26ª Sessão Ordinária – 2º período de 2016

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 27 DEOUTUBRO DE 2016.

 

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 92/2016, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Setembro de 2016.

Projeto de Lei nº 773/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Surdos de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 087/2016,  dos Vereadores Tadeu Camargo e Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo (em especial ao Senhor Marcelo Ferraz Cezar, Secretário Municipal de Urbanismo), o seguinte Pedido de Informação: Que sejam prestados esclarecimentos por parte da autoridade citada, quanto à edificação do Hipermercado Condor, Alvará de Construção n° 625/2011 e CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras) 253/2013, o qual tem uma área construída de 24.748,40 metros quadrados, localizado na Rua Joinville, n° 2965, Bairro São Pedro, neste Município.

Das informações:

1 – Vem requerer fotocópias de todas as contrapartidas exigidas para a expedição de CVCO;

2 – Cópia do EIV (Estudo de Impacto da Vizinhança) completo e suas exigências;

3 – Se cumpridas, qual estudo feito para a contenção de controle de cheias, para uma área de tão grande dimensão recebendo águas pluviais;

4 – Se não houve estudo para contenção de cheias, qual critério utilizado para dispensá-lo mediante a dimensão da obra citada;

5 – Qual Secretaria ou Departamento fiscaliza as exigências do EIV, para que após cumpridas possa liberar o CVCO;

6 – Qual o prazo dado para o cumprimento das exigências do EIV.

APROVADO

Indicação nº 11850/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de bueiro na Rua Mário Andriguetto, em frente ao nº 398 , Bairro Costeira.

Indicação nº 11851/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de bueiros na Rua Arcídio Claudino Barbosa, esquina com a Rua Reinaldo Baldan, Bairro Agaraú.

Indicação nº 11852/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que providencie a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua dos Curiós, Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 11853/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de quatro placas de limite de velocidade de 40km/h no sentido duplo da Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, nas proximidades dos n°s 15785 ao nº 15336, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 11854/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação do recape asfaltico na Rua Capitão Thomaz de Camargo, trecho compreendido entre as Ruas Padre João da Veiga Coutinho e Beno Ernesto Buhrer – Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11855/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua José Cadilhe, no Nemari II.

Indicação nº 11856/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Cleonice Braga Fonseca, no Nemari II.

Indicação nº 11857/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Euclides Bandeira, no Nemari II.

Indicação nº 11858/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua João Evangelista Braga, no Nemari II.

Indicação nº 11859/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Alcides Munhoz, no Nemari III.

Indicação nº 11860/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e instalação de luminárias do Mercado Hellen até a Entrada da Empresa Audi, Rua Antônio Singer, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11861/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5048/2014,  que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e instalação de hastes luminárias na Rua Papa João Paulo II, com início no ponto de ônibus da entrada do Córrego Fundo até a ponte.

Indicação nº 11862/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 580 e 2046/2013, que viabilize estudos técnicos para solução do problema de enchente sobre a via, o qual ocorre em dias chuvosos, sendo esta localizada sobre o Rio Córrego Fundo (entrada do Bairro Córrego Fundo – a 200 metros da BR 376 – Entrada da Estrada da Pedreira).

Indicação nº 11863/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de camada de antipó na Rua Pedro Buhrer, começando na Igreja Nossa Senhora Aparecida e chegando à Unidade Básica de Saúde da Cotia, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11864/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize troca de manilha e tapa buraco na Rua Marlene Veiga da Rosa, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 11865/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine troca de lâmpada queimada no final da Rua Manoel Marcilio de Oliveira, em frente ao n° 965, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11866/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine, em caráter de urgência, a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio de Araujo Silveira, Jardim Del Rey.

Indicação nº 11867/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize, em caráter de urgência, a sondagem e a substituição das manilhas na Rua Fedele de Bortoli, São Marcos.

Indicação nº 11868/2016, dos Vereadores Luiz Paulo e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação definitiva contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, travessia elevada e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Lídio Malheiros, Quississana.

Indicação nº 11869/2016, dos Vereadores Luiz Paulo e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação definitiva contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, travessia elevada e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rosilene Batista de Abreu, Quississana.

Indicação nº 11870/2016, dos Vereadores Luiz Paulo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a substituição das manilhas quebradas por outras de diâmetro maior e implantação de mais uma boca de lobo entre os nºs 85 e 149, na Rua César Constantino Jacinto, Bairro Ouro Preto.

Indicação nº 11871/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco localizado na Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, em frente ao nº 71, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11872/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que detemine a limpeza e nivelamento de um bueiro, assim como a colocação de um tampo no buraco a céu aberto localizado na Rua Doutor Quinzito de Quadros Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11873/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine limpeza e desentupimento de um bueiro localizado na Rua Eurico Muniz, em frente ao nº 143, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11874/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas lombadas na Rua Enéas Marques, nas proximidades da Igreja Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11875/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, móveis velhos, caliça e lixos na Rua Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11876/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação definitiva na extensão da Rua Vitório Marenda, Afonso Pena.

Indicação nº 11877/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a substituição das lâmpadas queimadas e/ou com iluminação baixa na Rua Severino Fasolin, Jardim Eldorado.

Indicação nº 11878/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de sinalização na Rua das Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim, que faz parte do Sistema Binário, pois a sinalização atual ainda permite o tráfego em mão dupla.

Indicação nº 11879/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de reforma das salas de aula na Escola Municipal Rural Profª Divahê Cruz Ulrich, no Bairro Faxina.

Indicação nº 11880/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de madeira e restos de construção na Rua Aristides Ramos de Abreu, em frente ao n° 329, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11881/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulhos nas Ruas Silvio Pinto Ribeiro, em frente ao n° 28, Carlos Eduardo Nichelli, em frente ao n° 596, Giocondo Dall Stella, em frente aos n°s130, 437, 585, 674, 910, 981, todas localizadas no Bairro Jardim Alvorecer, Quississana.

Indicação nº 11882/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizado urgente a restauração da calçada de passeio para pedestre em toda a extensão da Rua Laerte Fenelon, Bairro Ipê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 767/2016, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunidade Fonte de Misericórdia.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 762/2016, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 1.106.079,24 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas)

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408/2016, que Aprova o 3º Aditivo ao Temo de Convênio que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2016, dos Vereadores Bira do Banco e Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, alterado pela Lei Complementar nº 111, de 26 de agosto de 2016, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2016.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 767/2016.

 

TRIBUNA;

– NÃO HOUVE ORADOR

 

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR WILSON CABELO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 01 DE NOVEMBRO DE 2016