12ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 16 DE MARÇO DE 2017.

 DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 116/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 07, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 490.000.00 no orçamento geral do Município (PREV São José) e 08, que altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de Março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento n° 021/2017, dos Vereadores Mari Temperasso, Nina Singer  e do Vereador Assis Manoel Pereira, no uso de suas atribuições regimentais REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de diploma ao Senhor Macaris do Livramento, pelos 20 anos do Título Mundial de Boxe.

APROVADO

Requerimento nº 022/2017, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 001/2017, de sua autoria, para uma melhor análise.

APROVADO

Indicação nº 686/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize implantação e manutenção de rede de esgoto e bocas de lobo em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 687/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 688/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 689/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para designar que uma das linhas de ônibus da região passe pela Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 690/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical e pintura de faixas em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 691/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado a substituição ou reforma da porta principal da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida,  localizada no Bairro Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 692/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada uma reforma nas calçadas da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 693/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos nas Ruas Francisco Geremias, João Voytovici e Manoel de Lima, localizadas no Bairro Jardim Itatiaia.

Indicação nº 694/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua dos Pinheiros, no Bairro Jardim Cruzeiro, Guatupê.

Indicação nº 695/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a substituição das portas das salas de aula na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 696/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a revitalização e repintura da lombada localizada em frente à Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 697/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar uma unidade de casa  lotérica na Vila Nova, Região da Borda do Campo.

Indicação nº 698/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3892/2014,  para que determine a ampliação ou reforma total do CMEI Luiz Stoco, localizado no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 699/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine revitalização e repinturas de placas indicativas denominando Rua e CEP em todas as ruas da Região da Borda do Campo.

Indicação nº 702/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a extensão de rede para implantação de iluminação pública no trecho faltante da Rua da Balsa, na Cachoeira.

Indicação nº 703/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de mais um profissional dentista na Unidade de Saúde Cachoeira.

Indicação nº 704/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda a extensão da Rua Amélia Ivanchechen Leal, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 705/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que instale toda a iluminação necessária na Praça do Jardim Suiça, localizada na Rua Ernesto Montanarin.

Indicação nº 706/2017, do Vereador Alex Purkote, à  Empresa de Telefonia Oi, que viabilize a manutenção necessária para o telefone público localizado na Colônia Castelhano.

Indicação nº 707/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que instale um ponto de ônibus coberto à Rua Valdemiro Valaski, nº 2432, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 708/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com super antipó na Rua Benedito Aparecido Gonçalves, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 709/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com super antipó, nas Ruas: Justa Maria de Oliveira, Domingos Grebogi e Ayrton Précoma, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 710/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com super antipó na Rua José Augusto Fialho, no Bairro Quississana.

Indicação nº 711/2017, dos Vereadores Élcio Negosek e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com super antipó na Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 712/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de um parque infantil e academia ao ar livre, no final das Ruas Cantos dos Pássaros e Alvorada, no Jardim Alvorada, Guatupê.

Indicação nº 713/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica na extensão da Rua Esperança Bieleski, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 714/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Veloreci Diocovo, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 715/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Antonio Orilei Bastos, Bairro  Jurema.

Indicação nº 716/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Doutor Nivaldo Ênio de Moura e Costa, Bairro  Jurema.

Indicação nº 717/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, Bairro  Quississana.

Indicação nº 718/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua dos Eucaliptos, Bairro  Rio Pequeno.

Indicação nº 719/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Zoraide Buhrer Ravaglio, Bairro  Jurema.

Indicação nº 720/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9020/2015, para que seja colocada a placa indicativa com o nome da Rua Affonso Alves Pereira, Bairro Cotia.

Indicação nº 721/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para implantação de câmeras de segurança na Escola Municipal Luiz Singer (Rua Antônio Quintino de Almeida, nº 173) – Contenda.

Indicação nº 722/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Clodoaldo Naumann (Rua Antônio Singer, 1500) – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 723/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize conserto da calçada na Rua Casimiro Grochka, iniciando no antigo Terminal até o Bar Jussara – Contenda.

Indicação nº 724/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de container para coleta de lixo no final da Vila dos Gabardo (próximo ao retorno onde foi fechado) – Córrego Fundo.

Indicação nº 725/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo na extensão da Rua Nossa Senhora de Guadalupe – Barro Preto.

Indicação nº 726/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que aumente os muros e grades do CMEI Comecinho da Vida, localizado na Rua Quirino Zagonel, S/N, Jardim Itália.

Indicação nº 727/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco na estrutura interna do CMEI Comecinho da Vida, localizado na Rua Quirino Zagonel, S/N, Jardim Itália.

Indicação nº 728/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que realize operação tapa buraco junto à Rua Maria Pasqualim Vaccari, próximo ao nº 706, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 729/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize roçada e limpeza das calhas na Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca, na Rua Alexandre Ronkoski n° 200, no Bairro Jurema.

Indicação nº 730/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a construção de um Centro de Esporte e Lazer na Rua Pedro Helpa, (Praça Jardim Montreal), na Região do Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 731/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a troca de lâmpadas e manutenção necessária em todo o sistema elétrico, como também a implantação de iluminação em toda a parte externa do Centro de Esportes e Lazer São Marcos.

Indicação nº 732/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma estrutura com cobertura comum, em uma parada de ônibus já existente na Rua Henrique Burakowski esquina com a Rua Ernesto Plantes Machado, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 733/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas como também placas de advertência de área escolar, em toda a extensão da Rua Alexandre Ronkoski e Luiz Pissaia, no Bairro Jurema.

Indicação nº 734/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de novos Pontos de Ônibus próximos ao Terminal Afonso Pena, para o itinerário Linha I20 – Colombo/São José.

Indicação nº 735/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza e roçada na Rua Colorado, entre a Joaquim Nabuco e Avenida das Torres, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 741/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando estudo para realizações das seguintes demandas na Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes, localizada na Rua das Palmas, nº 119, Bairro Parque da Fonte: a) Construção de muro na divisa do terreno. b) Reforma imediata dos banheiros. d) Reforma na cobertura da quadra.

Indicação nº 742/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize a finalização do antipó na Rua Baruch Spinoza, do nº 74 até o final.

Indicação nº 743/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para recuperação da Avenida Guatupê, no Jardim Isaura.

Indicação nº 744/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para recuperação da Rua Castro Alves, próximo à Avenida das Torres, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 745/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para recuperação da Rua Margarida Alves, no Bairro Ypê.

Indicação nº 746/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para recuperação da Rua Sete de Agosto, no Bairro Ypê.

Indicação nº 747/2017, do Vereador Élcio Negoseki, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em frente à Escola Municipal Papa Paulo VI, no Bairro Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer Submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1413/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

Parecer Submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1417/2017, que aprova o acordo de cooperação técnica entre o Município de São José dos Pinhais, o Instituto Municipal de Turismo de Curitiba, o Paraná Turismo e a Infraero.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1413/2017, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1413/2017, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1417/2017, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

– SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1413 e 1417/2017.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR JULIANO MARTINS

– VEREADOR ALEX PURKOTE

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE MARÇO DE 2017

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