24ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 02 DE MAIO DE 2017.

 

TRIBUNA POPULAR

Marcelo Lubas – Apresentação do lançamento da 1ª Campanha Municipal de Educação Florestal para São José dos Pinhais – Escola de Florestas.

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 861/2017, da Secretaria Municipal de Educação, informando sobre abertura das inscrições para os cursos do Programa Formação pela Escola 2017 – FNDE.

DIVERSOS

Comunicados CM 31850 e 31851 /2017, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 056/2017, dos Vereadores Professor Assis e Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, o seguinte pedido de informação: Qual o montante efetivamente arrecadado de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), no Exercício de 2014, 2015 e 2016, pelo Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 059/2017, dos Vereadores Abílio Alves, Alex Purkote e Nina Singer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 27/2017, que institui o Canil da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, para melhor análise.

APROVADO

Requerimento nº 060/2017, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 52/2017, que dispõe a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal encaminhar memorandos e documentos internos via e-mail, dispensando o uso de papel impresso.

APROVADO

Indicação nº 1403/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize as seguintes benfeitorias no CMEI Santo Antonio, localizado na Rua Monteiro Lobato, n° 90:  pintura e manutenção dos brinquedos do parquinho, pintura das paredes externas e  pintura do muro em toda a extensão do CMEI.

Indicação nº 1404/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixas, sinalização de solo, assim como os devidos reparos nos redutores de velocidade (tartarugas), existentes na Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1405/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o patrolamento em toda a extensão da Rua Antônio Zaramela, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1406/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza e roçada nas margens da Rua Palmas, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1407/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a troca do ponto de ônibus localizado na Rua Dr. Murici, próximo ao n° 162, na Colônia Murici.

Indicação nº 1408/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração de calçada para pedestres na Rua Pastor Boleslau Olcha,  na Borda do Campo.

Indicação nº 1409/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a  manutenção de placas de orientação para a utilização dos aparelhos da terceira idade  e dos aparelhos de ginástica no Jardim Q’ Sonho, na região da  Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1410/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de um CMEI, na Região do Jardim Santana, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1411/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas denominando nome de RUA e CEP em todas as Ruas do Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1412/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que envie urgente a essa Casa de Leis para apreciação e votação a lei de regulamentação das contrapartidas do Município.

Indicação nº 1413/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantada a Guarda Municipal Comunitária fixa na região do Guatupê.

Indicação nº 1414/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja realizada limpeza ao lado do Colégio Estadual Arnaldo Jansen, na Rua Scharfenberg de Quadros.

Indicação nº 1415/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para limpeza de caneletas de meio fio da Avenida Guatupê, em toda sua extensão.

Indicação nº 1416/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a revitalização da academia ao ar livre localizada no CAPS-TM (Centro de Atenção Psicossocial de Transtornos Mentais), na Rua João Maria Rocco, n° 230, São Pedro.

Indicação nº 1417/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência a restauração da Rua Walfrido Alves Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1418/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a colocação de haste com iluminação no poste da Rua Itaberaí, quase esquina com a Avenida Guatupê, no Bairro Jardim Itajubá.

Indicação nº 1420/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua Leonel Simões, Jardim Pindorama.

Indicação nº 1421/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de faixa de pedestre no cruzamento das Ruas Constante Moro Sobrinho e Eliud Alves Pereira, bem como a pintura da travessia elevada de pedestre em frente à Unidade Básica de Saúde, no Riacho Doce.

Indicação nº 1422/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Curitiba, a partir da Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1423/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a restauração da calçada na Rua Félix Micrute, no Bairro Jurema.

Indicação nº 1424/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Maria Pasqualim Vaccari, n° 228, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1425/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6655/2015 que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima.

Indicação nº 1426/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1427/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de pedestres e travessia elevada em toda extensão da Rua Almirante Alexandrino, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1428/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize calçamento na Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1429/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 1430/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para designar que uma das Linhas de Ônibus da região passe pela Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1431/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 5459/2014, 9156/2015, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Constância Rutelionis, São Judas.

Indicação nº 1432/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 12067/2016, que determine a realização de rondas diárias da Guarda Municipal e Polícia Militar, nos Bairros São Pedro, Braga e Pedro Moro.

Indicação nº 1433/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja implantada placa de 40km/h sentido duplo da via, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, entre os nºs 550 e 8752, no Bairro Cotia.

Indicação nº 1434/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a reimplantação do Ponto de Ônibus na Rua Dr. Murici, próximo ao n° Predial 7652, localizado na Colônia Murici.

Indicação nº 1435/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das pinturas das sinalizações horizontais na Avenida Rui Barbosa, na altura do nº 5900, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1436/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que sejam intensificadas as rondas da Guarda Municipal no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1437/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco nas principais vias do Jardim Del Rey.

Indicação nº 1438/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, até a altura da Rua Caçador – Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1439/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda o reparo nos bancos dos dois abrigos de ponto de ônibus do Jardim Ypê 2, situados na Rua Laerte Fenelon.

Indicação nº 1440/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de viabilizar a criação de uma Central de Libras no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 1441/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Cristal.

Indicação nº 1442/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de Capela Mortuária no Jardim Itajubá e Jardim Amazonas.

Indicação nº 1443/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando troca de manilhas na Rua Mieczylau Gumiela, entre os nºs 182 e 265, Jardim Itatiaia.

Indicação nº 1444/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a substituição e sinalização do bueiro na Rua Santa Catarina, em frente ao nº 644, esquina com a Rua Santa Luzia, no Bairro Jardim Vila Nova (Roseira de São Sebastião).

Indicação nº 1445/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, realize a reforma da calçada de acesso ao estacionamento do CMEI João de Barro Preto, no bairro Barro Preto.

Indicação nº 1446/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, realize a ampliação do estacionamento interno do CMEI João de Barro Preto, no bairro Barro Preto.

Indicação nº 1447/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, realize a pintura da travessia de pedestre e a sinalização de embarque e desembarque em frente ao CMEI João de Barro Preto no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1448/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a troca de todas as “bocas de lobo” quebradas ou deterioradas na Rua Maria Paulina Pereira, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1449/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 1450/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite o patrolamento de todas as ruas secundárias localizadas nos Bairros Inhaiva, Malhada e Roça Velha.

Indicação nº 1451/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação “tapa buracos” na Rua Domingos Burakowski, no Bairro Inahiva.

Indicação nº 1452/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a reforma em caráter de urgência do CMEI Sabiá Laranjeira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1453/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando melhorias como implantação de calçadas para tráfego de pedestres e pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Orestes Persegona, localizada no Jardim da Luz, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 1454/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico da indenização do terreno localizado na Rua dos Jasmins, em frente aos nºs 957 e 987, esquina com a Rua Miguel Acsenty Vodonis, interligando as duas ruas.

Indicação nº 1455/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine pavimentação definitiva, iluminação e implantação de calçadas (passeio) na continuação da Rua Tereza Nester, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 1456/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico para sinalização na Rua Paulo Scherner, em frente ao Colégio São Cristóvão, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 1457/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de sinalização com placas e a pintura de faixa amarela junto ao meio-fio, na Rua João Batista de Camargo, localizada no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 1458/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda estudos de viabilidade para colocação de sinalização de limite de velocidade em toda extensão da Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, Jardim Cristal.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA

Requerimento nº 057/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1418/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. (de 21 para 15).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Tadeu Camargo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 003/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Institui curso pré-vestibular gratuito no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 49/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Cavaleiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais, a comemoração da festa da Páscoa no Bairro Cachoeira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre o direito à gratuidade para deficientes físicos nos estacionamentos em espaços públicos e privados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2017, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser aplicado aos empreendimentos e empresas locais de todo porte, especialmente aos micro e pequenos negócios, ao contratarem com o poder público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 58/2017, que dispõe sobre a delimitação da Zona Especial de Interesse Social da área denominada “Núcleo Residencial Ypê Quadra FD”.

APROVADO

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, que altera as Tabelas I e II do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 061/2017, neste Legislativo, nº 18, do Executivo, que Altera dispositivos constantes nas Leis nºs 2740, de 04 de Agosto de 2016 e nº 2770, de 27 de Outubro de 2016, e seus anexos, que fixam a despesas com origem de indicação impositiva para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para o Exercício de 2017.

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino e a Vereadora Fátima de Paula prestarão uma homenagem ao Chefe de Operações da Guarda Municipal Marciano Carlos Barreto, com a entrega de Diploma.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de São José dos Pinhais que adulterarem o produto e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/2017, do Vereador Abílio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação nas Unidades de Pronto Atendimento, em local visível e destacado, painel eletrônico contendo informações detalhadas do atendimento ao usuário.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2017, neste Legislativo, nº 12, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.600.000,00 (Secretaria de Finanças).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2017, neste Legislativo, nº 14, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 10.569.332,22 (Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Segurança).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/2017, neste Legislativo, nº 15, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 5.026.013,67 (Secretaria Municipal de Habitação).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR TADEU CAMARGO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1421/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná – SEBRAE/PR.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1422/2017, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

APROVADO

– Requerimento nº 61/2017, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 46/2017, neste Legislativo, nº 12, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.600,000,00 (Secretaria de Finanças), dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2017, neste Legislativo, nº 12, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.600.000,00 (Secretaria de Finanças).

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 22, 45, 56.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 1421 e 1422/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 61/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR PROFESSR ABELINO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 04 DE MAIO DE 2017