35ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 21 DE JUNHO DE 2016.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 242/2016-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Termo Aditivo relativo ao Convênio nº 002/2016, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

Ofício nº 244/2016-GAB, encaminhando para aprovação o 6º Aditivo ao Convênio nº 112/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.

Ofício nº 249/2016-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2722/2016, que denomina de Travessa Miranda uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 251/2016-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 376/2016, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.221.407,83 no orçamento geral do Município (Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento; Administração e Recursos Humanos, Saúde, Cultura, Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Indústria, Comércio e Turismo).

DIVERSOS

Protocolados nºs 16893 e 16894, da Senhora Cleunice Luterana Monteiro da Cruz, com sugestões de Projetos de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 064/2016, do Vereador Luiz Monteiro no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Robson Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Indicação nº 10807/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a raspagem de sarjetas na extensão da Rua José Grabias, Afonso Pena.

Indicação nº 10808/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Júlio Cozzetti, em frente aos nºs 272, 290 e 1914, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10809/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, na Vila Iná.
Indicação nº 10810/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação na Rua Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10811/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos em geral na Rua John Lennon, esquina com a Rua Alberto Bichebiche, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 10812/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco na Rua Engenheiro Rebouças, esquina com a Rua Vereador Narciso Mendes, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10813/2016, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Onildo F. Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja colocada uma lombada na Rua Arthur Urban, nº 325, Bairro São Marcos.

Indicação nº 10814/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho em dois terrenos baldios localizados na Rua Everton Pugim de Abreu, em frente o n° 408 e ao lado do n° 391, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 10815/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 10124/2016, que determine a recuperação urgente da calçada para pedestres (que está cedendo) na Rua Arthur Urban, entre as Ruas Olímpio Ferreira da Cruz e Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10816/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para pedestres na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, esquina com a Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10817/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 10483/2016, que determine a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos noturnos da Escola Professora Olívia Nogueira, na Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 10818/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco em toda extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 10819/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine desentupimento e substituição de manilhas quebradas para águas pluviais, na confluência das Ruas Doutor Mário Jorge com Everton Pugim de Abreu, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 10820/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada ou equivalente na Rua das Canelinhas, próximo ao n° 587, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10821/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da placa indicativa de trânsito na Rua Doutor Joel Tesseroli, esquina com a Rua Marlene Veiga da Rosa, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 10822/2016, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua das Orquídeas, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10823/2016, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a retirada de restos de construção na Rua João Maria Góes, nos n°s 520, 144 e 603, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10824/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulhos na Rua João Melanski Filho, nº 469, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10825/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização vertical em toda a extensão da Rua Domingos Alves de Oliveira, no Residencial Nápoles, Bairro Guatupê.
Indicação nº 10826/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização vertical em toda a extensão da Rua Eva Terezinha dos Santos, no Residencial Nápoles, Bairro Guatupê.
Indicação nº 10827/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização vertical em toda a extensão da Rua João Batista, no Bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 10828/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhas de 1(um) metro de diâmetro na Rua Matutina, Jardim Alvorada, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10829/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Oliveira Corrêa Branco, em frente ao nº 310, no Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 10830/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de abrigo no ponto de ônibus na Rua Frei Basílio Roewer Ofm, em frente ao n° 349, no Bairro Academia.
Indicação nº 10831/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 8066/2015, 10030/2016 e 10423/2016, que determine a implantação de placas indicativas com o nome das ruas no Bairro São Marcos            .
Indicação nº 10832/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores na Rua Maria Licodiedoff, a partir do n° 238, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10833/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine uma reentrância ou estacionamento para os funcionários do Centro de Educação Infantil Mundo das Letrinhas Coloridas, na Rua Pedro Laska, n° 101, no Bairro Quississana.
Indicação nº 10834/2016, dos Vereadores Lúcia Stoco e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo,  Municipal, reiterando a indicação de nº 8027/2015, do Vereador Ailton Fenemê, que determine a implantação de um parque infantil na UPA Afonso Pena, nas proximidades da academia de ginástica da Terceira Idade.

Indicação nº 10835/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos bueiros localizados na Rua Lourenço José de Paula, esquina com a Rua Afonso de Lima – Afonso Pena.

Indicação nº 10836/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca da placa de identificação da Rua Antonio Rubens Silveira, Borda do Campo.

Indicação nº 10837/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas com nome das ruas em todo o Bairro Jardim Cruzeiro, neste município.
Indicação nº 10838/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas com nome das ruas em todo o Bairro Costeira, neste município.

Indicação nº 10839/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco nos seguintes Bairros: São Marcos, Jardim Carmem, Jardim Fabiula e Jardim Aquarius.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 724/2016, neste Legislativo, nº 371, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 463.500,00 Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Meio Ambiente).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 726/2016, neste Legislativo, nº 373, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 416.000,00 – Secretarias de Finanças, Educação e Habitação).

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 716/2016, neste Legislativo, nº 367, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.030.000,00 – Prev São José).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 718/2016, neste Legislativo, nº 369, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.203.067,25 – Secretarias de Educação; Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 719/2016, neste Legislativo, nº 370, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamentp geral do Município.(R$ 1.050.812,00 – Secretaria de Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1397/2016, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Dom Bosco.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 721/2016, dos Vereadores Subscritos, que Altera o Art. 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.

 

– Inicialmente, discussão e votação única do Parecer Contrário das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Assistência Social e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, à Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Prof. Abelino, com o seguinte teor: Art. 1º. O Artigo 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2013, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. As empresas que fabricam e utilizam/aplicam produtos ou materiais e tecnologias à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), terão o prazo máximo de 54(cinquenta e quatro meses), ou seja, até o dia 30 de junho de 2018, para se adptarem às normas estabelecidas nesta Lei. (NR). (…)”

VEREADOR PROF. ABELINO RETIROU A EMENDA

Com apresentação de Projeto de Lei Substitutivonº 721/2016, das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 721/2016 – SUBSTITUTIVO

Prorroga o prazo estabelecido no Artigo 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2013.

 

                                                Art. 1º Fica prorrogado até a data de 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Artigo 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 721/2016 – com o Substitutivo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 722/2016, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua André Felipe Paris uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 725/2016, neste Legislativo, nº 372, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 13.486.177,61 – Secretarias de Administração, Finanças, Educação, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1395/2016, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais – AGMSJP.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

CONFORME REQ. Nº 65 E 66/2016/2016, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, SEGUIU- SE A VOTAÇÃO:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 721/2016 – com o Substitutivo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 725/2016, neste Legislativo, nº 372, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 13.486.177,61 – Secretarias de Administração, Finanças, Educação, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 


TRIBUNA;

 

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

 

 

 

 

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR BIRA DO BANCO

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 23 DE JUNHO DE 2016


 

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