Projeto de Lei e Requerimento aprovados nesta terça-feira, 02 de maio:

 

Projeto de Lei e Requerimento aprovados nesta terça-feira, 02 de maio:

 Projeto de Lei nº 046/2017: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de 1.600,000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para utilização da secretaria municipal de finanças. De acordo com a justificativa, esse recurso é proveniente de superávit financeiro e sua aplicação tem como objetivo atender os gastos com registros e controle tributário, adequando-se ao orçamento de 2017.

 Requerimento nº 056/2017: Pedido de informação à Secretaria Federal do Ministério da Fazenda, de autoria dos vereadores Professor Assis e Professor Marcelo, sobre o montante efetivamente arrecadado de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda por São José dos Pinhais nos anos de 2014, 2015 e 2016. Os vereadores justificaram o pedido alegando que há ausência de dados precisos sobre o assunto para embasamento de questões de interesse do município.

Assessoria de Imprensa 02.05.2017

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