Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2016

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

            Em audiência pública realizada nesta terça-feira (31), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2016, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

            Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco; o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski e o vereador Tadeu Camargo.

            Com relação ao período apurado, de janeiro a abril de 2016, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 13.833.333, 36 (treze milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2016. Desses, 52,10% foi aplicado em despesas com pessoal, 35,36% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,02% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 12,52% continua disponível para futuras despesas. O montante disponível no final de 2015 foi de R$11.443.881,42 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), que permanecem depositados em conta poupança do legislativo.

            Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2016, foram realizadas 21 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 44 requerimentos, 953 indicações, 01 resolução, 01 moção, 14 decretos legislativos, 22 projetos de lei do Executivo e 26 do Legislativo e 02 projetos de leis complementares. Foram ainda sancionadas 28 leis ordinárias.

             Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 01/06/2016

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