21ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 28 DE ABRIL DE 2016.

 


TRIBUNA POPULAR – SINSEP – Juciane Zuanazzi- Explanação sobre a negociação com a Administração Municipal referente ao reajuste dos Servidores Municipais.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 172/2016-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 107/2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Protocolado nº 16514, da Senhora Cleunice Luterana Monteiro da Cruz, com sugestão de Projeto de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 704/2016, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Travessa Miranda uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 705/2016, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1163, de 04 de Janeiro de 2008, que proíbe a utilização de animais em circos ou espetáculos assemelhados no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 706/2016, da Vereadora Mari Temperasso, que institui o Programa Lixo no Lugar Certo,  saúde e bem estar para todos”.

Indicação nº 10325/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7593/2015, que viabilize a implantação de placas indicativas próximas ao Portal de São José dos Pinhais, orientando ao destino de bairros e retorno.

Indicação nº 10326/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n°7194/2015, que determine estudos visando construir uma Unidade de Saúde no Bairro Jardim Suzuki.

Indicação nº 10327/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do antipó na Rua Professor Júlio de Carvalho Gomes, próximo ao Mercado Andrade – Roça Velha.

Indicação nº 10328/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute em caráter de urgência a recuperação do super antipó em toda a extensão da Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10329/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que execute em caráter de urgência a recuperação do super antipó em toda a extensão da Rua Luís Grochoski, no Bairro Costeira.

Indicação nº 10330/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8597/2015, que viabilize a implantação de lombada na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao nº 462, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10331/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3511/2014, que viabilize a continuação da instalação de calçadas de paver na Rua Izabel A Redentora, a partir da esquina da Rua Padre Bitencourt, em ambos os lados, no Bairro Silveira da Motta.

Indicação nº 10332/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca de tampa de bueiro na Rua Carolina Manaffes Ligoki, em frente ao nº 38, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 10333/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Mariano Adamski.

Indicação nº 10334/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Luiz Cordeiro Rocha.

Indicação nº 10335/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Lages.

Indicação nº 10336/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua São Francisco.

Indicação nº 10337/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o complemento da iluminação pública na Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas Alcídes Dal Negro e Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 10338/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Harry Feeken, próximo ao nº 1580, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10339/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Tenente Djalma Dutra, em frente ao Posto de Saúde do Jardim Veneza.

Indicação nº 10340/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8132/2015, que determine a instalação de um semáforo na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 10341/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da sinalização horizontal, tartarugas e placas de “PARE”, na Rua Étore Marenda, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 10342/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, à Sanepar, para que providencie orçamento para a extensão de rede coletora de esgoto de aproximadamente 36 metros, na Rua Ozório Dulcidio de Andrade, Jardim Libanópolis.
Indicação nº 10343/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, à Sanepar, para que instale uma travessia para esgoto na Rua Ozório Dulcidio de Andrade, em frente ao nº 336, Jardim Libanópolis.
Indicação nº 10344/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de uma impressora em cada consultório de todos os postos de saúde do Município.
Indicação nº 10345/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a reforma das telas, colocação de areia e a manutenção da cancha de areia localizada na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, esquina com Manoel Tiburcio Machado, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 10346/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Secretaria de Urbanismo, juntamente com a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, realize a retirada do poste da rede elétrica, localizado na Rua Santa Tereza, esquina com a Rua Manoel Pires Cordeiro, no Bairro Santa Tereza.

Indicação nº 10347/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa sinalização para o Bairro Portãozinho, próximo à Mercearia Nossa Senhora das Graças, localizada na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, esquina com  Rua Nicolau Kuzma, Colônia Marcelino.

Indicação nº 10348/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a instalação de duas lixeiras externas com tampa na Rua Antonio Greboge, sendo uma próximo à Igreja São Sebastião e outra 50 metros antes da  Igreja, Colônia Malhada.

Indicação nº 10349/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize paisagismo próximo à placa de sinalização localizada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, esquina com a Rua André Starepravo, Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 10350/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9860/2016, que realize paisagismo no trevo da Quebrada Funda,  localizado na Rua Carlos Kuzma esquina com Nicolau Kusma, Bairro Faxina.

Indicação nº 10351/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa de sinalização de bairros, na Rua Carlos Kuzma esquina com a Rua Alexandre Kuzma, Colônia Marcelino, conforme segue: seguindo em frente Bairro Fula, Município de Mandirituba; sentido à direita Bairro Colônia Marcelino, Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 10352/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de antipó e calçada nas Ruas Rosilene Batista de Abreu e Lídio Malheiros, no Conjunto João Paulo II, no Jardim Alvorada, próximo ao Quississana.

Indicação nº 10353/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine limpeza e manutenção na Pracinha localizada na Rua Marlene da Veiga Rosa com a Rua Nelson França, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 10354/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico com antipó avançado em todas as ruas do Bairro Jardim Aquários.

Indicação nº 10355/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de uma lombada na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi em frente ao nº 64, no Riacho Doce.

Indicação nº 10356/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de rede baixa para iluminação pública na Rua Antônio Singer trecho compreendido da Ponte do Rio Guamirim até o Material de Construção Campo Largo, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10357/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de rede baixa para iluminação pública no início da Rua Francisco Massaneiro, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 10358/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um redutor de velocidade localizado na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, esquina com a Rua Pedro Franchetto, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 10359/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de aulas Zumba no Salão da antiga Unidade de Saúde da Faxina.
Indicação nº 10360/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize o serviço de recuperação de pavimentação na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, trecho compreendido após a rotatória até o final da rua, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 10361/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a destinação de uma sala para vacinação na UPA localizada na Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 701/2016, dos Vereadores Carlos Machado e Tadeu Camargo, que denomina de Rua Sergio Machado uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1389/2016, que aprova o 5º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1388/2016, que aprova o Convênio nº 002/2016, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1390/2016, que aprova o 5º Aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 697/2016, neste Legislativo, nº 358, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 11.679.815,19 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 698/2016, neste Legislativo, nº 359, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 301.147,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1393/2016, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2009.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1394/2016, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2011.

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 656/2015, neste Legislativo, nº 340, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.175, de 28 de Março de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Transporte Coletivo Urbano do Município de São José dos Pinhais.

 

INICIALMENTE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS EMENDAS APRESENTADAS, COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÃOES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE:

 

1)      Emenda Aditiva

– Adite-se ao Art. 1º, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, o parágrafo único como segue:

– O Art. 1° da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação:

“Art. 1°

I-                   ….

II-                 ….

Parágrafo Único. A passagem do transporte coletivo urbano de São José dos Pinhais será cobrada por unidade.”

O VEREADOR LEANDRO DA NIFER SOLICITOU VISTAS AS EMENDAS

2)      Emenda Supressiva

– Suprima-se integralmente o Art. 7º, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008.

3)      Emenda Modificativa

– Modifique-se o Art. 9º, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9° O cadastramento dos usuários dos cartões inteligentes será efetivado pelas concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São José dos Pinhais em horário comercial, das 8 às 18h, ininterruptamente, de segunda a domingo, mediante ampla divulgação para conhecimento dos usuários.”

4)      Emenda aditiva

– Adite-se ao Art. 11, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, o seguinte Parágrafo Único como segue:

“Art. 11…

Parágrafo Único. Os créditos de passagens do cartão bloqueado citados no caput deste Artigo, serão transferidos para a 2ª via do cartão.”

5)      Emenda Modificativa

–  Modifique-se o  Artigo 17, da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008,  passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 17. Na hipótese de os cartões inteligentes, ainda que contendo créditos, não serem utilizados por período ininterrupto superior a 12 (doze) meses, serão automaticamente bloqueados por inatividade pelo sistema de bilhetagem eletrônica, cabendo ao usuário proceder à solicitação de desbloqueio para a reutilização do cartão, mantendo intactos os créditos existentes anteriormente ao bloqueio.”

6)      Emenda Substitutiva

– Modifique-se o artigo 18 da Lei nº 1.175, de 28 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 18. O Executivo implementará o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, que deverá funcionar em horário comercial com meios acessíveis ao usuário.

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 697, 698 e 701/2016.

 – 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1388, 1389, 1390, 1393 e 1394/2016.

 

 

TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADOR

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

 

 

PRÓXIMA  SESSÃO: 3 DE MAIO DE 2016

 


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