07ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 080/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 009/2017, do Vereador Professor Marcelo.
Ofício nº 085/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 001/2017, do Vereador Dr. Ido.
Ofício nº 086/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nºs 005/2017, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 18/2017, do Vereador Juliano Martins, que Cria símbolos distintivos atribuíveis exclusivamente aos Guardas Municipais de São José dos Pinhais e estabelece as normas para a concessão de reconhecimento público por tempo de serviço e homenagens especiais para os Servidores Públicos concursados integrantes do Grupo Ocupacional Guarda Municipal na circunscrição deste Município, e dá outras providências.
Moção de Repúdio nº 41/2017, os Vereadores subscritos, em conformidade com o Artigo 136, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, solicitam o encaminhamento desta MOÇÃO DE REPÚDIO à Câmara dos Deputados, com relação à Proposta da Reforma da Previdência Social.
De acordo com o Artigo 137, do Regimento Interno a Moção ora lida, passa a Ordem do dia da próxima sessão.
Indicação nº 381/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6353/2004, 1355/2005, 0610/2009, 5980 /2011 e 7960/2012, solicita a criação de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Habitat Aeroporto, que visa atender as comunidades do Conjunto Apolo, Conjunto Habitat Aeroporto, Jardim Ícaro, Jardim Dona Rosa e adjacências na região do Afonso Pena.
Indicação nº 382/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize reparos e manutenção (ou substituição dos aparelhos) na Academia da Terceira Idade localizada na Rua dos Papagaios nº 320, Conjunto Apolo – Aeroporto e na Associação de Moradores do Conjunto Apolo.
Indicação nº 383/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize reparos e manutenção (ou substituição dos aparelhos) na Academia da Terceira Idade do Conjunto Habitat.
Indicação nº 384/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Moro Redeschi, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 385/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine recolhimento de entulho no final da Rua Rolândia com Rua Palmas, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 386/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de tapa buraco na Alameda Bom Pastor n° 3.990, em frente à Transjoi, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 387/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Olavo Nunes de Almeida n° 362, no Bairro Jardim Aquários.
Indicação nº 388/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que solicite estudos para realizar manutenção geral (reformas e reparos) na cancha de areia localizada na Rua dos Pintassilgos, no Bairro Jardim Dona Rosa, ao lado do Conjunto Apolo.
Indicação nº 389/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que providencie o devido patrolamento na Avenida Metropolitana, que faz divisa com Piraquara, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 390/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que providencie o devido patrolamento nas Ruas: Felinto Alcides Camargo, Pastora Maria Lucia Nunes Basso, Osni Parisi e Roterdam, que fazem divisa com Piraquara, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 391/2017, dos Vereadores Juliano Martins e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja feito patrulhamento ostensivo nos Bairros Guatupê, Ipê e Jardim Cristal.
Indicação nº 392/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, visando colocação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Laurindo Grutter, Bairro Guatupê.
Indicação nº 393/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para substituição de lombada por travessia elevada em frente ao Colégio Estadual Guatupê, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 394/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada nas margens de toda a extensão da Rua Helena Blitzkow Stonoga, no Bairro Arujá.
Indicação nº 395/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação com paralelepípedo na Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 396/2017, dos Vereadores Élcio Negosek e Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 315/2017, do Vereador Silvio Santo, que providencie a instalação de uma travessia elevada na Avenida Castro Alves, em frente ao nº 313 (Mercado Renata), no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 397/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de operação tapa buracos no antipó existente da Rua Santa Cruz, na Cachoeira.
Indicação nº 398/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação do agente anti pó com reforço de base na Rua Deolindo Tomazine, na Cachoeira.
Indicação nº 399/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize serviços de limpeza das valetas localizadas na Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 400/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize serviços de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Nilo Pissaia na Campina do Taquaral.
Indicação nº 401/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize estudos que viabilizem a pavimentação com calçamento em paralelepípedo na extensão da Rua Pedro Buhrer, na Cotia.
Indicação nº 402/2017, dos Vereadores Silvio Santo e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que proceda estudos junto ao Governo Federal, visando a implementação do Centro Especializado de Reabilitação em São José dos Pinhais.
Indicação nº 403/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade para implantação de lombada na Rua Silvio Dal Negro, nas proximidades do nº 626, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 404/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos para manutenção na pintura das faixas de retenção e linha de divisão de fluxo em toda extensão da Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguacú.
Indicação nº 405/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia e manutenção dos equipamentos danificados na ATI do Conjunto São José, Afonso Pena.
Indicação nº 406/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novos pontos de iluminação pública na extensão da Rua Pedro Pires de Oliveira, Ouro Fino.
Indicação nº 407/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de acesso à Vila dos Gabardo – Roça Velha.
Indicação nº 408/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior alargamento Rua Felipe Rendoke – Contenda.
Indicação nº 409/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de Capela Mortuária na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 410/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de container para coleta de lixo em frente à Escola da Faxina.
Indicação nº 411/2017, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8454/2015, que viabilize implantação de semáforo na confluência das Ruas Guaraqueçaba com João de Brito – Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 412/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, determine que seja realizado com urgência uma análise da rede de esgoto, na Rua Crepúsculo, esquina com o n° 708.
Indicação nº 413/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência uma colocação de boca de lobo na Rua Ada Maria Della Giustina, em frente ao n°181, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 414/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência a revitalização das calçadas, sito à Rua Mário Tomelim, Jardim Santa Fé.
Indicação nº 415/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a revitalização das calçadas, sito à Rua Sebastião Leonildo Fontana, Jardim Pindorama.
Indicação nº 416/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a revitalização do parque e das calçadas em volta do CMEI Meu Pé de Laranja Lima, sito à Rua Casemiro Greboge, nº 181, no Jardim Isaura Guatupê.
Indicação nº 417/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que sejam realizados estudos no sentido de implantar uma lombada na Rua Pedrina Costa Viski, nas proximidades do nº 2279, Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 418/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão Rua Evaldo Wescher, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 419/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco seguido de pavimentação alternativa na Rua Evaldo Wescher, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 420/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 421/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial seguido de pavimentação alternativa na Rua Vanda Muhlstedt.
Indicação nº 422/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial seguido de pavimentação alternativa na Rua Anna Ferreira de Camargo.
Indicação nº 423/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação da Rua Maria Fontes Machado, Costeira.
Indicação nº 424/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a conclusão da galeria pluvial na Rua Ernesto Montanarin esquina com a Rua Rosa Maranho Bobato, no Jardim Suiça.
Indicação nº 425/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação da Rua Hermenegildo Pauletto, Miringuava.
Indicação nº 426/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reforma da A.T.I ( Academia de Terceira Idade), no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 427/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a conclusão da área de lazer do Jardim Suiça.
Indicação nº 428/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda manilhamento de mina d´agua na Rua David Campista, nº 746, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 429/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de iluminação adequada na Rua Paul Lepoutre, no Bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 430/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização vertical, horizontal e para deficientes, nas proximidades de todas as escolas do Guatupê, em especial à Escola Municipal Jorge Nascimento.
Indicação nº 431/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Pedro Mendes, no Jardim Pindorama.
Indicação nº 432/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade técnica para a construção de calçamento de paralelepípedo na Rua Augusto Micrute, a partir do nº 3.475 até a ligação com a Avenida dos Bosques – São Sebastião, próximo ao Lar Mãe Maria.
Indicação nº 433/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando a colocação de abrigos com cobertura e bancos para os pontos de ônibus localizados nas Ruas Marcilio Bianchetti, lateral com o CMEI Ivone Nester Ravaglio e Rua Ana Moretz Miranda, em frente ao nº 09, na Vila Iná.
Indicação nº 434/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada na Rua Vitório Marenda, próximo ao nº 23, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 435/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a implantação de calçadas (passeio) na marginal da BR 376, próximo ao km 620 sentido norte, em frente ao Posto de Combustível O Cupim, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 436/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos junto ao Governo do Estado do Paraná para a implantação de um Colégio Estadual na Região do Bairro do Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 437/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite o patrolamento da Rua Estrada Velha da Guaricana, no perímetro entre o Centro de Treinamento Leandro Silva até a Represa Guaricana, a qual faz divisa do Município de São José dos Pinhais com o Município de Morretes.
Indicação nº 438/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de eixo, lombadas e melhorias de sinalização na Rua Antônio Greboge, em toda a sua extensão, nos Bairros Inhaiva e Malhada.
Indicação nº 439/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o aumento da área com piso anti derrapante no corredor de entrada do CMEI (Centro Municipal Educação Infantil Vovó Rozária), no Jardim Aeroporto.
Indicação nº 440/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade de instalação de rede de água e saneamento básico nas localidades do bairro Arujá, Col. Zacarias e região.
ORDEM DO DIA:
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2017, do Legislativo, nº 002/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.539.940,22 – Secretarias de Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Agricultura e Abastecimento e Segurança.)
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2017, do Legislativo, nº 003/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.363.271,43 – Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação e Segurança).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2017, do Legislativo, nº 004/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.300.000,00 – Secretaria de Finanças e Viação e Obras Públicas).
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 012/2017
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos: nº 013/2017, do Legislativo, nº 002/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.539.940,22); nº 014/2017, do Legislativo, nº 003/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.363.271,43) e nº 015/2017, do Legislativo, nº 004/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.300.000), ora aprovados em 1º turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação, na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2017, do Legislativo, nº 002/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.539.940,22 – Secretarias de Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Agricultura e Abastecimento e Segurança.)
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2017, do Legislativo, nº 003/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.363.271,43 – Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação e Segurança).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2017, do Legislativo, nº 004/2017, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 6.300.000,00 – Secretaria de Finanças e Viação e Obras Públicas).
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 41/2017.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Alex Purkote
– Vereador Silvio Santo
– Vereador Pastor Gilmar
– Vereadora Mari Temperasso
– Vereador Tadeu Camargo
– Vereador Prof. Abelino
PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE MARÇO DE 2017
