Projetos de Lei aprovados nesta terça-feira, 11 de abril

Nº 30/2017: Cria a Medalha 14 de Abril e símbolos distintivos relacionados que serão atribuídos aos guardas municipais de São José dos Pinhais e também estabelece as normas para a concessão desta honraria por tempo de serviço. Serão homenageados os guardas municipais que estiverem completando 10, 20 ou 30 anos de exercício, através de sessão solene realizada pela Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador Juliano Martins, que agradeceu aos colegas a aprovação. “Deixo aqui minha alegria e meu muito obrigado. O município tem sido bastante elogiado pelo trabalho realizado pela Guarda Municipal e, por isso, parabenizo a todos da instituição”, disse. Na mesma ocasião, o prefeito Toninho Fenelon esteve na Casa para assinar a sanção da Lei.

Nº 31/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município no valor de R$ 174.002,91 (cento e setenta e quatro mil, dois reais e noventa e um centavos). Este recurso será utilizado pela secretaria de viação e obras públicas para manutenção de atividades operacionais e infraestrutura.

Nº 32/2017: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 837.554,00 (oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais) para uso das secretarias de educação, cultura, esporte e lazer e segurança. O recurso liberado será investido em coordenação e manutenção operacional; aquisição e manutenção de viaturas; aquisição de material permanente para o Teatro da Usina da Música; instalação de academia da terceira idade, entre outras finalidades.

Nº 41/2017: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município no valor de R$ 17.911.186,64 (dezessete milhões, novecentos e onze mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) destinados às secretarias de saúde, educação e transporte e trânsito. Segundo o projeto, o recurso será utilizado no Prêmio Inova SUS; equipamentos e materiais permanentes; programa Qualificação de Conselhos Municipais; construção de unidade de saúde São Francisco e Caic; ampliação das unidades de saúde Veneza e Riacho Doce; manutenção de atividades administrativas e operacionais, entre outras. Este recurso é oriundo de superávit financeiro.

Assessoria de Imprensa 11.04.2017

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