33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 14 DE JUNHO DE 2016.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 234/2016-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2720, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.309.389,75 no orçamento geral do Município e 2721, que declara de Utiliade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Jardim Cristal e Marambaia, devidamente sancionadas.

Ofício nº 235/2016-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 374, que revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 1989, de 18 de Maio de 2012 e 1990, de 28 de Maio de 2012, conforme especifica e 375, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público parte da Rua José João Gabardo, na Planta Jardim Marambaya, e proceder a Unificação da referida área com o lote de propriedade do Município.

DIVERSOS

Ofício nº 476/2016, do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando Recomendação Administrativa nº 03/2016, dirigida ao Município de São José dos Pinhais, nas pessoas do Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Setim e Secretário Municipal de Saúde, Senhor Brasílio Vicente de Castro Filho, com a finalidade de tomar as providências necessárias para: a) substituir os coordenadores das Unidades Básicas de Saúde Campo Largo da Roseira, Campina do Taquaral, Castelhanos, Córrego Fundo, Riacho Doce e Xingu, por servidores ocupantes de cargo efetivo e que possuam qualificação técnica e/ou capacitação profissional certificada compatível para a atribuição de chefia exercida, com a exoneração dos atuais coordenadores, por não possuírem tais requisitos; b) que doravante as nomeações para a função de coordenador de Unidade de Saúde sejam realizadas atendendo as diretrizes da presente Recomendação Administrativa, especificadamente, ser a coordenação exercida por servidor ocupante de cargo efetivo e que possua qualificação técnica e/ou capacitação profissional certificada compatível para a atribuição de chefia exercida.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 057/2016, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro Da Nifer, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, à PIZZA BIG, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São José dos Pinhais, no ramo de Gastronomia, com produtos de excelente qualidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 058/2016, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Professor PEDRO PAULO FERREIRA, do Colégio Guatupê, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense na área da educação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 059/2016, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Professora MARIA APARECIDA C. MACHADO, do Colégio Costa Viana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense na área da educação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação nº 10742/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeiras nos pontos de ônibus localizados na Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 10743/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura das sinalizações verticais e horizontais e, caso precise, a substituição das placas nas ruas do Bairro São Domingos.
Indicação nº 10744/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novos pontos de ônibus em toda a extensão da Avenida das Américas.
Indicação nº 10745/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliças, lixos e entulhos em geral no final da Rua Pedro Munaretto, no Bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 10746/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos na Rua Vereador Narciso Mendes, principalmente em frente aos nºs 34 e 101, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10747/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, pintura de faixas e lombadas na Rua Adelina Carvalho, acesso ao Posto Maxsul, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 10748/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua João Dissenha Sobrinho, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 10749/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com antipó ou operação tapa buraco em toda extensão da Rua Valdir Bertoti, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10750/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com antipó ou operação tapa buraco em toda extensão da Rua Alexandre Castilho Pereira, próximo à Chácara do Sindicato, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10751/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Pedro Franchetto, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10752/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de banheiro público no Parque Infantil Central, localizado na Rua Judith Ferreira Wallbach, Centro.

Indicação nº 10753/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4220/2014, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de trânsito de área de visibilidade e proibido estacionar, na esquina da Rua Jerônimo Durski com Rua Joaquim Nabuco, São Cristovão.

Indicação nº 10754/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1302/2013, que viabilize estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao n° 3084, Iná.

Indicação nº 10755/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7953/2015, que determine estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Judith Ferreira Wallbach, próximo ao CIAC/PIJ – Policlínica Infanto Juvenil, Centro.

Indicação nº 10756/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa na Rua O, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 10757/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 6496/2015 e 6893/2015, que determine o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda a extensão da Rua Henrique Bortolan, no Bairro Costeira.            
Indicação nº 10758/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a restauração das calçadas em toda extensão da Rua Eurico Muniz, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 10759/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7529/2015, que determine a colocação de uma tampa de bueiro que se encontra a céu aberto na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10760/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas em paver na Rua Constante Moro Sobrinho, no trecho compreendido entre as ruas Eliud Alves Pereira e Almerinda de Oliveira Alves, no Jardim Fátima.

Indicação nº 10761/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que interceda junto às empresas que ainda utilizam amianto na fabricação de telhas e outros materiais, a fim de que sejam divulgados no próprio produto os problemas que o manuseio do amianto pode causar à saúde.

Indicação nº 10762/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de desentupimento de manilhas na Rua Pedro Buhrer, trecho compreendido esquina da Rua Ângela Mara de Oliveira, próximo ao ponto de Ônibus, no Bairro Roseira de Campo Largo.      Indicação nº 10763/2016, dos Vereadores Onildo e Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulho na Rua Preciliano Fernandes, em frente ao n° 519, no Bairro Quississana.
Indicação nº 10764/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9268/2015, que determine o serviço de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Albino Mickosz, no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 10765/2016, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Doutor Dario Marchesini, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10766/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize com urgência a pintura das faixas de sinalização de trânsito (centrais) e (PARE) em toda a extensão das Travessas Paraguai, Uruguai e Janiópolis – Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 10767/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a implantação de dois pontos de ônibus na Avenida das Américas, em frente aos nºs 377 e 681, sentido São José dos Pinhais / Boqueirão.

Indicação nº 10768/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Emilio Manoel Pereira, no Riacho Doce.

Indicação nº 10769/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, em frente ao nº 338, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10770/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação definitiva na Rua Darci Variki, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10771/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação definitiva na Rua João Voytovici, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10772/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação definitiva na Rua Lurdes Nunes Ezídio, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10773/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação definitiva na Rua Osvaldo Ferreira, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10773/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação definitiva na Rua Osvaldo Ferreira, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10774/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de  pavimentação definitiva  na Rua Leonel Simões, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10775/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para prolongamento da Rua Madalena Petroski até a Rua Pedro Helpa – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10776/2016, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize limpeza de terreno na Rua Benjamin Palú, em frente ao nº 150, no Bairro Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1397/2016, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Dom Bosco.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 713/2016, do Vereador Professor Marcelo, que declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 716/2016, neste Legislativo, nº 367, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.030.000,00 – Prev São José).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 718/2016, neste Legislativo, nº 369, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.203.067,25 – Secretarias de Educação; Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 719/2016, neste Legislativo, nº 370, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamentp geral do Município.(R$ 1.050.812,00 – Secretaria de Educação).

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 662/2016, do Vereador Leandro da Nifer, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou seletivos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, para cidadãos desempregados/ou estado de vulnerabilidade social do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 703/2016, neste Legislativo, nº 362, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 720/2016, do Vereador Luiz Monteiro, que Dispõe sobre o acesso aos dados de saúde da internet em tempo real.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– Discussão e votação única do  PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, Á EMENDA SUBSTITUTIVA, de autoria do Vereador Prof. Abelino, a qual Substitui o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 721/2016, pelo seguinte:

Art. 1º O Artigo 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigora com a seguinte redação

“Art. 10 As empresas que fabricam e utilizam/aplicam produtos ou materiais e tecnologias à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila ( amianto branco), terão o prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, para se adaptarem às normas estabelecidas nesta Lei.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado mediante termo de ajuste e conduta a ser firmado a critério do Município.” (NR).

APROVADO POR UNANIMIDADE- MANTIDO O PARECER CONTRÁRIO

 

SUBEMENDA SUBSTITUIVA DAS COMISSÕES, COMO SEGUE:

– Art. 1º O artigo 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais, passará a vigorar com a seguinte redação, acrescida de parágrafo único:

“Art. 10. As empresas que fabricam e utilizam/aplicam produtos ou materiais e tecnologia à base de asbestos ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), terão o prazo máximo de 72 (setenta e dois) meses, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2019, para se adaptarem às normas estabelecidas nesta Lei”. (NR)

“Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, através de suas Secretarias atinentes, realizará vistorias periódicas nas empresas abrangidas por esta Lei, com calendário pré estabelecido a ser definido, para o acompanhamento da adaptação dessas empresas aos objetivos contidos nesta Lei, cujos relatórios deverão ser encaminhados ao Poder Legislativo.”(NR)

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 720 /2016.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 721/2016.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 716, 718 e 719/2016.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1397/2016.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 713/2016.

 

 


TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

-VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

 

 

 

 

 

 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 16 DE JUNHO DE 2016


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *