08ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 02 DE MARÇO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 090/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 006/2017, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o sistema de Educação Ambiental no Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 095/2017-GAB, encaminhando os Relatórios referente à Audiência Pública realizada em 23 de Fevereiro de 2017 (3º Quadrimestre de 2016).
Ofício nº 097/2017-GAB, parabenizando os Vereadores pela Moção de Apoio nº 40/2017, que tem por finalidade apoiar a manutenção da Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural.
Ofício nº 098/2017-GAB, encaminhando justificativas por emenda impositiva, que impedem suas execuções.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 20/2017, do Vereador Alex Purkote, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.
Projeto de lei nº 21/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina a disponibilização de sistema de internet móvel wifi, nos terminais e linhas de ônibus do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 22/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de São José dos Pinhais que adulterarem o produto e dá outras providências.
Requerimento nº 014/2017, do Vereador Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Resposta aos seguintes ofícios, deste gabinete, encaminhados à Prefeitura:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
09/2016 – Referente instalação de Iluminação Pública na ATI – Conjunto São José; 17/2016 – Referente implantação de uma ATI no Jardim Toscana.
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
12/2016 – Referente pavimentação de Vias no Parque da Fonte; 13/2016 – Referente pavimentação de Vias na Roseira; 14/2016 – Referente pavimentação de Vias na Cidade Jardim; 15/2016 – Referente manutenção da Via no Conjunto São José; 16/2016 – Referente pavimentação de Via no Barro Preto.
APROVADO
Indicação nº 441/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize instalação de um computador de mesa e uma impressora na Agência Comunitária de Correios – Colônia Marcelino e região, localizada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, s/nº, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 442/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realizem estudos para implantação de Agência Comunitária de Correios na Campina do Taquaral, dentro da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua José Zanchetta Filho, s/nº, na Campina Taquaral.
Indicação nº 443/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a recuperação de calçamento na Rua Joana Jess Micrute, em frente ao nº 409, no Bairro Quississana.
Indicação nº 444/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada, com urgência, operação tapa buraco na Rua Maria Fontes Machado, Bairro Costeira.
Indicação nº 445/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize patrolamento em toda extensão da Rua João Walaski e melhorias no escoamento da água pluvial da via no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 446/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de implantar módulos móveis da Guarda Municipal na região rural da cidade.
Indicação nº 447/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçamento na Rua Teófilo Negoseki, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 448/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçamento na Rua Dalei Pissaia, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 449/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçamento ou pavimentação alternativa na Rua Demétrio Zanão, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 450/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize serviços de limpeza e alargamento da Rua Antônio Claudino Sobrinho, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 451/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine roçada na Alameda Bom Pastor, n° 3.911, em frente à Escola Júlia Wanderley, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 452/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza e roçada em toda extensão do Bairro Jardim Netuno e Aquários.
Indicação nº 453/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 12273/2016, que determine a realização de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Antonio Mallon, indo para Pista de Velocross, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 454/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico na Rua David Pinto da Rocha, na Vila Omã, Afonso Pena.
Indicação nº 455/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, solicitando a continuação da Rua Oito até a Rua das Arraias, São Marcos, Jardim Aquário.
Indicação nº 456/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de colocação de iluminação pública, na Rua Guarani, Bairro Guatupê.
Indicação nº 457/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos e limpeza dos bueiros em na Rua Crepúsculo com Amanhecer, Jardim Alvorada, Bairro Guatupê.
Indicação nº 458/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização de trânsito e sinalização indicativa na grande Guatupê.
Indicação nº 459/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, solicitando a instalação de postes e iluminação pública nas Rua Itajai e João Gomes Vieira, Jardim Cristal, Guatupê.
Indicação nº 460/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido da recolocação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Quirino Zagonel, nº 904, Braga.
Indicação nº 461/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a colocação de boca de lobo na Rua Felinto Alcides Camargo, entre os nºs 334 e 230, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 462/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a troca dos forros na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Antenor dos Santos, Bairro Jardim Izaura, Guatupê.
Indicação nº 463/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada pavimentação com reforço de base emulsão asfaltica RM-1C com urgência na Rua Carteiro Vander Lúcio Matara, Blanco Pombo, Guatupê.
Indicação nº 464/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada com urgência a colocação de placas de sinalização no cruzamento ds Ruas Tenente Manoel de Lima e Francisco Jeremias, Bairro Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 465/2017, da Vereadora Fátima de Paula e do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10189/2016 do Vereador Professor Abelino, que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, para que seja realizada com urgência a construção de mais um colégio estadual na região do Guatupê.
Indicação nº 466/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalização da Rua Neri Soares, no Jardim Blanco Pombo, Guatupê.
Indicação nº 467/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para troca de lâmpadas por outras mais potentes na Rua Itaberaí, no Bairro Itajubá, Guatupê.
Indicação nº 468/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalização em toda a extensão da Rua Itaberaí, no Bairro Itatiaia, Guatupê.
Indicação nº 469/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Rui Barbosa, nº 10112, no Bairro Bom Jesus, em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular.
Indicação nº 470/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudo de viabilidade para a construção de uma rotatória nas esquinas das Ruas Canoinhas com Estrada da Roseira, em frente ao Supermercado Toscan, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 471/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudo de viabilidade para a implantação de duas lombadas na Rua Luiz Rezende, em frente aos nºs 341 – 350 e 658 – 645, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 472/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a colocação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Estela Mari Resende, na extensão do KM 66 ao KM 67 (Marginal da BR 277 – sentido Litoral/Curitiba).
Indicação nº 473/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando a pavimentação alternativa das Ruas: Dom Pedro II, José do Patrocínio, Padre Anchieta e pavimentação definitiva da Rua Tiradentes, no Jardim Centenário.
Indicação nº 474/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10132/2016, que determine estudos para alterar para semáforo “três tempos” no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com Rua Dona Izabel A Redentora, a fim de facilitar o acesso para Curitiba.
Indicação nº 475/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a complementação da galeria pluvial na Travessa André Siccuro, em frente aos nºs 205 e 217, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 476/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para uma ponte de monitoramento de Câmeras na Região do São Marcos, Aquárius, Netuno, Jardim Carmem e Jardim Fabiola.
Indicação nº 477/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10719/2016, que determine o conserto do muro do Colégio Estadual Chico Mendes, localizado entre as Ruas Manoel Marcilio de Oliveira e Ulisses Cordeiro, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 478/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11584 /2016 que viabilize a substituição de manilhas por diâmetro superior a 1,5 metros nas galerias pluviais das Ruas: André Moro e Margarida Negreli Molleta, nas proximidades da Escola Estadual Godofredo Machado, na Vila Palmira.
Indicação nº 479/2017, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma área de lazer contendo parquinho infantil e uma academia de terceira idade na Rua Moacir Escolaro, esquina com a Rua Anna Meretika Kruppizak, Jardim Toscana.
Indicação nº 480/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de iluminação na A.T.I localizada na Rua Durvalina Mendes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 481/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior alargamento da Rua Apolônia Gribosi Guerra (trecho entre as Ruas Antônio Greboge e João Lipinski) – Malhada.
Indicação nº 482/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize acesso do viaduto até a Rua Papa João Paulo II – Córrego Fundo.
Indicação nº 483/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reforma e ampliação de Posto do Correio do Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 484/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reforma e ampliação de Posto do Correio da Contenda.
Indicação nº 485/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo e também todas as benfeitorias necessárias na extensão da Travessa Pauletto – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 486/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que implante redes de WIFI em todos os terminais de ônibus no Município e ainda, realize estudos e faça orçamento para a implantação de WIFI nos ônibus do transporte público municipal, separando o custo por linhas, com a finalidade de avaliar a possibilidade de implantação progressiva.
Indicação nº 487/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Durval Borges de Almeida, no Jardim Izaura.
Indicação nº 488/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Excutivo, para que realize uma operação de tapa buraco em todas as Ruas do Bairro Trevisan.
Indicação nº 489/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Excutivo, que determine estudo e viabilidade de tornar a denominada Cachoeira dos Ciganos um patrimônio turistico em nosso Município, levando juntamente com as demais secretarias benfeitorias para a região e assim aumentando o turismo.
Indicação nº 490/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Excutivo, que realize uma operação de tapa buraco em todas as Ruas do Jardim Dona Naime.
Indicação nº 491/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Excutivo, que realize rondas intensivas pela Polícia Militar e Guarda Municipal no Bairro Monte Líbano, Afonso Pena.
Indicação nº 492/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Excutivo, que realize uma operação de tapa buraco e a continuação do manilhamento na Rua Tavares de Lyra, no Jardim Indpendência, Afonso Pena.
Indicação nº 493/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e colocação de saibro em pontos onde há cedimento do solo, na Rua João Kosiak, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 494/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento de todas as ruas da Vila dos Buenos e colocação de saibro em pontos onde há cedimento do solo, no Bairro Contenda, nos fundos da Empresa Rio de Una Alimentos.
Indicação nº 495/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que que solicite a construção de seis novas salas de aula, um refeitório e um novo playground na Escola Municipal Clodoaldo Naumann.
Indicação nº 496/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas como também placas de advertência de área escolar e lombadas, em todas as Ruas do Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 497/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas como também placas de advertência de área escolar e lombadas em todas as Ruas do Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 498/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine melhoria de sinalização horizontal e vertical e pinturas de faixas em todo o Bairro e instalação de tartarugas nas principais Ruas dos Bairros São Marcos, Jardim Carmem e Fabíola.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 004/2017, da Vereadora Nina Singer, que Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º, da Lei Municipal nº 2230, de 19 de julho de 2013, que “Institui as Cores Oficiais do Município”.
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 006/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Professora Hylcéia Vitória Gobetti Schell, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 012/2017, da Vereadora Nina Singer, que altera a Lei nº 18/1994, de 09 de julho de 1994, que Denomina de Desembargador James Portugal Macedo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1416/2017, que aprova os Aditivos dos Termos de Convênio firmados entre o Município de São José dos Pinhais, conforme segue: a) 6º aditivo ao convênio nº 114/2013, com o Patronato Santo Antonio; b) 7º aditivo ao convênio nº 112/2013, com Centro de Amparo Monte Claro; c) 7º aditivo ao convênio nº 002/2014, com o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José, e d) 2º aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2016, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Requerimento nº 013/2017, a Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
– Projeto de Lei nº 001/2017, do Vereador Juliano Martins, que Institui o Programa “Horta Comunitária e Familiar” no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Lei nº 002/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes e regulamenta o artigo 27 da Lei 1.617/2010.
– Projeto de Lei nº 003/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Institui curso pré-vestibular gratuito no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Lei nº 007/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera a Lei Municipal n.º 7/91 que “Concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais”.
– Projeto de Lei nº 008/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 1.663/2010, que “Estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para Educação Infantil”.
– Projeto de Lei nº 10/2017, neste Legislativo, nº 001/2017, do Executivo, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Lei nº 11/2017, da Vereadora Mari Temperasso, que Cria o Projeto Xadrez na Escola que dispõe sobre o Ensino ee Xadrez nas Escolas Públicas Municipais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1415/2017, aprova 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco, e 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1418/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. (de 21 para 15).
APROVADO
ORDEM DO DIA:
Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 41/2017, os Vereadores subscritos, em conformidade com o Artigo 136, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, solicitam o encaminhamento desta MOÇÃO DE REPÚDIO à Câmara dos Deputados, com relação à Proposta da Reforma da Previdência Social.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 004, 006 e 012/2017;
-1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1416/2017.
PRÓXIMA SESSÃO: 07 DE MARÇO DE 2017
TRIBUNA
Vereador Tadeu Camargo
Vereador Professor Abelino
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereadora Fátima
Vereador Professor Marcelo
Vereador Abílio Alves
Vereador Edson Dangui
Vereador Alberto Setnarsky
