26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 17 DE MAIO DE 2016.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 190/2016-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Dom Bosco.

Ofício nº 195/2016-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2711/2016, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 11.679.815,19 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e 2712/2016, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 301.147,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Ofício nº 197/2016-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 044/2016, do Vereador Professor Marcelo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 048/2016, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Periguary Dias Fortes, Capitão da 1ª Companhia da Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, na área da segurança.

APROVADO

Indicação nº 10510/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de área de visibilidade e proibido estacionar, no cruzamento das vias Mendes Leitão e Coronel Luiz Victorino Ordine, Centro.

Indicação nº 10511/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a intensificação da fiscalização dos caminhões que estacionam irregularmente na Avenida Rui Barbosa, em frente à Empresa Multilit.
Indicação nº 10512/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de asfalto alternativo no trecho da Avenida Guatupê, entre as Ruas Oliveira Corrêa Branco e Severino Nunes da Rocha Rios.
Indicação nº 10513/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja removido o muro que cerca a Praça do Jardim Nápoles, localizada na Avenida Guatupê, esquina com a Rua da Fazenda Guatupê.
Indicação nº 10514/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para proibir a conversão de veículos à esquerda, nos dois sentidos da Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Salomão Miguel Nasser.

Indicação nº 10515/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar a Praça do Jardim Izaura, localizada na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Ada Maria Della Giustina.

Indicação nº 10516/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de lâmpadas nos postes na Rua Willian Starostik, em frente ao nº 16900, no Bairro Barro Preto, ao lado da Providência.

Indicação nº 10517/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a coleta de entulhos, galhos e madeira, em toda a extensão da Rua Casimiro Poli, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10518/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize o plantio de árvores em toda extensão da Rua Marialva, no Jardim Ouro Fino,  de acordo com o Plano Municipal de Arborização.

Indicação nº 10519/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da sinalização horizontal e vertical em todas as ruas do Bairro Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 10520/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a instalação de hastes com iluminação pública na Rua Deputador Ernesto Moro Redeschi com a Lúcio Socek, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 10521/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para pedestres na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, esquina com Rua Alberto Bonk, em frente ao n° 970, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10522/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas da travessia elevada em frente ao CAIC e o Batalhão, na Alameda Arpo, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 10523/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de rotatória com sinalização vertical e horizontal adequada na Alameda Arpo com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Jardim Costeira.

Indicação nº 10524/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de rotatória com sinalização vertical e horizontal adequada na Alameda Arpo com a Rua João Zarpelon, próximo ao CAIC, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10525/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao n° 1.127, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10526/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize melhorias no ângulo da curva das esquinas da Rua Jorge Guimarães de Camargo e a Rua Laura Lopes Latuf, no Bairro Xingu.
Indicação nº 10527/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco na Rua João Alves Figueiredo, no trecho entre a Avenida Benjamin Possebom e a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10528/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que o serviço de limpeza e roçada na Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10529/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura e sinalização de trânsito em todas as vias do Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 10530/2016, dos Vereadores Onildo e Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação em toda extensão da Rua João Maria Góes, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10531/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação na Rua Nelson França, esquina com a Rua Luiz Américo Tetti, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 10532/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine que o serviço de retirada de entulhos na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente ao n° 326, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10533/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada em toda a extensão na Rua Ildefonso Paul, no Jardim Santana, neste município.

Indicação nº 10534/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8896/2015, que viabilize estudos para aumentar o número de vagas de atendimento para os pacientes na especialidade Odontológica na Unidade de Saúde (UPA) da Avenida Rui Barbosa, neste Município.
Indicação nº 10535/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura da lombada na Rua Margarida de Araújo Franco, em frente ao n.º 1257, no Bairro Carioca.
Indicação nº 10536/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a restauração das rampas de acesso aos cadeirantes na Rua Veríssimo Marques, entre as ruas Dr. Claudino dos Santos e Joaquim Nabuco, neste município.
Indicação nº 10537/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliças, lixos, galhos de árvores e entulhos em geral na Rua Alvorada do Sul, ao lado do nº 190, no Bairro Boneca do Iguaçú.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1392/2016, que Aprova o Convênio nº 0031/2016, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança e Administração Penitenciária e o Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SEGURANÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1392/2016.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708/2016, neste Legislativo, nº 363, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.257.530,00 – Secretaria de Assistência Social).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 709/2016, neste Legislativo, nº 364, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 3.200.000,00 Secretaria Municipal de Educação).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 710/2016, neste Legislativo, nº 365, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.495.075,40 Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e Transportes e Trânsito).

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 702/2016, neste Legislativo, nº 361, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.186.500,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1390/2016, que Aprova o 5º Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2014, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1391/2016, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Municípo de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1396/2016, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao Exercício de 2010.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 656/2015, neste Legislativo, nº 340, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.175, de 28 de Março de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Transporte Coletivo Urbano do Município de São José dos Pinhais.

 

INICIALMENTE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS EMENDAS APRESENTADAS, COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE:

 

1)      Emenda Aditiva

– Adite-se ao Art. 1º, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, o parágrafo único como segue:

– O Art. 1° da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação:

“Art. 1°

I-                   ….

II-                 ….

Parágrafo Único. A passagem do transporte coletivo urbano de São José dos Pinhais será cobrada por unidade.”

REJEITADA

2)      Emenda Supressiva

– Suprima-se integralmente o Art. 7º, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008.

REJEITADA

3)      Emenda Modificativa

– Modifique-se o Art. 9º, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9° O cadastramento dos usuários dos cartões inteligentes será efetivado pelas concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São José dos Pinhais em horário comercial, das 8 às 18h, ininterruptamente, de segunda a domingo, mediante ampla divulgação para conhecimento dos usuários.”

REJEITADA

4)      Emenda aditiva

– Adite-se ao Art. 11, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, o seguinte Parágrafo Único como segue:

“Art. 11…

Parágrafo Único. Os créditos de passagens do cartão bloqueado citados no caput deste Artigo, serão transferidos para a 2ª via do cartão.”

APROVADA

5)      Emenda Modificativa

–  Modifique-se o  Artigo 17, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008,  passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 17. Na hipótese de os cartões inteligentes, ainda que contendo créditos, não serem utilizados por período ininterrupto superior a 12 (doze) meses, serão automaticamente bloqueados por inatividade pelo sistema de bilhetagem eletrônica, cabendo ao usuário proceder à solicitação de desbloqueio para a reutilização do cartão, mantendo intactos os créditos existentes anteriormente ao bloqueio.”

APROVADA

6)      Emenda Substitutiva

– Modifique-se o artigo 18 da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 18. O Executivo implementará o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, que deverá funcionar em horário comercial com meios acessíveis ao usuário.

APROVADA

-1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 656/2015, COM AS EMENDAS APROVADAS OU REJEITADAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 712, neste Legislativo, nº 366, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José. (concedido 9,83% – em 02 parcelas, sendo: 5,00% a partir de 1º de maio, e, 4,83%, a partir de 1º de novembro do corrente ano, com base no valor dos vencimentos, subsídios e benefícios previdenciários referente ao mês de abril de 2016) 

APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 CONTRÁRIOS

 

CONFORME REQUERIMENTO Nº 49/2016, FOI DISPENSADO INTERSTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 712/2016.

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 712, neste Legislativo, nº 366, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José. (concedido 9,83% – em 02 parcelas, sendo: 5,00% a partir de 1º de maio, e, 4,83%, a partir de 1º de novembro do corrente ano, com base no valor dos vencimentos, subsídios e benefícios previdenciários referente ao mês de abril de 2016) 

APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 CONTRÁRIOS

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 656 e 712/2016.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 708, 709, 710/2016.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1392/2016.


 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADOR

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

 – NÃO HOUVE ORADOR


 

PRÓXIMA  SESSÃO: 19 DE MAIO DE 2016

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