21ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 20 DE ABRIL DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 197/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Livre para Eficiência Humana.

Ofício nº 204/2017-GAB, em resposta ao Requerimento nº 035/2017, do Vereador Professor Marcelo.

Ofício nº 63/2017, da Secretaria de Meio Ambiente, convidando os Vereadores para o curso de capacitação e aprimoramento de fiscais ambientais e guarda ambiental de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 60/2017, do Vereador Professor Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASCABRAFF, Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos de Fé.

Requerimento nº 49/2017, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido: Qual o motivo do Poder Executivo não proceder a intervenção na Concessionária que construiu uma cerca em frente às quadras 11 e 12, ao longo da marginal no Jardim Cristal, a qual dificulta o acesso a alguns lotes das referidas quadras.

APROVADO

Indicação nº 1229/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que notifique a empresa competente para que realize a manutenção de cabos soltos que estão na altura de pedestres, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao nº 15995, Bairro Cotia.

Indicação nº 1230/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placa de sinalização de retorno da Colônia Gamelas para São José dos Pinhais e  Curitiba, na bifurcação em T que se encontra na Rua São José Maria Escrivá, próximo à Igreja das Gamelas, na Colônia Gamelas.

Indicação nº 1231/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize o patrolamento em toda extensão da Rua Zefredo Valasky, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 1232/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a pavimentação alternativa ao lado do Posto da Colônia Murici.

Indicação nº 1233/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placa de Limite de Município entre São José dos Pinhais e Mandirituba, na Rua Sérgio Afonso Ienkot, próximo ao Rio Despique, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 1234/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua de Servidão (via pública), paralela à Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 1235/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), na Rua Agenor Pereira dos Santos, na Vila Fontes.

Indicação nº 1236/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos para a implementação de uma rotatória na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da Rua Hugo Zen e do nº 11.425 (Posto Barão), na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1237/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixas, assim como, sinalização de solo e com placas, na lombada existente na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 9.879 (Galpão da Costela), no Centro.

Indicação nº 1238/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos para facilitar o acesso da Rua Antônio Zaramela à Avenida Rui Barbosa, na Colônia Rio Grande, seja por meio de rotatória, semáforo, ou outro meio alternativo.

Indicacão nº 1239/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a limpeza dos bueiros na Rua Lurdes Nunes Ezídio, Jardim Santa Fé, Guatupê.

Indicacão nº 1240/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de Capela Mortuária no Jardim Itatiaia e Jardim Soraia.

Indicacão nº 1241/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da iluminação pública na Rua Miguel Teixeira Franco, Nossa Senhora Aparecida, Guatupê.

Indicacão nº 1242/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a linha de ônibus Costa Viana passe nas seguintes Ruas: Altamira Machado Fagundes e Deputado Luiz Gabriel Sampaio, Jardim Cristal.

Indicação nº 1243/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à implantação de placas de sinalização na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, Guatupê.

Indicação nº 1244/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a instalação, com urgência, de câmeras de monitoramento em todas as Escolas e CMEIS do Município.

Indicação nº 1245/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a implantação, com urgência, de uma travessia elevada na Rua Voluntários da Pátria, esquina com Jorge Mansos do Nascimento Teixeira, atrás do Colégio Estadual Costa Viana, Bairro Braga.

Indicação nº 1246/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que instale no Município de São José dos Pinhais uma usina de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ – Asfalto) para uso na pavimentação das vias municipais.

Indicação nº 1247/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca de haste com iluminação no poste da Rua Menoguina Marochi Pissaia, n° 638, no Jardim Izaura.

Indicação nº 1248/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a substituição do ponto de ônibus na Rua Elza Scherner Moro, e a troca de grade de bueiro em frente ao ponto, nos fundos do Colégio, CMEI, no Riacho Doce.

Indicação nº 1249/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza dos bueiros na Rua Onofre Holtmann, trecho entre a Trincheira e a Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1250/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação na Rua Silvio Pinto Ribeiro, em toda sua extensão, no Bairro Quississana.
Indicação nº 1251/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a restauração ou troca de placas de sinalização na Rua Joaquim Ferreira Claudino, em frente ao Colégio Juscelino Kubitschek, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1252/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11639/2016 que viabilize a implantação de rede de baixa tensão, contemplando iluminação pública onde não há, na Rua Machado Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1258/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam revitalizadas as pinturas de faixas e lombadas do Jardim Aviação e redondezas.

Indicação nº 1259/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Rua Maria Izabel Zen Zagonel, próximo à esquina com a Rua Irene Magnuskei Kolakowski, no Jardim Ícaro.

Indicação nº 1260/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalização das ciclovias na Avenida Rui Barbosa, em toda sua extensão.

Indicação nº 1261/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a colocação e troca de haste com iluminação nos postes da Avenida Guatupê, entre as Ruas Profª. Maria Vidal Novaes e Tereza M da Silva, no Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 1262/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçada para pedestres, onde se faz necessário, na Rua José Trevisan, esquina com a Rua Manoel Marcilio de Oliveira.

Indicação nº 1263/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine  a instalação de boca de lobo e manilhamento  na Rua Desulina Pozer Moises, no São Sebastião.

Indicação nº 1264/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação de boca de lobo na Rua Brasílio Itiberê da Cunha, em frente ao nº 30 no Bairro Roseira.

Indicação nº 1265/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração de calçada para pedestres na Rua Canoinhas, na Borda do Campo.

Indicação nº 1266/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração de calçada para pedestres na Avenida dos Bosques, na Borda do Campo.

Indicação nº 1267/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posterior solução na rotatória localizada na Rua Antônio Molletta Filho, sentido Barro Preto – Costeira.

Indicação nº 1268/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizadas melhorias na sinalização vertical e horizontal, em toda a extensão dos Bairros: São Pedro, Pedro Moro, Ouro Preto, Ouro Verde, Portal do Sol, Moradias Trevizan, Jardim Itália, Bom Jesus, Vila Bordin e Vila Heitor.

Indicação nº 1269/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a roçada e limpeza na ATI do Conjunto São José, Afonso Pena.

Indicação nº 1270/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6404/2015 e 8535/2015, que determine estudos para colocar um semáforo no cruzamento da Rua Dr. Claudino dos Santos com Rua Norberto de Brito, Centro.

Indicação nº 1271/2017, dos Vereadores Silvio Santo, Edson Dangui, Pastor Gilmar, Juliano Martins, ao Poder Executivo, que promova com urgência modificação nos atendimentos/consultas médicas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afonso Pena, na forma que sugerimos a seguir: a) Designar uma equipe médica específica para atendimento de emergência e uma equipe médica específica atendimento de consultas; b)  Designar uma equipe médica de apoio para que, se porventura, a espera para atendimento chegar a 3 horas, auxiliem no atendimento à demanda, atendendo assim o protocolo de Manchester e não permitindo que em hipótese alguma a espera na fila de atendimento exceda a 4 horas; c) Que sejam tomadas as devidas providências para que o pronto atendimento infantil inicie o atendimento o mais rápido possível, para que seja prestado atendimento mais digno às crianças.

Indicação nº 1272/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de abrigo junto ao ponto de ônibus localizado na Rua Quirino Zagonel, em frente ao nº 1279.

Indicação nº 1273/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que elabore estudos de viabilização a fim de que seja possível o acesso à Rota Turística do Caminho do Vinho pela BR 277 – Contorno Leste.

Indicação nº 1274/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a reparação/recuperação da calçada na Rua Pedro Trevisan, próximo ao nº 67, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1275/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova urgentemente inclusão de Palestras Educativas de Prevenção e Combate ao atualmente conhecido como jogo da “Baleia Azul” o qual vem atingindo nossos jovens/adolescentes.

Indicação nº 1276/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de câmeras de monitoramento e sistema de alarme antifurto no CMEI Borda Viva.

Indicação nº 1277/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que possibilite que a Unidade Básica de Saúde Martinópolis permaneça aberta até às 20:00 horas.

Indicação nº 1278/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a contratação de dois professores para o CMEI Caminhos da Serra.

Indicação nº 1279/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar e Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize com urgência a operação tapa buracos na marginal da BR 277, sentido Curitiba.

Indicação nº 1280/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a instalação dos ventiladores já adquiridos na Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, no Bairro Jardim Nemari I.

Indicação nº 1281/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a extensão de rede para implantação de iluminação pública na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, nº 3333, no Bairro Cotia.

Indicação nº 1282/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1283/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência operação tapa buraco com C.B.U.Q em toda a extensão da Rua Santa Cruz, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1284/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buraco com C.B.U.Q em toda a extensão da Rua Sebastião Borba do Amaral, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1285/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a reavaliação do sistema de limpeza e formato do Canal Extravasor, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1286/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua João Dombrowski, próximo ao nº 188, no Bairro Jardim Trevisan.

Indicação nº 1287/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite o patrolamento de todas as ruas secundárias localizadas no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 1288/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que promova a readequação do horário de funcionamento do Posto de Saúde do Jardim Veneza para atender a população até as 20:00hrs, contemplando os Bairros Jardim Veneza, Jardim Eldorado, Colônia Rio Grande, Jardim Bandeirantes, Zaniolo, Jardim Patricia, Bom Jesus, Pedro Moro e Vila Braga.

Indicação nº 1289/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a melhorias da sinalização do estacionamento em dia de feira da Praça do Verbo Divino.

Indicação nº 1290/2017, dos Vereadores Abílio Alves e Luiz Paulo ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9850/2016 do Vereador Luiz Paulo, para que realize estudo técnico para a implantação de semáforo para pedestres na Rua Zacarias Alves Pereira esquina com a Rua Izabel A Redentora – Centro.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 26/2017, do Vereador Professor Abelino, que concede o Titulo de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Promotor de Justiça Alexandre Gaio.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 40/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais-PR.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 44/2017, do Vereador Professor Assis, que altera dispositivo da Lei nº 1.200, de 23 de Abril de 2008, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Desbravador, no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 048/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 47/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui o Programa Cidade Verde e dá outras providências.

APROVADO

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 40/2017, do Vereador Silvio Santo.

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 004, 40 e 44/2017;

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 26/2017;

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

Vereador Tadeu Camargo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereador Silvio Santo

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Carlos Machado

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Edson Dangui

Vereador Abílio Alves

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Juliano MartinsVereadora Mari Temperasso

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 25 DE ABRIL DE 2017

 

 

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