22ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 03 DE MAIO DE 2016.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 173/2016-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 363, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.257.530,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Assistência Social); 364, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.200.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação) e 365, que autoria abertura de crédito adicional especial de R$ 2.495.075,40 no orçamento geral do Município (Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e Transportes e Trânsito).

Ofício nº 176/2016-GAB, encaminhando cópia do Decreto nº 2385/2016, que suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 27/05/2016.

DIVERSOS

Ofício nº 824/2014, da COMEC, encaminhando resposta ao Oficio nº 260/2014, do Departamento Legislativo desta Câmara Municipal, solicitando cópias das licenças de liberação e implantação, licenças ambientais, bem como, todos os documentos oficiais pertinentes aos loteamentos e empreendimentos implantados na Cidade de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

ALTERAÇÕES DE PARTIDOS DOS VEREADORES

Sylvio Monteiro Neto – PTB- Partido Trabalhista Brasileiro

José Vieira da Silva – PTB- Partido Trabalhista Brasileiro

Onildo Francisco dos Santos – PTB- Partido Trabalhista Brasileiro

Ailton Alves de Oliveira – PTB- Partido Trabalhista Brasileiro

Marcelo Guilherme – Rede Sustentabilidade

Edison Luiz Celli – PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

Mari Lúcia Stoco Ulson – PEN – Partido Ecológico Nacional

Ubiratan Pedroso – PCdoB – Partido Comunista do Brasil

Abelino Pereira de Souza – PSB – Partido Socialista Brasileiro

Wilson de Oliveira Rocha – DEM – Democratas.

Projeto de Lei Complementar nº 08, da Mesa Diretiva, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 707/2016, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipiente(s) com álcool gel antisséptico nos estabelecimentos que prestem serviços ao público e dá outras providências”.

Requerimento nº 046/2016, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: 1) Que preste esclarecimento sobre o procedimento licitatório denominado Pregão Eletrônico nº 321/2016, a fim de informar quais são as necessidades específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social que justificariam a aquisição destes gêneros alimentícios. 2) Que informe qual a política que envolve a aquisição destes gêneros alimentícios, se os referidos itens já foram adquiridos nos anos anteriores (2015/2014/2013), em qual quantidade foram adquiridos e qual a destinação foi dada. 3) Que o Executivo Municipal especifique quais são os critérios para a distribuição direta de gêneros alimentícios (cestas básicas) para a população. 4) Se os beneficiários do bolsa família receberão as referidas cestas. 5) Por derradeiro, que o Executivo Municipal informe para este Legislativo qual calendário ou cronograma de distribuição para os munícipes dos itens adquiridos por meio de pregão em epígrafe, ou seja, quando a distribuição iniciará e quando cessará. REJEITADO COM ONZE VOTOS

Indicação nº 10362/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6680/2015, que viabilize a implantação de uma ATI – Academia da Terceira Idade, no cruzamento das vias Germano Schlogel e Tenente Luis de Campos Vallejo, São Cristóvão.

Indicação nº 10363/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8127/2015, que viabilize estudos para que seja implantado um sistema binário, tendo seu início na Rua das Nações Unidas (mão única sentido centro-bairro), contornando a Rua Francisco de Paula Lobo Araújo e retornando pela Rua Enéas Marques (mão única sentido bairro-centro), até a Rua Joaquim Nabuco, Cidade Jardim.

Indicação nº 10364/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6653/2015, que realize a pavimentação alternativa na Rua Santo Antonio, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 10365/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua São Jorge, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 10366/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua São João, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 10367/2016, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize reparos e manutenção na rampa de cadeirante situada na Rua Travessa José Zilliotto (Esquina com Rua Scharfenberg de Quadros), Centro.

Indicação nº 10368/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine continuação de iluminação pública na Rua Antonio Molletta Filho, do Controle de Zoonoses até o Material de Construção Campos, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 10369/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada em toda extensão da Rua Antonio Molletta Filho, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 10370/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada por travessia elevada, na Rua Silvio Dal Negro n° 100, bem como sinalização horizontal e vertical, no Bairro Jardim Patrícia, próximo à Colônia Rio Grande.

Indicação nº 10371/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada queimada na Rua Antonio Molletta Filho, em frente ao n° 600, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 10372/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize o aumento do número de vagas para pacientes na Unidade de Saúde do Martinópolis, na Rua Vanderlei Moreno, nº 11280, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 10373/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de calçadas na Rua Doutor Marcelino Nogueira, entre as Ruas XV de Novembro e Visconde do Rio Branco, no Centro.
Indicação nº 10374/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada nas calçadas e frentes dos terrenos, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 10375/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção com nova pintura nas passagens elevadas e nas lombadas localizadas na Rua Joinvile, entre a BR 376 até a Rua João Ângelo Cordeiro.
Indicação nº 10376/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos na Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas Harry Feeken e Três Reis Magos, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10377/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação das calçadas em toda extensão da via e realize a acessibilidade para deficientes, bem como toda a sinalização vertical e horizontal na Rua Brigadeiro Artur Carlos Peralta, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 10378/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua Dionísio Nabosne, em frente ao n° 316, no Bairro Quississana.
Indicação nº 10379/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa na Rua Eliud Alves Pereira, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10380/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando calçadas em paver, ciclovia e demais melhorias que se façam necessárias no trecho compreendido entre o Posto de Saúde do Riacho Doce e Jardim Fátima, percorrendo-se as ruas: Eliud Alves Pereira, Zilda Arns Neumann, Almerinda de Oliveira Alves, Júlia Oltman, João Oltman e Onofre Holtmann, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 10381/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Sebastião Spejorin, no trecho com a Rua Sezinando Ferreira da Cruz até Verônica Surecki, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10382/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno localizado na Rua Brasílio Cavalim Carvalho, ao lado do n°1032, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10383/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Carlos Kusma, no Bairro Faxina.
Indicação nº 10384/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Francisco Massaneiro, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10385/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Massaneiro, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10386/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de substituição de manilha na Rua Maurício Scolaro, em frente ao n°55, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 10387/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de carga e descarga ou placa de 15 minutos, pisca – alerta, na Rua Visconde do Rio Branco, próximo ao n° 2431, no Bairro Centro.
Indicação nº 10388/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa com o nome do rio, na Rua Antonio Grebogi, próximo ao bar estrela, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 10389/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Espaço Comunitário ou uma Capela Mortuária, anexo ao Posto de Saúde do Jardim Cristal.

Indicação nº 10390/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de mais um ônibus escolar para atender os alunos do Jardim Libanópolis, sendo um para pegar apenas os alunos do Colégio Estadual Tiradentes e outro para atender a Escola Antonio Franco da Rocha.

Indicação nº 10391/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede e a instalação de hastes com luminárias na Rua Francisco Pereira da Cruz, nas proximidades do nº 565 – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 10392/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine rondas com maior frequência na região do Jardim Marambaia.

Indicação nº 10393/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine rondas nos comércios locais, na região do Rio Pequeno.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável ao Veto integral ao Projeto de Lei nº 647/2015, de autoria dos Vereadores Prof. Marcelo, Onildo F. dos Santos e Gilberto Mello, que altera a Lei Municipal nº 498, de 12 de Dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertecentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2016, neste Legislativo, nº 358, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 11.679.815,19 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2016, neste Legislativo, nº 359, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 301.147,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 701/2016, dos Vereadores Carlos Machado e Tadeu Camargo, que denomina de Rua Sergio Machado uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1388/2016, que aprova o Convênio nº 002/2016, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1389/2016, que aprova o 5º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1390/2016, que aprova o 5º Aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. MARCELO

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1393/2016, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2009.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1394/2016, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2011.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 697, 698 e 701/2016.

 – 2º turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1388, 1389, 1393 e 1394/2016.

– Discussão e votação única do Veto integral ao Projeto de Lei nº 647/2015, de autoria dos Vereadores Prof. Marcelo, Onildo F. dos Santos e Gilberto Mello, que altera a Lei Municipal nº 498, de 12 de Dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertecentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.

 

TRIBUNA:

– VEREADOR LUIZ PAULO

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR ONILDO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER