22ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 25 DE ABRIL DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 185/2017-GAB, encaminhando a prestação de contas relativas ao Exercício de 2016.

Ofício nº 203/2017/GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 18/2017, que altera dispositivos constantes nas Leis nºs 2740, de 04 de Agosto de 2016 e nº 2770, de 27 de Outubro de 2016, e seus anexos, que fixam a despesas com origem de indicação impositiva para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para o exercício de 2017.

Ofício nº 206/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.798/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 490.000,00 no orçamento geral do Município.  (PREV São José), devidamente sancionada.

Ofício nº 211/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2.801, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 17.911.186,64 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito); 2.802, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 837.554,00 (Secretarias: Administração e Recursos Humanos, Cultura, Esporte e Lazer, Segurança) e 2.803, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 174.002,91 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas), todas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 050/2017, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, diretamente à Secretaria de Viações e Obras Públicas, o seguinte Pedido: a) Cópia do contrato com a Empresa prestadora de serviços de recapeamento asfáltico, antipó, tapa buraco, manutenção de passeio e calçadas do nosso Município. b) Cópia do contrato com a Empresa prestadora de serviços de iluminação pública.

APROVADO COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 8 VOTOS CONTRÁRIOS

Requerimento nº 052/2017, dos Vereadores Fátima de Paula e Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao senhor Marciano Carlos Barreto, Chefe de Operações da Guarda Municipal de São José dos Pinhais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense na área da segurança.

APROVADO

Indicação nº 1291/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal Profª Divahê da Cruz Ulrich,  localizada na Rua Carlos Kuzma, s/nº, no Bairro Faxina.

Indicação nº 1292/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada placa de 40 km/h sentido duplo da via, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao nº 15995, no Bairro Cotia.

Indicação nº 1293/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de acesso ao Centro, na Rua Arcídio Claudino Barbosa, esquina com a Rua Reinaldo Baldan, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 1294/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize instalação do telefone fixo rural (celular de mesa crc40 aquário com antena externa) para a Unidade de Saúde Básica Faxina, localizada na Rua Carlos Kuzma, s/nº, no Bairro Faxina.

Indicação nº 1295/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de acesso ao Bairro Faxina, na Rua Albino Mickosz, esquina com a Rua Estrada Caçador, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 1296/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó em toda extensão da rua secundária na Vila Nova, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 1297/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de sinalização de trânsito em toda extensão da Rua das Palmas, principalmente em frente à Escola, no Bairro Jardim Primavera.

Indicação nº 1298/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó e todas as benfeitorias na extensão da Rua das Palmas, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1299/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Iapó, atrás do Mercado Santana, no Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 1300/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua das Palmas, no Bairro Jardim Primavera.
Indicação nº 1301/2017, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que determine a nomeação de coordenadores que atuem 24 horas por dia em sistema de revezamento, sete dias por semana, na UPA Afonso Pena.

Indicação nº 1302/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o alargamento, patrolamento e ensaibramento da Rua Maria Moro de Campos, no Bairro Cotia.

Indicação nº 1303/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine a troca do poste (pendido) localizado no canteiro da rotatória próximo ao viaduto do Contorno Leste, cruzamento com Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 1304/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização e recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó), nas Ruas Engenheiro Pedro Bonk, Maria Alice Sadenberg, João Nester, todas no Jardim Zenith.

Indicação nº 1305/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza e roçada nas margens da Rua João Pedro Ferraro, no Jardim Itália.

Indicação nº 1306/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o serviço de limpeza e roçada nas margens da Rua Pedrina Costa Viski, no Jardim Itália.

Indicação nº 1307/2017, dos Vereadores Abílio Alves e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva na Rua Jardim Alegre entre a Rua Castro e a Rua Adrianópolis, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1308/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine pavimentação na Rua José Leite Sacramento, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1309/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração de calçada para pedestres na Rua Manoel Tiburcio Machado, na Região Borda do Campo.

Indicação nº 1310/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração de calçada para pedestres na Rua Caçador, na região Borda do Campo.

Indicação nº 1311/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a revitalização e repintura de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Francisco Toczek.

Indicação nº 1312/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1928/2013 e 8885/2015, para que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal na Região da Vila Nova, principalmente no período matutino e noturno.

Indicação nº 1313/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda a extensão da Rua João Maria Djazi.

Indicação nº 1314/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na extensão da Estrada da Roseira, entre a Avenida Renault e a Rua Lajes, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1315/2017, dos Vereadores Silvio Santo e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 9198/2015 do Vereador Luiz Paulo, para que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Murici.

Indicação nº 1316/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Caçador, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1317/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de sinalização (placa) de “Pare” na Rua Tereza Caetano de Lima com a Rua Dolovico Pissaia, localizadas no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1318/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudo para viabilizar a retirada de um semáforo na Rua Harry Feeken com a Rua José Claudino Barbosa.

Indicação nº 1319/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção do poste e troca da lâmpada de iluminação pública na Avenida Guatupê, n° 2208, Bairro Jardim Brasil.

Indicação nº 1320/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com a máxima urgência a limpeza das bocas de bolo, na Rua Euclides Pereira Linhares Júnior, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 1321/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada uma limpeza nas manilhas da Rua Oliveira Corrêa Banco, Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 1322/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada com urgência a implantação de uma lombada na Avenida Guatupê, próximo à Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, Jardim Brasil.

Indicação nº 1323/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua Rose Cléia Moreira Dombrowski, Jardim Ipê II.

Indicação nº 1324/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação da baixa tensão para colocação de iluminação pública na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, n° 16.369 na Colônia Marcelino.

Indicação nº 1325/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda extensão da Rua Cristo Rei, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1326/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização com C.B.U.Q em toda a extensão da Rua Ernesto Juliato, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1327/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de roçada em toda a extensão da Rua José Zancheta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 1328/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de área de recuo/estacionamento na Rua Vicente Vahovicz, ao lado do CMEI Criança Feliz, Jardim Ipê.

Indicação nº 1329/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de sinalização de solo para cadeirantes em todas as esquinas na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, assim como placa de sinalização de acessibilidade para cadeirantes em frente ao Colégio Estadual Guatupê.

Indicação nº 1330/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a colocação de dois pontos de ônibus, um na Rua Pedro Ribaski, em frente ao nº 36 e outro na Rua Honorato da Silveira, em frente aos nºs 27 e nº 405, Jardim Ipê.

Indicação nº 1331/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando troca do muro de “palito” na lateral do CMEI A Baba do Passarinho, situado na Rua Laerte Fenelon, Jardim Ipê, por muro “fechado”.

Indicação nº 1332/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para instituir uma comissão para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais da Saúde.

Indicação nº 1333/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5642/2014, que viabilize estudos para instalação de um parque infantil na Rua José Luciano, em frente à Academia da Terceira Idade (ATI), Bairro Braga.

 

Indicação nº 1334/2017, dos Vereadores Abílio Alves e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a aumento de efetivo de médicos na Unidade Básica de Saúde do Afonso Pena.

Indicação nº 1335/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a Implantação de Unidade Básica de Saúde no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 1336/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a estruturação e padronização da galeria pluvial em toda a extensão da Rua Elisa Simeon Meretka, no Bairro Quississana.

Indicação nº 1337/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação em paralelepípedo em toda extensão da Rua João Kosiak, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias, na Colônia Murici.

Indicação nº 1338/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11839/2016, que viabilize a implantação de abrigos nos pontos de ônibus em ambos os lados da Rua Pedro Pires de Oliveira, Travessa Quero-Quero, em frente aos nºs 80 e 663, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 1339/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reforma do CMEI Alvorecer, localizado na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1340/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e a reposição de areia de praia na cancha de vôlei do Jardim Krichak, localizado na Rua dos Faveiros, em frente ao n° 38, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1341/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa em paralelepípedo na Rua Joaquim Alves Fontes até a esquina da Rua Maria Fontes Machado.

Indicação nº 1342/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, visando a troca do ponto de ônibus que está depredado na Rua Professora Maria Lenita Duma, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 1343/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a Guarda Comunitária possa autuar veículos que estacionarem de forma irregular na região do Guatupê.

Indicação nº 1344/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam aumentadas as rondas nas saídas das escolas da região do Guatupê.

Indicação nº 1345/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para plantação de ypê amarelo às margens das Ruas Laerte Fenelon e João Fraga Neto.

Indicação nº 1346/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para contratação de optometrista.

Indicação nº 1347/2017, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de redutores de velocidade na Rua Desembargador James Portugal Macedo, nas imediações do nº 467.

Indicação nº 1348/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que providencie abrigo de ponto de ônibus e placa com informações turísticas no embarque principal da linha “Caminho do Vinho”, localizado na Rua Mendes Leitão, lateral do Shopping São José.

Indicação nº 1349/2017, dos Vereadores Professor Assis, Bira do Banco e Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize abertura de Rua na Região do Bom Jesus: Abertura de Rua/Travessa na quadra entre as Ruas Nelson Basso, Tomazina, João Ângelo Cordeiro e José Luciano. Para isto indicamos a utilização de terreno nesta quadra que é de propriedade do Município, sendo que o mesmo não vem sendo utilizado.
Indicação nº 1350/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite obras de melhorias de pavimentação e sinalização na Rua Antônio Vidolin, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 1351/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um container (caçamba de lixo) na Rua Izaura Ravaglio da Rocha, próximo à chácara Estância Belvedere, no Alto da Boa Vista, Bairro Contenda.

Indicação nº 1352/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a manutenção e reparos necessários na grade de guarda-corpo localizada na trincheira da Rua João de Brito com BR 376, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 1353/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine reparos na calçada da Rua Marechal Deodoro da Fonseca esquina com Rua Dona Isabel A Redentora.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Requerimento nº 051/2017,   da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 005/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Sociedade Esportiva Real Apolo.

Projeto de Lei nº 007/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera a Lei Municipal n.º 7/91 que “Concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais”.

Projeto de Lei nº 008/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 1.663/2010, que “Estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para Educação Infantil”.

APROVADO

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2017, da Vereadora Margarida Maria Singer, que Acrescenta Parágrafo Único no Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.230, de 19 de julho de 2013, que Institui as Cores Oficiais do Município.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2017, do Vereador Professor Assis, que altera dispositivo da Lei nº 1.200, de 23 de Abril de 2008, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Desbravador, no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 26/2017, do Vereador Professor Abelino, que concede o Titulo de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Promotor de Justiça Alexandre Gaio.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão do Projeto de Lei 004 e 44/2017;

 

TRIBUNA

VEREADOR PASTOR GILMAR

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR ÉLCIO DO BOLINHO

VEREADOR LUIZ PAULO

PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE ABRIL DE 2017

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