31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 07 DE JUNHO DE 2016.

 

TRIBUNA POPULAR

Senhor Gerson Luiz Vuicik, do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, para falar a respeito do banimento do amianto.

Senhor Silvio Luiz Bortoluzzi, da Empresa Multilit Fibrocimento Ltda, para discutir assuntos decorrentes do seu setor industrial.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 216/2016-GAB, encaminhando para aprovação os projetos de lei nºs 371, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 463.500,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Meio Ambiente); 372, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 13.486.177,61 no orçamento geral do Município (Secretarias de Administração, Finanças, Educação, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito) e 373, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 416.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Finanças, Educação e Habitação).

Ofício nº 222/2016-GAB, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 705/2016, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.163, de 04 de Janeiro de 2008, que proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 223/2016-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 108/2016, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 45, de 08 de Outubro de 2009, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 224/2016-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2716, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.186,500,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer); 2717, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.200.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação e Transportes e Trânsito); 2718, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.257.530,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Assistência Social) e 2719, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.495.075,40 no orçamento geral do Município (Secretaria de Assistência Social e Agricultura e Abastecimento).

DIVERSOS

Protocolado nº 16824, da Senhora Cleunice Luterana Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei.

Ofício nº 813/2016, do Tribunal de Contas, encaminhando para aprovação o Acórdão de Parecer Prévio, recomendando o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2008.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 722/2016, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua André Felipe Paris uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 723/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, que dispõe sobre ampliação do horário do funcionamento das creches municipais até às 20 horas e dá outras providências.

Requerimento nº 052/2016, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte PEDIDO: Quais são as medidas que o Poder Executivo Municipal está tomando para que o total de despesas com o pessoal não ultrapasse o limite prudencial de 51,30% ao final do exercício financeiro, visto que já foi atingido 51,77% neste quadrimestre, portanto, excedendo o limite previsto.

ENCAMINHADO PARA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA

Requerimento nº 053/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao LAR ADELAIDE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 054/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao LAR MÃE MARIA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 055/2016, da Vereadora LUCIA STOCO, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao LAR JESUS MARIA JOSÉ, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação nº 10675/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a implantação de pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Manoel Martins, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10676/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 5492/2014 e 9170/2015, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Osvaldo Rodrigues Caldeira, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação nº 10677/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1874/2013, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação nº 10678/2016, dos Vereadores Professor Marcelo e José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9758/2016, do Vereador José Vieira, que determine a implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Oristela Foggiatto, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 10679/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco localizado na Rua José Gabrias, em frente ao n° 458, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 10680/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeira no ponto de ônibus localizado na Avenida Rocha Pombo, em frente ao n.º 2935, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 10681/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Joaquim Nabuco, em frente à Caixa Econômica, na Vila Palmira.
Indicação nº 10682/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 9337/2015, que determine a recuperação da estrada principal do Agaraú, neste Município.
Indicação nº 10683/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda e limpeza das árvores plantadas na praçinha localizada na Rua Joaquim Nabuco, esquina com a Rua Edmundo Saporski, neste Município.

Indicação nº 10684/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a poda rasa de árvores no canteiro central da Rua Tenente Djalma Dutra, em frente ao n°1.591, no Bairro Centro.
Indicação nº 10685/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a manutenção ou substituição dos pontos de ônibus existentes em toda extensão da Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10686/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Dona Cecília, no Bairro Campo Largo da Roseira. Indicação nº 10687/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, pintura de faixas e lombadas, redutores de velocidade e tachão (tartarugas), em todo o Bairro Jardim Apolo.
Indicação nº 10688/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia elevada e sinalização horizontal e vertical na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, esquina com a Rua Olímpio Ferreira da Cruz, lateral da Panificadora Veiga, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10689/2016, dos Vereadores Dr. Ido e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo,  reiterando a indicação nº 9389/2016, do Vereador Tadeu Camargo,  que viabilize a recuperação do antipó na extensão da Rua Mariano Skakuy, Rio Pequeno.

Indicação nº 10690/2016, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a continuação de calçada para pedestres na Rua Lindolfo Damann, em frente ao Colégio Jorge Nascimento, no trecho compreendido entre as Ruas Herminda da Rocha Barbosa e a Rua João Fraga Neto, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10691/2016, do Vereador Onildo, à Concessionária Autopista Litoral Sul – Arteris, que realize a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Antônio Singer com a Marginal da Rodovia BR 376, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10692/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Tupinambá, trecho compreendido do nº 225 até a Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 10693/2016, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Belmiro Marquez, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10694/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Romano Ivankio, no Bairro Colônia Marcelino.     
Indicação nº 10695/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine, em caráter de urgência, o conserto do telhado do ponto de ônibus em frente à Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC, Rodovia BR 376 – Km 14, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10696/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine, em caráter de urgência, a implantação de hastes com iluminação pública em toda a extensão da Rodovia 277, nas proximidades do Posto de Gasolina GP Frota.
Indicação nº 10697/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiro na Avenida Benjamin Possebom, em frente ao n° 340, no Bairro Quississana.
Indicação nº 10698/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores em toda extensão da Avenida Benjamin Possebom, no Bairro Quississana.
Indicação nº 10699/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada na Rua Sebastião Spejorin, em frente ao n° 276, n° do poste 19936, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10700/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize melhorar as condições estruturais da cancha de areia localizada na esquina das Ruas Pedro Lino Ferreira da Cruz e José Dal’Negro, no Bairro Braga, bem como colocar tela ao redor da mesma.

Indicação nº 10701/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize o serviço de recuperação de pavimentação na extensão da Rua Professora Silene Ribas Schilipake, no Jardim Fátima.

Indicação nº 10702/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de uma academia ao ar livre ao lado da cancha de futebol localizada no Jardim Teuspaços, Bairro Iná.

Indicação nº 10703/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando retirada diária de lixo de todas as lixeiras localizadas nos terminais e nos pontos de ônibus deste Município.

Indicação nº 10704/2016, dos Vereadores Professor Abelino e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de um ginásio de esportes no Bairro Jardim Jurema.
Indicação nº 10706/2016, dos Vereadores Professor Abelino e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de uma unidade básica de saúde (UBS), no Bairro Jardim Jurema.

Indicação nº 10709/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da praça e da cancha de areia do Conjunto Habitat, neste Município.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 662/2016, do Vereador Leandro da Nifer, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou seletivos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, para cidadãos desempregados/ou estado de vulnerabilidade social do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 721/2016, dos Vereadores Subscritos, que Altera o Art. 10, da Lei nº 2.322, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 703/2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017- Com aprovação das Emendas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 720/2016, do Vereador Luiz Monteiro, que Dispõe sobre o acesso aos dados de saúde do Município através da internet em tempo real.

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 715/2016, dos Vereadores subscritos, que Acresce dispositivo à Lei nº 1.672/2011, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 715/2016.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 662, 703, 720 e 721/2016.

 

TRIBUNA:

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR WILSON CABELO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR GILBERTO MELLO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR LUIZ PAULO