25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 12 DE MAIO DE 2016.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 192/2016-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 366/2016, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 09/2016, dos Vereadores Carlos Machado, Leandro da Nifer e Gastão Vosgerau, que altera a Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 047/2016, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 689/2016, de autoria deste Vereador, que cria o Conselho Municipal de Transportes no Município de São José dos Pinhais, o qual se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça, para fins de readequações.

APROVADO

Indicação nº 10472/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada no início da Rua Maringá.

Indicação nº 10473/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco.

Indicação nº 10474/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de vagas de 15 minutos com pisca alerta ligado no recuo existente na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Bar Café do Ponto.

Indicação nº 10475/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para implantação de recuo e sinalização de calçada na Rua Joaquim Nabuco, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa Senhora da Luz e a Rua João da Costa Viana.

Indicação nº 10476/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para implantação de recuo e sinalização de calçada na Rua Diolinda Ricardina de Jesus.

Indicação nº 10477/2016, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja aplicada uma camada de pavimentação asfáltica definitiva na continuação da Rua Maria Isabel Zen Zagonel até o inicio da Ângelo Porfírio Berton, Conjunto Apolo,  bem como a continuidade da ciclovia que já existe em partes neste local.

Indicação nº 10478/2016, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja revitalizada a camada de antipó em toda a extensão das Ruas Hugo Zen e José Gomes de Almeida – Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 10479/2016, dos Vereadores Ailton Fenemê e Prof. Abelino, ao Deputado Francisco Buhrer, que disponibilize recursos financeiros para a construção de uma Escola Estadual, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 10480/2016, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombada na Rua Salomão Miguel Nasser, em frente ao n.º 377, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10481/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário do ônibus da Linha São Marcos via Cotia, para que comece a passar aos sábados, domingos e feriados, nos horários das 09h00min e 17h00min, no Bairro Roseira do Campo Largo.
Indicação nº 10482/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário do ônibus da Linha São Marcos (Rápido), para que pare no último ponto da Marginal, antes da BR 376, sentido Centro, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10483/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nos horário de entrada e saída dos alunos noturnos da Escola Professora Olívia Nogueira, na Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 10484/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, determine a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos noturnos do Colégio Estadual Chico Mendes, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10485/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação Tapa Buraco na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Ginásio de Esporte e o Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 10486/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua José Grabias, próximo ao n° 470, Afonso Pena.

Indicação nº 10487/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Paulino Chiuratto, próximo aos ns° 379 e 438, Afonso Pena.

Indicação nº 10488/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n 9169/2015, que viabilize estudos para a instalação de redutores de velocidade na Rua Desembargador James Portugal Macedo, próximo aos ns° 307 e 950, Bairro Braga.

Indicação nº 10489/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a troca de todas as lâmpadas da iluminação pública da Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10490/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a implantação de manilhamento na Vila Santa Cecília, antiga Vila da Porva, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10491/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco em toda a extensão das ruas Dona Cecília e Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10492/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9120/2015, que determine a implantação de pavimentação alternativa com antipó em todas as vias do Jardim Arujá.

Indicação nº 10493/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9263/2015, que viabilize a construção de um Ginásio de Esporte, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 10494/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine em caráter de urgência a sinalização horizontal e vertical nas ruas Joana Jess Micrute, João Alves Figueiredo, Sebastião Rubens Nogueira, Alceu Moreschi, Preciliano Fernandes, João Melanski Filho, Dionísio Nabosne, Pedro Chiuratto, Dirceu Montanarim, Rosildo Rocco, José Luís da Cunha, Carlos Eduardo Nichelli, Giocondo Dall Stella, Alifranci Celestino da Silva, Miguel Jarek e Ignácio Valenga, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10495/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza e roçada no CRAS Cyro Pellizzari I, localizado na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, n° 330, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10496/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de galhos nas Ruas Augusto Debarba, em frente ao n° 462 e Romário Martins, em frente ao n° 536, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10497/2016, dos Vereadores Onildo e Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulho na Rua José Luiz da Cunha, em frente aos n°s 338 e 361, no Bairro Quississana.

Indicação nº 10498/2016, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação do super antipó em toda a extensão da Rua Atevide Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10499/2016, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que seja efetuada a recuperação de calçada para pedestres na Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente ao Posto Regional do Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 10500/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo,   que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de calçamento (passeio), na extensão da Rua Pedro Helpa – Jardim Montreal/Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10501/2016, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo,   que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de meio fio e calçamento (passeio), na extensão da Rua Mauricio Zen – Jardim Montreal/Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10502/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de boca de lobo na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, em frente ao n° 441, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 10503/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação da extensão de rede de energia elétrica na Rua Benedito Inácio Correia, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 10504/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de redutor de velocidade na Rua Miguel Foggiatto Sobrinho, esquina com a Rua Boa Esperança, no Bairro Vila Idalina.

Indicação nº 10505/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 5809/2014 e 9272/2015, que viabilize a restauração e manutenção do alambrado na cancha de areia localizada no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 10506/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação e troca das lâmpadas, em toda a extensão da Rua Leone Décimo Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 10507/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de postes com iluminação no final da Rua Pedro Pires de Oliveira, no Bairro Costeira.
Indicação nº 10508/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 935/2013, que viabilize a implantação de uma linha de ônibus urbano, que trafegue pela Avenida das Torres, nas proximidades do Cemitério São João Batista, Posto Cônsul e Paróquia São Pedro, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 10509/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3411/2014, 4003/2014 e 5659/2014, com urgência refaça a travessia elevada, localizada em frente ao SAMU da Avenida Rui Barbosa, no Bairro Colônia Rio Grande, assim como sinalize adequadamente o referido local.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 712, neste Legislativo, nº 366, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José. (concedido 9,83% – em 02 parcelas, sendo: 5,00% a partir de 1º de maio, e, 4,83%, a partir de 1º de novembro do corrente ano, com base no valor dos vencimentos, subsídios e benefícios previdenciários referente ao mês de abril de 2016) 

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 705/2016, dos Vereadores Dr. Ido e Tadeu Camargo, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1163, de 04 de janeiro de 2008, que proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 702/2016, neste Legislativo, nº 361, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.186.500,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

APROVADO POR UNANIMIDADE

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