15ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 28 DE MARÇO DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 139/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto da Lei nº 11/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 17.911.186,64 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde, Educação e Transporte e Trânsito).

DIVERSOS

Ofício nº 0236/2017, da Agência Fomento do Paraná S/A, informando sobre pagamento da quarta liberação do Contrato de Financiamento nº 0449.410-55, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Agência Fomento do Paraná, para a linha Pro-Transporte – PAC II.

Ofício nº 98/2017, do BNDES, comunicando liberação de recursos financeiros no valor de R$ 4.500,00 para o Município de São José dos Pinhais.

CM 22447 e CM 17210/2017, do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação.

PR 18634/2017, da Empresa Oi, em resposta à indicação nº 73/2017, do Vereador Carlos Machado.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 037/2017, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Antônio Joaquim Pereira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 038/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos pontos e paradas de ônibus do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, na forma que especifica.

Projeto de Lei  nº 039/2017, do Vereador Abílio Alves, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Felipe Moletta.

Projeto de Lei nº 40/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais-PR.

 

Requerimento nº 032/2017, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 11/2017, de sua autoria, que Cria o Projeto Xadrez na Escola que dispõe sobre o Ensino de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais, para melhor análise.

APROVADO

Requerimento nº 034/2017, do Vereador Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais,  REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Voto de Pesar à família enlutada pelo falecimento do Senhor Euclides Rodrigues de Lima, ocorrido em 12 de Março de 2017, no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Indicação nº 876/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Vidolin, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 877/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando pavimentação asfáltica definitiva na Rua Maria Pasqualim Vaccari, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 878/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada pintura das faixas de sinalização em toda a extensão da Rua Antonio Greboge, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 879/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize recuperação das calçadas nas Ruas Marialva e Maria Paulina Pereira, ambas na esquina com a Rua Brasilia, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 880/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando pavimentação asfáltica definitiva ou paralelepípedo, com início na Rua Teófilo Negosek, seguindo pela Rua Nestor Negoseki, finalizando na Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 881/2017, das Vereadoras Fátima de Paula e Mari Temperasso, ao Poder Executivo e à Sanepar,  que determine que seja realizada com urgência a implantação da rede de esgoto no Bairro Vila Nova, Borda do Campo.

Indicação nº 882/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação de tapa buracos nas Ruas Professora Maria Lenita Duma, entre a Rua Paulino Ferreira Bello até a Florentino Suchla; Alcionei Ramos da Rosa; Sleimanm Fayad, entre a Ruas Paulino Ferreira Bello e Alcionei Ramos da Rosa e Paulino Ferreira Bello, entre as Ruas Professora Maria Lenita Duma e Nery Soares, todas localizadas no Jardim Blanco Pombo, Guatupê.

Indicação nº 883/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação de tapa buracos nas Ruas Ilton Leandro de Souza e Vicente Vahovicz, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 884/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada com urgência a colocação de placas de sinalização de solo em todas as Ruas da Região do Guatupê.

Indicação nº 885/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada ação de tapa buraco com urgência nas Ruas: João Nester, Laurindo Grutter, Charlotte Koschky Grutter, Maria Alice Sadenberg, Engenheiro Pedro Bonk, José Carlos Ribeiro Ribas e Rodolfo Grutter Filho, localizadas no Bairro Vila Bond.

Indicacão nº 886/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de uma academia da terceira idade (ATI), no Bairro Vila Nova.

Indicacão nº 887/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Frei Basílio Roewer Ofm, nº 385, Jardim Marambaia.

Indicacão nº 888/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que  realize estudos visando colocação de super antipó em toda extensão das Ruas: Antônio Leandro de Sousa, Constância Rutelionis, São José, Pedro Bonatto, no Jardim São Judas Tadeu, Afonso Pena.

Indicacão nº 889 /2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de telas protetoras nas janelas e realize a manutenção dos forros de proteção na UPA Afonso Pena, localizada na Rua Francisca de Souza Cortês, 460 – Afonso Pena.

Indicacão nº 890 /2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando concretizar a construção de um Posto de Saúde (UBS) no Vila Nova.

Indicação nº 891/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10643/2016, que determine a manutenção ou substituição do abrigo e patrolamento no piso do ponto de ônibus da Rua Pedro Buhrer com a Rua Ângela Mara de Oliveira, no Bairro Roseira do Campo Largo.

Indicação nº 892/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a contratação de mais médicos (clínicos geral, pediatras, ginecologista e dentistas) para o Posto de Saúde Afonso Pena, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 893/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de pedestres em toda extensão da Rua Marcílio de Oliveira, principalmente em frente às escolas, Bairro São Marcos.

Indicação nº 894/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7297/2015, que  determine a implantação de Posto de Saúde no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 895/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiro em frente ao CMEI Maria da Piedade de Souza Cortez, localizado na Rua Francisco Honório Claudino nº 51, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 896/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie as seguintes benfeitorias no CMEI Nair Mafalda Zaniolo, no Bairro Zaniolo: a) Pintura dos brinquedos do parquinho; b) Revestimento na parede das salas, para atividade de pintura; c) Pintura das paredes externas; d) Cimentar os tijolos para a horta comunitária.

Indicação nº 897/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e pavimentação com super antipó na Rua Doutor Motta Jr, no trecho entre as Ruas Margarida de Araújo Franco e Antônio Zaramella, no Bairro Carioca.

Indicação nº 898/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação asfáltica nas Ruas do Jardim Suzuki e Jardim Taurus, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 899/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Arival Anselmo Matzenbacher, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 900/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a restauração da academia ao ar livre da Rua Rosário da Rocha Rabello, assim como a melhoria da iluminação e segurança do local, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 901/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento na Rua João do Carmo Santiago, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 902/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento na Rua Jose Roncaglio, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 903/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Joaçaba, em frente ao nº 520, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 904/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Videira, próximo ao nº 372, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 905/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada e limpeza na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 906/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a pintura de faixa amarela e a sinalização vertical adequada para embarque e desembarque exclusivo para o transporte escolar, em frente à Escola Municipal Professora Lourdes Bonin e Colégio Estadual Padre Antônio Vieira, localizados na Rua Tereza Nester, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 907/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a demolição e remoção da caixa d’água desativada localizada no final da Rua B, na Comunidade Costeirinha.

Indicação nº 908/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de rede de baixa tensão e hastes para iluminação pública na Rua João Batista Potier, próximo ao nº 590, Bairro São Marcos.

Indicação nº 910/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada na Rua Walfrido Costa, nº 119, em frente ao CMEI Nossa Senhora de Los Angeles, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 911/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Eliud Alves Pereira, no trecho entre as Ruas José Augusto Fialho e Rosa Húngaro Mariotto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 912/2017, do Vereador Abílio, ao Poder Executivo, solicitando colocação de placa indicativa de “proibido conversão à esquerda” no semáforo do cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, Bairro Centro.

Indicação nº 913/2017, do Vereador Abílio, ao Poder Executivo, solicitando emprego do espaço do Parque da Fonte, para estruturalmente ser usado para atividades para a população, sem fins lucrativos.

Indicação nº 914/2017, do Vereador Abílio, ao Poder Executivo, solicitando melhorias na pavimentação e sinalização de “Pare”, com instalação de calotinhas, na Rua Godofredo Machado esquina com a Rua Amir Angelo Moss, na Vila Iná.

Indicação nº 915/2017, do Vereador Abílio, ao Poder Executivo, solicitando sinalização de “proibido estacionar” e pintura da faixa amarela do lado direito da Rua Lyrio Dallagassa, sentido Alfredo Pinto, Parque da Fonte.

Indicação nº 916/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada na Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, Campina do Taquaral.

Indicação nº 917/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos junto à Empresa Tim, visando a implantação de uma torre com cobertura de sinal, no Bairro Cotia.

Indicação nº 918/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que amplie o estacionamento do Armazém da Família, utilizando o terreno ao lado do mesmo.

Indicação nº 919/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que seja implantado o programa Mãe São-Joseense, a exemplo da cidade de Curitiba.

Indicação nº 920/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos em busca de realizar reparos na Rua do Curió, no Bairro Faxina.

Indicação nº 921/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em todas as Ruas do Jardim Vila Nova, localizado no Bairro Roseira.

Indicação nº 922/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, no Bairro Jardim Nemari III.

Indicação nº 923/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição ou reforma da academia ao ar livre da Praça do Jardim Montreal, na Rua Pedro Helpa, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 924/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que disponibilize o número de profissionais suficientes para realizar  Pronto Atendimento Médico das 8 às 20h, nas 28 Unidades Básicas de Saúde do Município, sem sobrecarregar a equipe já existente nestas unidades.

Indicação nº 925/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que dê continuidade à obra de revitalização do Rio Avariú, entre as Ruas Benjamin Palú e Avenida Rui Barbosa, através das contrapartidas da empresa The Euro São José Dos Pinhais Empreendimentos Imobiliários Spe S.A, que está se instalando na região.

Indicação nº 926/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que possibilite através da alteração do artigo 45 da Lei Municipal n° 525/2004 (Estatuto do Servidor), estender o direito de remoção a todos os servidores municipais da prefeitura.

Indicação nº 927/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um container (caçamba de lixo) na Rua Papa João Paulo II (antiga Estrada da Pedreira), próximo à Chácara Cabana do Alemão, onde o lixo em grande montante fica exposto no chão.

Indicação nº 928/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma parada de ônibus com toda estrutura necessária na marginal da Rodovia BR 376 no KM 616 + 700 mts, próximo da placa de 40 Km/h no sentido norte, no Bairro Barro Preto e Arujá, para melhor atender os usuários do transporte coletivo.

Indicação nº 929/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de pavimentação definitiva em toda extensão da Rua Manoel Martins, Bairro Arujá, tendo em vista que é Zona Especial de Serviços Intermodais.

Indicação nº 930/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de “Yellow Box” nos acessos da rotatória da BR 277 com Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 931/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a negativa de vagas em escolas e CMEIs sejam disponibilizadas no ato em que os pais ou responsáveis solicitarem.

Indicação nº 932/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam revisadas e instaladas as placas de identificação das ruas da nossa cidade.

Indicação nº 933/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja revitalizada a sinalização do Bairro Jardim Habitat, no Afonso Pena.

Indicação nº 934/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da pintura de lombadas e implantação de placas indicativas de lombadas por toda a extensão da Rua Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 033/2017,   da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 1418/2017, do Verador Ailton Fenemê, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. (de 21 para 15).

– Projeto de Lei nº 026/2017, do Vereador Professor Abelino, que concede o Titulo de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Promotor de Justiça Alexandre Gaio.

– Projeto de Lei nº 27/2017, dos Vereadores Abílio Alves, Alex Purkote e Nina Singer, que institui o Canil da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2017, neste Legislativo, nº 008, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1420/2017, Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1413/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

APROVADO

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1414/2017, que aprova o 1º aditivo ao Termo de Convênio nº 12/2015, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e o 2º termo aditivo ao Termo de Convênio 002/2016,com a Fundação Ecumênica De Proteção Ao Excepcional

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2017, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 19/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1420/2017.

 

TRIBUNA

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 30 DE MARÇO DE 2017


 


 

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