19ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 11 DE ABRIL DE 2017.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 007/2017-SEMUTTRAN, comunicando sobre evento Maio Amarelo 2017, que será realizado em 04 de Maio de 2017, às 14:00, na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, cujo tema principal será a discussão sobre o alto índice de mortes no trânsito em todo o mundo.

DIVERSOS

Ofício nº 17035054, da Autopista Litoral Sul, em resposta as indicações nº 560 e 561/2017, do Vereador Carlos Machado.

Ofício nº 17034810, da Autopista Litoral Sul, em resposta ao Requerimento nº 16/2017, do Vereador Carlos Machado.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 48/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que concede o Título Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Ivo Caetano dos Santos.

Requerimento nº 43/2017, do Vereador Professor Abelino, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: Qual lei tem sido usada como base para estabelecer as contrapartidas no Município de São José dos Pinhais? Quais órgãos ou departamentos definem a aplicação das contrapartidas?

APROVADO

Indicação nº 1110/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Teófilo Negosek, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 1111/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o aumento do tempo de abertura do sinaleiro na Rua Almirante Alexandrino cruzamento com a Avenida das Torres, para quem vai sentido Centro, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1112/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixas, assim como sinalização de solo e placas na lombada existente na Rua Severino Fasolin, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1113/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (antipó), na Rua Tupinambá, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1114/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que  determine o serviço de limpeza e roçada na academia ao ar livre localizada no cruzamento das Ruas Pedro Dissenha e Severino Fasolin, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicacão nº 1115/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação das seguintes melhorias:  passagem elevada, revitalização das calçadas, reparo nas portas e janelas, elevar o muro, portão eletrônico, na  Escola Municipal Jorge Nascimento, localizada na Rua João Fraga Neto, Guatupê.

Indicacão nº  1116/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à implantação de um CMEI no Bairro Jardim Ipê II.

Indicacão nº 1117/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de uma lombada na Rua Miguel Grassi, nº 389, Bairro Itatiaia.

Indicacão nº 1118/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de super antipó em toda extensão da Rua São Sebastião, Vila Nova.

Indicacão nº 1119/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de lombada eletrônica e sinalização competente, com fiscalização nos horários de pico na Rua Veríssimo Marques, em frente ao  Centro Educacional Top Gun, Centro.

Indicação nº1120/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de cancha de esportes/área de lazer, na região do Córrego Fundo.

Indicação nº 1121/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que exija como contrapartida da empresa The Euro São José dos Pinhais Empreendimentos Imobiliários Spe, a continuidade da obra de revitalização do Rio Avariú, entre a Rua Benjamin Palú e Avenida Rui Barbosa.

Indicacão nº 1122/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos para a construção de duas salas de aula dentro do CMEI Santa Maria de Los Angeles, localizado na Rua Walfrido Costa, nº 119, no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 1123/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de nome de Rua na Rua Walfrido Costa, localizada no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicacão nº 1124/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de acesso ao Bairro Faxina, na Rua Albinos Mikos, esquina com a Estrada do Caçador, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicacão nº 1125/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placas de acesso ao Bairro Campestre da Faxina e Faxina, na Rua Vereador Benvenuto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino, esquina com Albino Mikos.

Indicacão nº 1126/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize recuperação da calçada na Rua Walfrido Costa, em frente ao nº 119, Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 1127/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação de tapa buraco com urgência nas Ruas José Maria  e Laura Nunes Fernandes, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1128/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação de tapa buraco com urgência nas Ruas Antenor dos Santos e José Ribeiro de Paula, paralela com as Ruas Dr. Ernani beng e Oliveira Corrêa Branco,  Jardim Izaura.

Indicação nº 1129/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja construída uma Capela Mortuária, no Bairro Blanco Pombo, Guatupê.

Indicação nº 1130/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo no assento do ponto de ônibus, localizado na Avenida Guatupê, em frente ao Supermercado Telêmaco Borba, Bairro Jardim Santa Fé, Guatupê.

Indicação nº 1131/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a colocação de haste com iluminação na Rua Sofia Maria Moreschi, esquina com a Rua Professora Maria Vidal Novaes, em frente ao n° 11, no Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 1132/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que altere o sentido preferencial para que a Rua Francisco Toczek tenha a preferência em toda sua extensão.

Indicação nº 1133/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da ciclovia localizada na Rua João de Brito, em torno do Rio Ressaca.

Indicação nº 1134/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de operação tapa buraco com C.B.U.Q na Rua Pedro Trevisan, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1135/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Vanderlei Moreno, em frente à CR Almeida, Borda do Campo.

Indicação nº 1136/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada, limpeza e poda de árvores em toda a extensão da Rua Joana Persegona Zen, na Borda do Campo.

Indicação nº 1137/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda a extensão da Rua Tsunessaburo Makiguti, no Jardim Santana, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 1138/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda a extensão da Rua Antonio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 1139/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada e limpeza em toda a extensão da Avenida Industrial, na Vila Nova.

Indicação nº 1140/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, seja realizada uma manutenção e limpeza na Praça da Rua Professor Teodoro Winkler, Cidade Jardim.

Indicação nº 1141/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada uma operação tapa buraco na Rua Harry Feeken, cruzamento com Rua Primeiro de Maio, Afonso Pena.

Indicação nº 1142/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de tartarugas no acesso à Avenida Rui Barbosa, na alça de quem vem sentido Avenida Rocha Pombo, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1143/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação na Rua Wilson Luiz Lopes e Olivio Setim, no Bairro Iná.

Indicação nº 1144/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a coleta de entulhos e galhos em toda extensão da Rua Casimiro Poli, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 1145/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada ou redutor de velocidade na  Rua João Alves Figueiredo, em frente ao n° 57, próximo à Transportadora Master Cargas, no Bairro Quississana.

Indicação nº 1146/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma ponte e abertura das Ruas Ernesto José de Paula e Avenida Baptistim Pauletto, ligando os Bairros São Marcos e Del Rey.

Indicação nº 1147/2017, da Comissão de Saúde e Assistência Social, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam ramificadas as consultas na área de oftalmologia.

Indicação nº 1148/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Ângelo José Moreski, no Bairro Ipê 1.

Indicação nº 1149/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Antônio Soares Sobrinho, no Bairro Ipê I.

Indicação nº 1150/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para retornar o horário antigo da linha itinerária de ônibus que circulava pelo Bairro Ipê.

Indicação nº 1151/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua Thomas Carmeliano de Miranda, próximo ao n° 406, Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 1152/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a revitalização das pinturas de todas as lombadas da Rua Valdemiro Valaski,  no Bairro Bonfim.

Indicação nº 1153/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a recuperação com urgência no asfalto da Rua Marco Aurélio Rosa, próximo ao nº 117, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1154/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a implantação de terminal rodoviário no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 1155/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, iniciando na esquina da Rua Afonso de Lima até o final da rua sentido Independência – Parque da Fonte.

Indicação nº 1156/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a implantação de uma Praça na Rua Helio Thomaz, no Bairro Parque da Fonte, que contemple os seguintes itens: Playground,   academia da terceira idade, pista de caminhada,  cancha de areia e cancha de vôlei.

Indicação nº 1157/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico para a implantação de travessia elevada na Rua Joaquim Nabuco, em frente à lateral da Escola Municipal Padre Pedro Fuss.

Indicação nº 1158/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a roçada no pátio da Unidade de Saúde do Jardim Cristal.

Indicação nº 1159/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico visando alterar a preferencial da alça de acesso da Avenida Rui Barbosa, acessando a Avenida Comendador Franco, sentido Aeroporto.

Indicação nº 1160/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a implantação de pavimentação alternativa (CBUQ) na Rua Dona Cecilia, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1161/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a troca de lâmpadas e fotocélulas que não estão funcionando nas Ruas Antônio Greboge, Francisco Burakowski, Azul, Henrique Burakowski, Ernesto Plantes Machado, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 1162/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Nina Singer, ao Poder Executivo, que solicite a implantação de pavimentação alternativa (CBUQ) na Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1163/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize manutenção na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao n° 1207, onde existe um buraco causando problemas com veículos, pedestres, ciclistas entre outros.

Indicação nº 1164/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize troca do bueiro na Rua José Trevisan, n° 1178, que está totalmente aberto.

Indicação nº 1165/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize solução na rotatória localizada na Avenida Volkswagen Audi, pois os motoristas vindo por esta entram na contra mão, passando em frente à Escola Municipal Clodoaldo Naumann (Rua Antônio Singer, 1500), para entrar na Rua Pedro Buhrer, sentido Roseira.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 042/2017,   da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de lei nº 21/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina a disponibilização de sistema de internet móvel wifi, nos terminais e linhas de ônibus do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 23/2017, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o sistema de Educação Ambiental no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 42/2017, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais no Município de São José dos Pinhais com o intuito de se adequar à Lei Estadual 356/2013.

Projeto de Lei nº 43/2017, do Vereador Professor Marcelo, que institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIs e creches do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2017, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Antônio Joaquim Pereira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei  nº 039/2017, do Vereador Abílio Alves, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Felipe Moletta.

ORDEM DO DIA

– 2º – Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1417/2017, que Aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de São José dos Pinhais, o Instituto Municipal de Turismo de Curitiba, o Paraná Turismo e a Infraero.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2017, do Vereador Juliano Martins, que cria a Medalha 14 de Abril e seus Símbolos Distintivos atribuíveis exclusivamente aos Guardas Municipais de São José dos Pinhais e estabelece as normas para a concessão de reconhecimento público por tempo de serviço para os servidores públicos concursados integrantes do grupo ocupacional Guarda Municipal na circunscrição deste Município, e dá outras providências.

INICIALMENTE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:

EMENDA Nº 1 (substitutiva): O § 2º do art. 6º do Projeto de Lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º (…) §2º A entrega da Medalha 14 de Abril e sua barreta distintiva referente ao reconhecimento público por tempo de serviço ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, em sessão solene determinada pelo Presidente desta Casa de Leis, o qual, preferencialmente, realizará a sua entrega.”

EMENDA Nº 2 (aditiva): Adite-se o art. 7º ao Projeto de Lei acima referenciado, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 7º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.”

– 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2017, COM AS EMENDAS APROVADAS OU NÃO.

APROVADO

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2017, neste Legislativo, nº 009, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 174.002,91 – Secretaria Municipal de Viação de Obras Públicas).

APROVADO

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2017, neste Legislativo, nº 010, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 837.554,00 – Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança).

APROVADO

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Domingos Raphael Arcanjelo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

RETIRADO PELO AUTOR PARA ANÁLISE TÉCNICA

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Leoncio Geronimo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

RETIRADO PELO AUTOR PARA ANÁLISE TÉCNICA

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Osmar Rodrigues, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

RETIRADO PELO AUTOR PARA ANÁLISE TÉCNICA

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Ignez Gazzola Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

RETIRADO PELO AUTOR PARA ANÁLISE TÉCNICA

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2017, neste Legislativo, nº 011, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 17.911.186,64 – Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito.

APROVADO

 

REQUERIMENTO Nº 044/2017,  dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 30/2017, do Vereador Juliano Martins, que cria a Medalha 14 de Abril e seus Símbolos Distintivos atribuíveis exclusivamente aos Guardas Municipais de São José dos Pinhais e estabelece as normas para a concessão de reconhecimento público por tempo de serviço para os servidores públicos concursados integrantes do grupo ocupacional Guarda Municipal na circunscrição deste Município, e dá outras providências ora aprovado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação, na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2017, do Vereador Juliano Martins, que cria a Medalha 14 de Abril e seus Símbolos Distintivos atribuíveis exclusivamente aos Guardas Municipais de São José dos Pinhais e estabelece as normas para a concessão de reconhecimento público por tempo de serviço para os servidores públicos concursados integrantes do grupo ocupacional Guarda Municipal na circunscrição deste Município, e dá outras providências.

APROVADO

 

REQUERIMENTO Nº 045/2017, Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs 31/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 174.002,91 – Secretaria Municipal de Viação de Obras Públicas); 32/2017, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 837.554,00 – Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança) e 41/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 17.911.186,64 – Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito) ora aprovados em 1º turno,  dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação, na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2017, neste Legislativo, nº 009, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 174.002,91 – Secretaria Municipal de Viação de Obras Públicas).

APROVADO

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2017, neste Legislativo, nº 010, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 837.554,00 – Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança).

APROVADO

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2017, neste Legislativo, nº 011, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 17.911.186,64 – Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito.

APROVADO

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2017;

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 039/2017.

 

TRIBUNA

Professor Abelino

Tadeu Camargo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Professor Abelino

Ailton Fenemê

Carlos Machado

Juliano Martins

Nina Singer

Professor Marcelo

Tadeu Camargo

Edson Dangui

Silvio Santo

Abílio Alves

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 18 DE ABRIL DE 2017