03ª Sessão Ordinária – 2º período de 2016
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.
EM 09 DE AGOSTO DE 2016.
Em virtude do protocolado nº 17078, de 1º de Agosto de 2016, em que a Senhora Margarida Maria Singer solicita uma licença pelo prazo de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos pessoais, na forma prevista no art. 80, do Regimento Interno deste Legislativo, foi convocado através do Ofício nº 139/2016-DPL, o Senhor Adalberto Gastão Vosgerau, Suplente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, o qual compareceu para assumir o mandato de Vereador pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de Agosto, e neste ato assinou o Termo de Compromisso e Posse.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 318/2016-GAB, encaminhando para aprovação o 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 104/2016, firmado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura e o Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 319/2016-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 714/2016, que institui a “Área Escolar Segura” no Município de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Ofício nº 501/2016, do Ministério Público, encaminhando recomendações para que os cartórios de Registro de Imóveis não registrem compromissos de compra e venda em tamanho inferior ao módulo rural de 20.000m² em São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando nº 067/2016, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Junho de 2016.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, do Vereador Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 29 de dezembro de 2015, que Estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2016, do Vereador Tadeu Camargo, Altera dispositivo da Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 11156/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Renato Leandro de Souza, entre as Ruas David Campista e Rosália Stanczyk, Afonso Pena.
Indicação nº 11157/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Martinópolis, Borda do Campo.
Indicação nº 11158/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recolhimento de entulho na Rua Castro, esquina com Guaraqueçaba, próximo à Freoli, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 11159/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine recuperação da calçada para pedestres na Marginal da BR 376, entre as Ruas João Batista Potier e Sebastião Spejorin, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 11160/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Alameda Arpo, em frente à Igreja Santa Ana e São Joaquim, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 11161/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro localizado próximo ao nº 293, da Rua Darcy Setim, no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 11162/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Avenida Rui Barbosa, em frente ao nº7.450, no Bairro Santos Dumont I.
Indicação nº 11163/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada na esquina das Ruas Tenente Luiz de Oliveira Quadros e Francisco Ferreira Machado, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 11164/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro localizado em frente ao nº 126, da Rua São José, no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 11165/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação na Rua Israel de Andrade Pereira, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 11166/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de assentos nos pontos de ônibus localizados na Rua Luiz Américo Tetti, em frente aos n°s 329, 353,106, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 11167/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Miguel Zeteschi, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 11168/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, próximo ao Supermercado Ribeiro, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 11169/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulhos nas Ruas: Brasílio Cavalim de Carvalho n° 191, Augusto Debarba n°s 507, 886, 1142, 1196, 1321, 1405; Pedro Franchetto n°s 407, 542, 629; Ernesto José de Paula n°s 714, 642, 557, 442; João Maria Alves n° 502; João Batista Potier n°s 920, 807, 356, 552, 947, 78; Rua Ulisses Cordeiro n°s 988, 1324, 1120, 747, 643, 608; Hamilton Luiz Uba n° 682; Fedele de Bortoli n° 1253; José Trevisan n° 463 e Sebastião Spejorin n° 578, todas localizadas no Bairro São Marcos.
Indicação nº 11170/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manilhamento na Estrada da Saracura, próximo aos n°s 312 e 50, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 11171/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que disponibilize espaço público para o encontro de “carros rebaixados e som automotivo”, em São José dos Pinhais.
Indicação nº 11172/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada na lateral do Colégio Estadual Elza Scherner Moro, localizado Rua Constante Moro Sobrinho, no Riacho Doce.
Indicação nº 11173/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10671/2016, que viabilize com urgência a instalação de uma travessia elevada na Rua Paulino de Siqueira Cortes, nº 1979, em frente ao CMEI Cantinho Feliz, Bairro Centro.
Indicação nº 11174/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando instalação de lombada elevada na extensão da Avenida Joinvile, próximo ao n° 171, Jardim Cristal.
Indicação nº 11175/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a colocação de iluminação em toda a extensão da Rua Carlos Gusso, Bairro Águas Belas.
Indicação nº 11176/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Joinvile, Jardim Cristal.
Indicaçã nº 11177/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine colocação de super antipó e galeria pluvial nos trechos novos das Ruas Rosilene Batista de Abreu e Lydio Malheiros, no Jardim Alvorecer.
Indicaçã nº 11178/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a implantação de uma lombada em frente ao nº 157, na Rua Luiz Pissaia, no Bairro Rio Pequeno.
Indicaçã nº 11179/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a implantação de uma lombada em frente ao nº1400, na Rua João Ângelo Cordeiro, no Centro.
Indicaçã nº 11180/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a recuperação do antipó em toda a extensão da Rua Mário Wilson Soares, Bairro Suiça.
Indicaçã nº 11181/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a recuperação do antipó em toda a extensão da Rua Frei Basilio Roewer Ofm, localizado no Bairro Academia.
Indicação nº 11182/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize colocação de super antipó em todas as Ruas do Bairro Jardim Aquários.
Indicação nº 11183/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize colocação de super antipó nas Ruas: Verônica Surek, João Alves Ferreira, Ernesto José de Paula e Pedro Franchetto, e suas transversais, Ruas: Sebastião Spejorin, João Batista Potier, Romário Martins, Manoel Marcilio de Oliveira e Alberto Bonk, localizads no Bairro São Marcos.
Indicação nº 11184/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de câmeras de monitoramento no Portal da Colônia Murici, na Rua Dr. Murici, Colônia Murici, neste município.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 735/2016, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Adelia Wyspiansky Suck.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1402/2016, que Aprova o Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, do Vereador Tadeu Camargo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, do Vereador Tadeu Camargo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 733/2016, neste Legislativo, nº 379, do Executivo, que Dispõe sobre a inclusão e exclusão de imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, FMHIS.
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 721/2016, que Altera o Art. 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.
REJEITADO COM DEZESSETE VOTOS CONTRÁRIOS E UM FAVORÁVEL
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementares nºs. 10 e 11/2016;
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 733 e 735/2016;
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1402/2016.
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– NÃO HOUVE ORADOR
PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE AGOSTO DE 2016
