Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2016.

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

            Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2016, com os resultados do referido ano. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

Compareceram à audiência, a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereadora Nina Singer e o Secretário Municipal de Finanças, Milton Talamini Cardoso, além de membros da comunidade são-joseense.

Com relação ao período apurado, de setembro a dezembro de 2016, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 13.833.333,12 (treze milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e doze centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o terceiro quadrimestre de 2016. Desses, 63,31% foi aplicado em despesas com pessoal, 2,03% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,44% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 37,93% representam o montante a ser devolvido para a prefeitura neste quadrimestre. O montante disponível no final de 2016 foi de R$159.921,99 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), que se referem a restos a pagar não processados.

Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de setembro a dezembro de 206, foram realizadas 30 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 26 requerimentos, 924 indicações, 01 resolução, 03 moções, 06 decretos legislativos, 25 projetos de lei do Executivo e 13 do Legislativo e 02 leis complementares. Foram ainda sancionadas 38 leis ordinárias e promulgada uma lei ordinária.

Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.

 

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 24/02/2017

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