18ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 06 DE ABRIL DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 163/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 25/2017, do Vereador Professor Abelino.
DIVERSOS
Ofício nº 267/2017, do Fomento Paraná, informando pagamento da quinta liberação do contrato firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Agência de Fomento do Paraná para a linha Pro-Transporte-PAC II.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 47/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui o Programa Cidade Verde e dá outras providências.
Requerimento nº 40/2017, dos Vereadores Luiz Paulo de Lima e Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais: REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar à família enlutada pelo falecimento do Senhor José Agmarino de Jesus Coelho, ocorrido em 02 de Abril de 2017, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
Indicação nº 1049/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Concórdia, em frente ao nº 542, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1050/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização horizontal para deficiente físico e idoso na subprefeitura da Borda do Campo.
Indicação nº 1051/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 12015/2016, que realize a manutenção dos muros do Cemitério Municipal da Borda do Campo.
Indicação nº 1052/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a repintura do estacionamento da subprefeitura da Borda do Campo.
Indicação nº 1053/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca de lobo quebrada por outra de ferro na Rua Alzira do Pilar de Freitas Andrade, nº 121, no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 1054/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Menoquina Marochi Pissaia, em frente ao n° 137, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 1055/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja instalado um espelho de manobra no encontro entre as Ruas Thomaz Carmeliano de Miranda e Pedro Karwowski, Jardim Aparecida, Guatupê.
Indicação nº 1056/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buraco com urgência na Rua Celso Antônio Marochi, Jardim Santa Fé.
Indicação nº 1057/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buraco com urgência nas Ruas Lúcia Guedes, Luiz Sanches e Guarani, no Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, Guatupê.
Indicação nº 1058/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja implementada com urgência a colocação de uma travessia elevada na Rua Casemiro Greboge, n° 181, em frente ao CMEI Meu Pé de Laranja Lima, Jardim Izaura.
Indicação nº 1059/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para pavimentação asfáltica, assim como limpeza e verificação de todas as manilhas na extensão da Rua Francisco Geremias, nº 400, Jardim Itatiaia.
Indicação nº 1060/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para realização da troca das manilhas existentes na extensão da Travessa Ivo da Silva, nº 55, Jardim Alegria.
Indicação nº 1061/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize troca de manilha quebrada em frente ao portão da residência localizada na Rua Tereza M. da Silva, nº 36 (última casa da rua), Jardim Izaura.
Indicação nº 1062/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua João Voytovici, Jardim Soraia, Guatupê.
Indicação nº 1063/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Walfrido Costa, Rio Pequeno.
Indicação nº 1064/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja refeito o antipó em toda extensão da Rua Everton Pugim de Abreu, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 1065/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha e benfeitorias necessárias na Rua Doutor Mário Jorge, entre as Ruas Everton Pugim de Abreu e Diógenes Abelardino da Silva, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 1066/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha e bueiro na Rua Pedro Franchetto, em frente ao nº152, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1067/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11479/2016, que seja realizado calçamento para passagem de pedestres em ambos os lados e em toda extensão da Rua Abílio da Costa, no Bairro Jardim.
Indicação nº 1068/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11483/2016, que seja realizado asfalto em toda extensão da Rua Abílio da Costa, no Bairro Jardim Primavera.
Indicação nº 1069/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização e os devidos reparos no pátio externo em frente ao Colégio Anita Canet, bem como o recapeamento do acostamento da Rua Benjamim Claudino Barbosa (em frente ao colégio), na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1070/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do Centro de Esporte e Lazer Maria Pissaia Zanqueta, através dos serviços de pintura, roçada e limpeza, inclusive na academia ao ar livre nas dependências do ginásio.
Indicação nº 1071/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (antipó), na Rua Gonçalves de Magalhães, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1072/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada, assim como o reparo das calçadas, no entorno da Igreja do Zaniolo, na Rua Sebastião Antônio Fogiatto, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 1073/2017, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de uma travessia elevada na Alameda Bom Pastor, na altura do nº 2426, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 1074/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que sejam implantadas placas de 40km sentido duplo da via, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao nº 16725, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 1075/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que sejam implantado dois bancos de praça e duas lixeiras no bosque em frente ao salão de festa da Igreja São Pedro, na Rua Antonio Claudino Sobrinho esquina com Pedro Incote, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 1076/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada ronda extensiva da Guarda Municipal nos Bairros Cotia e Colônia Marcelino.
Indicação nº 1077/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando pavimentação asfáltica definitiva ou paralelepípedo na Rua Vereador Benvenuto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 1078/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando pavimentação asfáltica definitiva ou paralelepípedo na Rua Arcidio Claudino Barbosa, no Bairro Cotia.
Indicação nº 1079/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10718/2016, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 1080/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11609/2016, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, no Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 1081/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11805/2016, que determine a pintura e colocação de placa indicativa próximo a lombada existente na Rua Silvio Dal Negro, Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1082/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Marechal Hermes, Bairro Iná.
Indicação nº 1083/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que disponibilize um médico clínico geral, diário e fixo na Unidade Básica de Saúde do Bairro Agaraú.
Indicação nº 1084/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que disponibilize mais um médico clínico geral para a Unidade Básica de Saúde do Campo Largo.
Indicação nº 1085/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a pintura da faixa amarela em toda a extensão da Rua Silvio Dal Negro, acesso ao Contorno, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1086/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização total da Rua Alberto Inkot, no Bairro Contenda.
Indicação nº 1087/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de operação tapa buraco com C.B.U.Q na Rua Pedro Trevisan, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1088/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de container para coleta de lixo entre a Rua Vila Nova confluência com Rua Julio Ferreira – Cachoeira.
Indicação nº 1089/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que elabore Projeto de Lei para isentar de todas as taxas municipais e conceda remissão aos débitos vencidos, para as Entidades declaradas de Utilidade Pública, existentes neste Município, revogando a Lei nº 38/98.
Indicação nº 1090/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a roçada e a limpeza do terreno pertencente ao Município, localizado entre as Ruas Deputado Ernesto Moro Redeschi, Elza Scherner Moro e dos Eucaliptos, Bairro Rio Pequeno, conforme determina a Lei Municipal nº 33/1993.
Indicação nº 1091/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a roçada e a limpeza do terreno pertencente ao Municipio destinado a construção do novo terminal de ônibus de transporte coletivo Afonso Pena, localizado na esquina da Avenida Rui Barbosa com a Rua Anneliese Krigsner, Bairro Iná, conforme determina a Lei Municipal nº 33/1993.
Indicação nº 1092/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas de pedestres em todas as ruas pavimentadas e travessias elevadas, nas Ruas do Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 1093/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação na Rua Lídio Malheiros, Jardim Alvorecer, Bairro Quississana.
Indicação nº 1094/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11638/2016, que viabilize a sinalização horizontal e vertical e implantação de tartarugas na esquina das Ruas Albino Moreschi e Marialva, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 1095/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a mudança da “academia ao ar livre” localizada na Rua Dolovico Pissaia, nº 618, para a Rua Hélio Thomaz, próximo ao nº 413, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1096/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, asfalto alternativo e/ou pavimentação definitiva em todas as ruas do Jardim Ipê II.
Indicação nº 1097/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Sete, localizada no Bairro Jardim Atômico.
Indicação nº 1098/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua David Campista, nº 496.
Indicação nº 1099/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cobertura em ponto de ônibus localizado à Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 379 – Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1100/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a limpeza imediata dos postes e placas de sinalização em toda a cidade, e que seja aplicada aos responsáveis reincidentes as multas previstas no Decreto de Lei nº 1097/2012.
Indicação nº 1101/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Professor Antônio Dantas, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1102/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de pavimentação definitiva na Rua Lais Pereti, Jardim Ipê.
Indicação nº 1103/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de pavimentação definitiva na Rua Princesa Izabel, Jardim Ipê.
Indicação nº 1104/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam colocadas grades de proteção no muro da Escola Municipal Jorge Nascimento.
Indicação nº 1105/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos a fim de viabilizar a implantação de lombada junto à Rua Francisco Toczek, nº 900, próximo à Maria Gás e O Bistrô.
Indicação nº 1106/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redes e galerias pluviais na Rua João Alexandre Duarte, em toda sua extensão.
Indicação nº 1107/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a limpeza de todas as valetas de drenagem da Rua Nossa Senhora das Graças, no Bairro Contenda.
Indicação nº 1108/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a realocação dos pontos de ônibus para o lado oposto ao que se encontram, na Rua Papa João Paulo II (antiga Estrada da Pedreira), e Estrada Velha da Guaricana, no Bairro Córrego Fundo.
Indicação nº 1109/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação tapa buracos na Rua dos Polvos, no Bairro Jardim Aquários.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 030/2017, do Vereador Juliano Martins, que cria a Medalha 14 de Abril e seus Símbolos Distintivos atribuíveis exclusivamente aos Guardas Municipais de São José dos Pinhais e estabelece as normas para a concessão de reconhecimento público por tempo de serviço para os servidores públicos concursados integrantes do grupo ocupacional Guarda Municipal na circunscrição deste Município, e dá outras providências, com apresentação das seguintes emendas:
EMENDA Nº 1 (substitutiva): O § 2º do art. 6º do Projeto de Lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação: Art. 6º (…) §2º A entrega da Medalha 14 de Abril e sua barreta distintiva referente ao reconhecimento público por tempo de serviço ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, em sessão solene determinada pelo Presidente desta Casa de Leis, o qual, preferencialmente, realizará a sua entrega.
EMENDA Nº 2 (aditiva): Adite-se o art. 7º ao Projeto de Lei acima referenciado, o qual terá a seguinte redação: Art. 7º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 33/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Domingos Raphael Arcanjelo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 34/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Leoncio Geronimo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 35/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Osmar Rodrigues, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 36/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Ignez Gazzola Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
REQUERIMENTO Nº 039/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no a art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
Projeto de Lei nº 003/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Institui curso pré-vestibular gratuito no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 10/2017, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1415/2017, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco e o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 2 de Dezembro de 2011 – Código Ambiental Municipal.
Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 31/2017, neste Legislativo, nº 009, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 174.002,91 – Secretaria Municipal de Viação de Obras Públicas).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 32/2017, neste Legislativo, nº 010, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 837.554,00 – Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 41/2017, neste Legislativo, nº 011, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 17.911.186,64 – Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que Acresce dispositivos na Lei nº 70, de 19 de dezembro de 1989, que aprova o regulamento da limpeza pública do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2017, do Vereador Alex Purkote, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2017, neste Legislativo, nº 007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 490.000.00 – PREV São José).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2017, da Vereadora Nina Singer, que Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º, da Lei Municipal nº 2230, de 19 de julho de 2013, que “Institui as Cores Oficiais do Município”.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador Silvio Santo, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 041/2017
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs 24/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e 25/2017, do Vereador Silvio Santo, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências, ora aprovados em 1º turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação, na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador Silvio Santo, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.
APROVADO
– 1º – Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1417/2017, que Aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de São José dos Pinhais, o Instituto Municipal de Turismo de Curitiba, o Paraná Turismo e a Infraero.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1417/2017.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 004, 24, 25/2017;
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 030, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 41/2017
TRIBUNA:
VEREADOR ÉLCIO DO BOLINHO
VEREADOR EDSON DANGUI
VEREADOR LUIZ PAULO
VEREADORA FÁTIMA DE PAULA
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR PROFESSOR MARCELO
VEREADOR GILBERTO DE MELLO
VEREADOR AÍLTON FENEMÊ
VEREADORA NINA SINGER
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR CARLOS MACHADO
VEREADOR TADEU CAMARVEREADOR EDSON DANGUI
VEREADOR ABÍLIO ALVES
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE ABRIL DE 2017