20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 18 DE ABRIL DE 2017.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 165/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, que altera as Tabelas I e II do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 180/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 026/2017, da Vereadora Nina Singer.

Ofício nº 182/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 13/2017, que dispõe sobre a revogação das Leis nºs 1918/2012 e 2109/2012, e nº 14/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.569.332,22 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Segurança).

Ofício nº 185/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2797/2017, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 188/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 028/2017, da Comissão Especial.

Ofício nº 190/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 036/2017, do Vereador Professor Marcelo.

Ofício nº 191/2017-GAB, encaminhando para aprovação dos Projetos de Lei nºs 15, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 5.026.013,67 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação) e 16, que dispõe sobre a delimitação da Zona Especial de Interesse Social da área denominada “Núcleo Residencial Ypê Quadra FD”.

Ofício nº 193/2017, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 17/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Tadeu Camargo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 49/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Cavaleiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais, a comemoração da festa da Páscoa no Bairro Cachoeira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre o direito à gratuidade para deficientes físicos nos estacionamentos em espaços públicos e privados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal encaminhar memorandos e documentos internos via e-mail, dispensando uso de papel impresso.

Projeto de Lei nº 53/2017, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser aplicado aos empreendimentos e empresas locais de todo porte, especialmente aos micro e pequenos negócios, ao contratarem com o poder público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2017, do Vereador Luiz Paulo, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Hospitalar no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 047/2017, da Comissão de Saúde e Assistência Social, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação:  1) Quantos casos de sífilis tivemos no Hospital São José nos últimos 24 meses? 2) Qual o custo do tratamento da criança infectada com a sífilis? 3) Quais as consequências desta doença se não tratada? 3) Há no Município algum programa que acompanhe a criança infectada após a alta? 4)  Há alguma política de prevenção? 5) Houve nos últimos 24 meses algum caso de óbito causado pela doença?

APROVADO

Indicação nº 1166/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bueiro na Rua Júlio Carvalho Gomes, em frente ao nº 2095, Bairro Roça Velha/Contenda.

Indicação nº 1167/2017, dos Vereadores Gilberto Mello e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 523/2017, do Vereador Gilberto Mello, solicitando poda das flores no canteiro do trevo do Bradesco (cruzamento das Ruas Joinville e Alameda Bom Pastor) na BR 376, bem como serviço de limpeza e roçada nas margens da BR.

Indicação nº 1168/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de semáforo para pedestres na Rua Tavares de Lyra esquina com Avenida Rui Barbosa, próximo ao Supermercado Jacomar, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1169/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que notifique a empresa competente para que realize a manutenção de cabos soltos que estão na altura de pedestres, na Rua Duque de Caxias, Bairro Aristocrata.

Indicação nº 1170/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de placa de sinalização de acesso ao Bairro Colônia Marcelino, na Rua Benjamin Negoseki, próximo à rotatória do Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1171/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de placa “PARE” na Rua Albino Mikos esquina com a Rua Carlos Kuzma, próximo ao nº 100, no Bairro Faxina.

Indicação nº 1172/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize patrolamento em toda extensão da Rua da Torre, no Bairro Colônia Gamelas.

Indicação nº 1173/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placa de acesso aos Bairros Faxina e Campestre Faxina, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, esquina com a Rua Albino Mickos, no Bairro Colônia Marcelino .Indicação nº 1174/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e/ou substituição de equipamentos danificados na ATI situada na Alameda Arpo, esquina com Rua Belém, Costeira.

Indicação nº 1175/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11238/2016, que seja realizada a colocação de lixeiras de coleta seletiva na ATI – Academia da Terceira Idade localizada no Conjunto São José, Afonso Pena.

Indicação nº 1176/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6450/2015, que realize estudos para instalar um redutor de velocidade na Avenida Deputado João Leopoldo Jacomel, próximo ao n° 1035, Pedro Moro.

Indicação nº 1177/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11574/2016, que viabilize estudos para adequar um recuo de calçada na Rua Amir Ângelo Moss, em frente à Igreja Batista Shalon, Afonso Pena.

Indicação nº 1178/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11360/2016, que viabilize a continuação da pavimentação definitiva na Rua Professora Magali Aparecida Pampuch, Braga.

Indicação nº 1179/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 10442/2016, que determine a implantação de asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Ângelo Moro Redeschi, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1180/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja realizado serviço de roçada em toda a extensão da Estrada da Saracura, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1181/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja realizado recapeamento asfáltico e melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua José Zilliotto, Bairro Centro.

Indicação nº 1182/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja implantada uma travessia elevada na Rua Francisca de Souza Côrtes, em frente à UPA (Unidade de Pronto atendimento), Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1183/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja feita a substituição de lombada por uma travessia elevada com sinalização de “PARE” na Avenida Guatupê, em frente ao Residencial Vila Verde, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 1184/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada com urgência uma ação tapa buraco na Rua São Lucas, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 1185/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada uma ação de tapa buraco com urgência nas Ruas Nelson Portes de Brito,  Laguna e Alcides Munhoz Neto, Bairro Jardim Cristal.

Indicação nº 1186/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada uma ação de tapa buraco na Rua Barnabel dos Santos, Bairro Jardim Ipê I.

Indicacão nº 1187/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de uma lombada na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, em frente ao nº 1023, Jardim Cristal.

Indicacão nº 1188/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido da colocação de pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Laguna, Jardim Cristal.

Indicacão nº 1189/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da fossa localizada na Rua Diógenes Aberlardino da Silva, próximo ao nº 492, Jardim Carmem.

Indicacão nº 1190/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para religar as câmeras de monitoramento nos Bairros Guatupê e Borda do Campo.

Indicacão nº 1191/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de sinalização (placa PARE), na Rua Miguel Grassi e demais do mesmo Bairro, Jardim Itatiaia.

Indicacão nº 1192/2017, do Vereadores Pastor Gilmar, Mari Temperasso e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a reabertura da unidade dos Correios no Bairro Borda do Campo.

Indicacão nº 1193/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Leone Décimo Dal’Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1194/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção urgente das calçadas em toda a extensão da Rua Carlos Drumond de Andrade, no Jardim São Francisco.

Indicação nº 1195/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto urgente das calçadas em toda a extensão da Rua Alferes João Bortoloti, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 1196/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine a revitalização com pavimentação asfáltica na Rua Arlindo Fernandes, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 1197/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização e demais reparos na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, no Jardim Independência.

Indicação nº 1198/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e projetos para a implantação do cartão cidadão unificado, com serviços de transporte, saúde e demais serviços públicos municipais em um único cartão de acesso.

Indicação nº 1199/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, determine com urgência serviços de tapa buraco com C.B.U.Q, em toda a extensão da Rua dos Purkotes, na Cachoeira.

Indicação nº 1200/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de tapa buraco na Rua Elogio Maurício Marchioro, no Jardim Veneza.

Indicação nº 1201/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de tapa buraco no final da Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1202/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize os seguintes serviços de manutenção e reforma na Escola Municipal do Agaraú: 1) – Substituição do forro antigo das salas de aula. 2) – Implantação do toldo faltante ligando o Ginásio de Esportes às salas de aula. 3) – Instalação do bebedouro já adquirido. 4) – Técnicos de informática para implantação da rede de internet e liberação elétrica para a sala de computadores já montada.

Indicação nº 1203/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua Cipriano Nunes de Oliveira, Bairro Jardim Aparecida, Guatupê.

Indicação nº 1204/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4869/2014 que determine estudos para fins de instalação de uma câmera de monitoramento eletrônico no ponto final do ônibus Posto Paris, no Jardim Q’sonho, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1205/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento na Estrada do Morro do Meio, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 1206/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada, limpeza e poda de árvores na Estrada do Morro do Meio, na Região da  Borda do Campo.

Indicação nº 1207/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Marco Aurélio da Rosa, em frente ao nº 158,  no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1209/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade técnica no sentido de acrescentar ao Projeto do Parque Monte Líbano, Bairro Afonso Pena, academia para terceira idade, parque para crianças e chafariz próximo à nascente.

Indicação nº 1210/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Blumenau, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1211/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Caçador, próximo ao nº 557, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1212/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Marcílio Bianchetti, localizada no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1213/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudo para viabilizar a implantação de um semáforo na Rua Professor João Clímaco de Carvalho com a Rua Joinville.

Indicação nº 1214/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto de ciclovia e rampa para cadeirantes na Rua Silvio Pinto Ribeiro, esquina com a Rua Rosildo Rocco, no Bairro Quississana.

Indicação nº 1215/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de luminária na Rua José Alves Fontes, trecho entre as Ruas Agenor Pereira dos Santos e Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1216/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação na Rua Expedicionário Silvestre Skodowski, no Bairro Suiça.

Indicação nº 1217/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação na Rua Eliud Alves Pereira, trecho entre as Ruas Constante Moro Sobrinho e Joaquim Alves da Rocha, no Bairro Quississana.

Indicação nº 1218/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10908/2016, que viabilize a implantação de um CMEI e Escola no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 1219/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de placas de sinalização (Pare, lombada, escola, preferencial, entre outras) nas Ruas do Jardim Brasil – Guatupê.

Indicação nº 1220/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Carlos Prates, no Bairro Jardim Araguari.

Indicação nº 1221/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a troca de todas as “bocas de lobo” quebradas ou deterioradas, nas Ruas José Trevisan, Olímpio Ferreira da Cruz e Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1222/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a implantação de rede de abastecimento de água tratada na Rua Miringuava, Bairro Miringuava.

Indicação nº 1223/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação “tapa buracos” na Rua Paulo Plantes Cordeiro, no Bairro Contenda.

Indicação nº 1224/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação “tapa buracos” na Rua Pedro Moro, no Bairro Contenda.

Indicação nº 1225/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cobertura em ponto de ônibus localizado à Avenida das Américas, em frente ao nº 1.570 – Centro.

Indicação nº 1226/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de massa asfáltica no estacionamento do Parque São José.

Indicação nº 1227/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a sinalização com placas e a pintura de faixas indicativas do chão no estacionamento no Parque São José.

Indicação nº 1228/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas sinalizando a área escolar na Rua das Palmas, Jardim Primavera.

COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 046/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 038/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos pontos e paradas de ônibus do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, na forma que especifica.

APROVADO

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2017, neste Legislativo, nº 008, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei  nº 039/2017, do Vereador Abílio Alves, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Felipe Moletta.

APROVADO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR EDSON DANGUI

 

PRÓXIMA SESSÃO: 20 DE ABRIL DE 2017

 

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