38ª Sessão Ordinária – 2º período de 2016

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

TRIBUNA POPULAR

O Senhor Biberson Cesar, Coordenador do Observatório Social de São José dos Pinhais,  fez uso da palavra para pedir à Comissão de Educação agilidade no trâmite de Recomendação Administrativa feita pelo Ministério Público.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 485/2016-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nº 412, de 8 de dezembro de 2016, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Projeto de Lei Complementar nº 110, de 8 de dezembro de 2016, que Cria o Cargo Efetivo estatutário de médico na área de Atenção Básica Primária à Saúde, para estudo e posterior aporvação.

Ofício nº 486/2016-GAB, encaminhando cópia das Leis nº 2784, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.600.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e 2785, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.855.010,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação.), ambas sancionadas.

Ofício nº 489/2016-GAB, solicitando a esta Casa de Leis que seja convocada Sessão Extraordinária, quantas de fizerem necessárias, a fim de que sejam analisados e votados os Projetos de Lei nº 412, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Projeto de Lei Complementar nº 110, de 8 de dezembro de 2016, que Cria o Cargo Efetivo estatutário de médico na área de Atenção Básica Primária à Saúde.

DIVERSOS

Ofício nº 3163/2016, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 141.375,00, que tem por objeto a construção, amplicação e reforma de espaços esportivos no Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 106/2016, do Vereador Professor Marcelo no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, o seguinte pedido de informação: a) Solicitamos a lista completa dos produtores rurais que fazem parte de programas da Prefeitura e receberam materiais, como: saibro, calcário, pedrisco limpo, pó de pedra, pedra britada e antipó, desde o inicio de 2015 até a presente data, (contendo o nome do produtor, localidade, especificação, quantidade e mês que recebeu o material); b) Cópia de todas as ordens de serviço para a execução desde o inicio do ano de 2015 até a presente data.

APROVADO

Indicação nº 12250/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1302/2013 e 10754/2016, que viabilize estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao n° 3084, Iná.

Indicação nº 12251/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Travessa Ema Moro, no Bairro Braga.

Indicação nº 12252/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixo em geral na Rua Colombo, em frente ao nº 1665, no Centro.

Indicação nº 12253/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliças e restos de construção em geral na Rua João de Brito, ao lado do nº 186, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 12254/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9369/2015, que determine a colocação de uma lombada em frente ao nº 176 da Rua Carlos Drumond de Andrade, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 12255/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 4576/2014 e 7708/2015, que determine a substituição das placas indicativas com o nome das ruas no Jardim Santana.

Indicação nº 12256/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de oito placas de 40km/h no sentido duplo da Rua Antonio Gonçalves Cordeiro, Bairro Cotia, sentido Bairro Colônia Marcelino, neste Município.

Indicação nº 12257/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Rio Atuba, no Jardim Luci, Bairro Ipê.

Indicação nº 12258/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Rio Iguaçu, no Jardim Luci, Bairro Ipê.

Indicação nº 12259/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Rio Palmital, no Jardim Luci, Bairro Ipê.

Indicação nº 12260/2016, dos Vereadores Professor Abelino e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó, calçadas e demais benfeitorias em toda a extensão da Rua Professor Teodoro Winkler, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12261/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Antônio Lino de Assis, no Bairro Ipê 2.

Indicação nº 12262/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize o retorno  da equipe de limpeza e raspagem nos meio fios em todo o Município.

Indicação nº 12263/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize estudos técnicos para implantação de um semáforo na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, esquina com a Rua Santa Rita, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12264/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a manutenção das câmeras de monitoramento do Município.

Indicação nº 12265/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize estudos técnicos para implantação de  placas de identificação para retorno saindo do Parque São José sentido Curitiba.

Indicação nº 12266/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação da abertura da Rua Otávio de Sá Barreto até a Rua Vereador Altivir Stoco, Nemari I.

Indicação nº 12267/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Manoel Martins, Bairro Costeira.

Indicação nº 12268/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência, lombada ou redutor de velocidade na saída da Avenida das Torres entrando para a Avenida Rui Barbosa, em frente à Nutrimental, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 12269/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de abrigos de ponto de ônibus ao longo das Ruas Giocondo Dall Stella, Francisco Dirceu Chiuratto e José Augusto Fialho, Bairro Quississana.

Indicação nº 12270/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de restos de construção na Rua Juiz Danilo Précoma, em frente ao nº 601, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12271/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11079/2016,  que determine o serviço de colocação de assento de ponto de ônibus na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12272/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Antonio Mallon, indo para a Pista de Velocross, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 12273/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Antonio Mallon, indo para Pista de Velocross, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 12274/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, solicitamos a poda urgente de árvore localizada na Rua Planalto, n° 599, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12275/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recolhimento de galhos na Alameda Bom Pastor, em frente à Igreja Santana e São Joaquim, no Bairro Barro Preto.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 787/2016, neste Legislativo, nº  411, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação do posto de atendimento.

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 785/2016, do Vereador Assis Manoel Pereira, que Denomina de Largo Elvira Vaccary Setim, um dos logradouros públicos de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 786/2016, neste Legislativo, nº 410, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 200.000.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Resolução nº 099/2016, que Dispõe sobre a concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais ao Senhor João Teixeira da Cruz, atendendo a Indicação nº 12152/2016, do Vereador Prof. Marcelo, de conformidade com a Lei nº 964, de 21 de novembro de 2006 e alterações.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 734/2016, do Vereador Leandro da Nifer, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 958, de 13 de novembro de 2006, que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no Município de São José dos Pinhais, alterada pela Lei nº 1.419, de 05 de outubro de 2009.

– Inicialmente discussão e votação única da Emenda 2 – Modificativa, apresentada pelo Vereador Prof. Assis, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

2 – EMENDA MODIFICATIVA

Modifique-se o Art. 2º, do Projeto de Lei em destaque, pelo seguinte:

 

“Art. 2º …….

 

Art. 3º A. Nos casos de demolições executadas sem alvará e sem o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC, será aplicado uma multa de 50 VRM’s, cujo recurso será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

 

• 1º…..

 

• 2º As demolições executadas anteriormente ao mês de março de 2008, devidamente comprovado pelo imageamento do Município, estão dispensadas do alvará de demolição, ficando a Secretaria Municipal de Urbanismo autorizada a emitir a certidão de demolição, mesmo sem apresentação do alvará de demolição, Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC e Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC.

 

Art. 3º B. Para fins de elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC de demolição deverá ser considerada a maior área entre as seguintes;

 

I – averbada na matrícula do imóvel;

 

II – cadastrada no IPTU;

 

III – existente conforme Certidão de Vistoria e Conclusão de Obras – CVCO’S;

 

IV – existente de acordo com o imageamento do Município em agosto de 2012.

 

Art.3º C ….

 

I – ……..

 

II –  forma de disposição final.

 

Parágrafo Único. …….

 

Art. 3º D. ……

 

I – Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC em duas vias, assinadas pelo proprietário e responsável técnico, com todas as folhas rubricadas;

 

II – Documento comprobatório de responsabilidade técnica, emitido pelo Órgão de Classe competente, acompanhado do recolhimento da taxa correspondente, para a atividade de elaboração e implementação.

 

III – …….

 

Art. 3º E. ………

 

I – Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil -RGRCC em duas vias, assinadas pelo proprietário e responsável técnico, com todas as folhas rubricadas;

 

II – Documento comprobatório emitido pelo Órgão de Classe, com relação à responsabilidade técnica, com comprovante de pagamento, para a atividade de elaboração;

 

III – ….

 

IV – …..

 

Art. 3º F. Em todos os casos de dispensa de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil- PGRCC e Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC, o proprietário deverá obrigatoriamente destinar os resíduos de acordo com a Legislação Ambiental vigente, devendo apresentar os manifestos de transporte e os certificados de destinação para obtenção do CVCO.”

APROVADA A EMENDA POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 734/2016, com a emenda aprovada ou não.

O VEREADOR PROF. ASSIS APRESENTOU EMENDA, RETORNANDO ASSIM PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES.

 

CONFORME REQ. Nº 107/2016, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO DE LEI A SEGUIR:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 785/2016, do Vereador Assis Manoel Pereira, que Denomina de Largo Elvira Vaccary Setim, um dos logradouros públicos de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 786/2016.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 099/2016.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 787/2016.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1410/2016.

 

 

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR ONILDO

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– PROF. ABELINO

– PROF. MARCELO

– WILSON CABELO

– CARLOS MACHADO

 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 15 DE DEZEMBRO  DE 2016