37ª Sessão Ordinária – 2º período de 2016

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 475/2016-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 113/2016, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 09 de Março de 2016 e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais e da Lei nº 2.780/2016, que denomina de Rua Sérgio Afonso Ienkot uma das vias públicas de São José dos Pinhais, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 478/2016-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 411/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação do posto de atendimento.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 103/2016, O Vereador Gilberto Mello,  no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, diretamente à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que nos responda as seguintes questões: a) Moradores questionam os motivos de não se resolver os alagamentos na Rua Cruzeiro do Sul com a Rua Campo Mourão, Bairro Jardim Aviação.    b) Também  existe indicação do ano de 1999 (Prefeito da época Luiz Carlos Setim) requerimento do ano 2007 (Prefeito da época Luiz Carlos Setim), indicação do ano 2010 (Prefeito da época Ivan Rodrigues), indicação do ano 2015, ofício do ano 2015, reiteração de indicação do ano 2016 (Prefeito Luiz Carlos Setim); o que impede estes pedidos de serem atendidos? c) Se existe algum cronograma previsto para início desta obra, sendo que já existe um projeto assinado pelo Engenheiro Marcelo desde 2003.

APROVADO

Requerimento nº 104/2016, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos responda:

  1. a) Qual o motivo da demora para a realização das cirurgias? b­) Quais são os critérios técnicos para a seleção de pacientes? c) Em quais situações o paciente é encaminhado para outro Município para a realização de procedimentos cirúrgicos? Como é feito esse pacto municipal? d) Listagem especificada de cirurgias realizadas no presente ano. e) Quantos pacientes esperam pela realização de cirurgia, para cada especialidade?

APROVADO

Requerimento nº 105/2016, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, Ouvido o Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, as seguintes solicitações: a) Cópia das liberações de construção do imóvel que está sendo implantado na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, em frente ao nº 552, Jardim Cristal, Guatupê. b) Cópia da Liberação Ambiental e c) Cópia do Alvará de Construção.

APROVADO

Indicação nº 12223/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações ns° 6752/2015 e 8772/2015, que determine estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Octávio Cim s/n°, em frente ao CMEI – Trilha Das Araucárias, Parque da Fonte.

Indicação nº 12224/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com asfalto definitivo na Rua Nelson Basso, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 12225/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Castro, em frente ao nº 791, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 12226/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5966/2014, que determine a operação tapa buracos na Rua dos Pintassilgos, no Jardim Aviação.

Indicação nº 12227/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a roçada em frente aos terrenos e barrancos localizados na BR 376, entre o Posto Cônsul e o Posto Pinheirão, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 12228/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição do poste quebrado na Rua Boa Esperança esquina com Rua Castro, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 12229/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de placas “Acesso Faxina” no início da Rua Caçador, esquina com a Rua Albino Mickosz, próximo ao nº 2596, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 12230/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Profª Dorinha Juck Cortês, no Bairro Jardim Guarani-Roseira.

Indicação nº 12231/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Ayrton Senna, Bairro Jardim Santana- Renault.

Indicação nº 12232/2016, dos Vereadores Professor Abelino e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que realize estudos para fechar o buraco na calçada da Rua Padre João da Veiga Coutinho, nº 848, em frente à Panificadora, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12233/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Cidnei Grein Corrêa, no Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 12234/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Rafka Fayad, no Blanco Pombo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 12235/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Vanda Muhlstedt Barbosa, no Blanco Pombo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 12236/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de super antipó na continuação da Rua Professora Lenita Duma (a partir da Pizzaria Nona), somente no trecho compreendido até a Rua Paulino Ferreira Belo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12237/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Governo Federal, reiterando a indicação nº 8129/2012, para que determine estudos a fim de implantar uma unidade de ensino do Instituto Federal do Paraná no Município de São José dos Pinhais, próximo à região da Borda do Campo.

Indicação nº 12238/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7444/2011, para que determine estudos a fim de contemplar o CRAS da Borda do Campo com cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com a Universidade Federal do Paraná.

Indicação nº 12239/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que seja realizado um mutirão de limpeza no rio Pequeno, localizado no Jardim Santana, Borda do Campo.

Indicação nº 12240/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco e revitalização da Rua Antonio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana.

Indicação nº 12241/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma quadra coberta para a prática de esporte e lazer na Escola Municipal Maria Derocco Persegona, Jardim Santana.

Indicação nº 12242/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a reforma geral do CMEI Sossego da Mamãe, no Bairro Xingu.

Indicação nº 12243/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo, Vila Bond, Bairro Academia.

Indicação nº 12244/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de novas instalações na Escola Municipal José de Anchieta, em terreno pertencente ao Município, localizado na Rua Francisco Dall Negro, próximo ao Supermercado Jacomar, Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 12245/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de abrigos de ponto de ônibus em toda extensão do Jardim Alvorecer.

Indicação nº 12246/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Hermenegildo Pauletto, próximo ao n° 96, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 12247/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Brasílio Cavalim Carvalho, em frente ao n° 578, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12248/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Marginal da BR 376, em frente ao Ponto de ônibus da Agropecuária Rodeio, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12249/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize divulgação dos direitos da pessoa portadora de Câncer, neste Município.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 785/2016, do Vereador Assis Manoel Pereira, que Denomina de Largo Elvira Vaccary Setim, um dos logradouros públicos de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 786/2016, neste Legislativo, nº 410, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 200.000.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo).

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 099/2016, que Dispõe sobre a concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais ao Senhor João Teixeira da Cruz, atendendo a Indicação nº 12152/2016, do Vereador Prof. Marcelo, de conformidade com a Lei nº 964, de 21 de novembro de 2006 e alterações.

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 785 e 786/2016.

– 1º Turno de discussão do Projeto de Resolução nº 099/2016.

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ABELINO

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR TADEU CAMARGO


 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE DEZEMBRO  DE 2016

 


 

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