6ª Sessão Ordinária – 1º período de 2016

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016.

EM 1º DE MARÇO DE 2016.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 056/2016-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 004/2016, do Vereador Professor Abelino, sobre cronograma de eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Ofício nº 057/2016-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 348, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Daycoval S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações e 349/2016, que autoriza abertura de crédito aditional especial de R$ 59.850.571,33 no orçamento geral do Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 001/2016, do Gabinete do Vereador Dr. Ido, solicitando à Presidência deste Poder Legislativo Municipal, a sua substituição na Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.

Indicação nº 9635/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Antonio Batista de Almeida, na Borda do Campo.

Indicação nº 9636/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Pedro Apolinário Gonçalves, na Borda do Campo.

Indicação nº 9637/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Tenente José Carlos Lopes de Souza, na Borda do Campo.

Indicação nº 9638/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Julia da Costa, na Borda do Campo.

Indicação nº 9639/2016, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Padre Léo Pientka, na Borda do Campo.

Indicação nº 9640/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Alfredo Pinto cruzamento com Floresvaldo Meres de Credo, Afonso Pena.

Indicação nº 9641/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Divonzir Luciano, Afonso Pena.

Indicação nº 9642/2016, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Osvaldo da Silva Bassu cruzamento com Floresvaldo Meres de Credo, Afonso Pena.

Indicação nº 9643/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 2221/2013 e nº 5785/2014, a revitalização do parquinho (jardinete), localizado no final da Rua Pastor Dilson Ramos de Moraes, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 9644/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada do terreno baldio localizado na Rua Dolovico Pissaia, próximo ao nº 815, no Parque da Fonte.

Indicação nº 9645/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada nas calçadas e frentes dos terrenos em geral, localizados nas Ruas Harry Feeken, Pará e João Maria Martins Cordeiro, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 9646/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Acre, entre as Ruas Guaraci e Alvorada do Sul, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 9647/2016, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua João Maria Martins Cordeiro, entre as Ruas Guaraci e Alvorada do Sul, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação n° 9648/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza dos bueiros na Rua Alifranci Celestino da Silva, no Bairro Quissisana.

Indicação n° 9649/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do bueiro na Rua Ataíde Mariotto, em frente ao n° 16, no Bairro Quissisana.

Indicação n° 9650/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Palmeira, prócximo ao n° 823, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 9651/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Guilherme Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9652/2016, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Maria da Glória Silveira, no Bairro Quississana.

Indicação n° 9653/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão das Ruas: Professora Dorinha Juck Cortes, Telêmaco Augusto Enéas Morocines Borba, Zilá Oliveira, José Candido da Silva Muricy e Antonio Ângelo Fernandes, no Jardim Guarani.

Indicação n° 9654/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão das Ruas: Noel Rosa, Jossei Toda, Silvio Caldas, Renato Russo, Jorge Amado, Ayrton Senna e Antonio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana.

Indicação n° 9655/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, na Borda do Campo.

Indicação n° 9656/2016, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que o caminhão de coleta de lixo passe a circular no final da Rua Antonio Rubens Silveira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação  nº 9657/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja recolocada placa de sinalização das vans escolares em frente à Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha, situada à Rua Planalto, 354, Bairro Ouro Fino.

Indicação  nº 9658/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação em paralelepípedo na Rua Joaquim Alves Fontes, ligando a Rua Pedro Valaski com a Rua Estefano Woicikievisz, abrangendo um trecho de 300 metros, em frente ao Restaurante do Zinho, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação  nº 9659/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação em paralelepípedo na Rua São Josemaria Escrivá, em frente à Escola de Hotelaria Pinhais, abrangendo um trecho de 200 metros, na Colônia Avencal.

Indicação  nº 9660/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação em paralelepípedo na Rua João Lipinski, entre a Rua Antonio Greboge e o Costelão da Malhada, abrangendo um trecho de 400 metros, na Colônia Malhada.

Indicação  nº 9661/2016, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação em paralelepípedo na Rua João Lipinski, em frente ao Restaurante Solar da Vanda, abrangendo um trecho de 300 metros, na Colônia Malhada.

Indicação nº 9662/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Herminda da Rocha Barbosa e a Avenida Guatupê, no Jardim Aparecida, no Guatupê.

Indicação nº 9663/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Álvaro Rey Poplade, Jardim Blanco Pombo, no Guatupê.

Indicação nº 9664/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Bacharel Javert Czarnecki Mizerkowski, Jardim Brasil, no Guatupê.

Indicação nº 9665/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Efigênia de Jesus Cordeiro, Jardim Itatiaia, no Guatupê.

Indicação nº 9666/2016, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Yuri Santos Machado, Jardim Brasil, no Guatupê.

Indicação nº 9667/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, à Sanepar e à Copel, que viabilize a continuação nas instalações de luz e água no final da Rua Celso da Costa Ramos, no Bairro Jardim Ipê II.

Indicação nº 9668/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa com antipó avançado na Rua Celso da Costa Ramos, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 9669/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição das manilhas da galeria pluvial na Avenida dos Pinheiros, próximo à Rua das Castanheiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9670/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa com antipó avançado em toda extensão da Alameda Butantã, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 9671/2016, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro na Rua Carlos Eduardo Nichelli, ao lado do Ginásio de Esporte e Lazer do Bairro Quississana.

Indicação nº 9672/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que  viabilize estudos técnicos para  a implantação de uma lombada na Rua Dona Cecília, em frente ao nº 96, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9673/2016, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que  viabilize estudos técnicos para  a construção de uma quadra poliesportiva coberta, juntamente com suas benfeitorias, no espaço localizado na Rua Santa Rita, ao lado da Escola Municipal Maria Robertina – Cidade Jardim.

Indicação nº 9674/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize urgente manutenção no telhado, nas janelas e no bueiro interno da Escola Municipal Irmã Dulce, no Jardim Suíça.

Indicação nº 9675/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize implantação de rede elétrica na Rua Maria Alexandrina Borges, entre as Ruas Valdemiro Valaski e Silene Ribas Schilipake, no Jardim Fátima.

Indicação nº 9676/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine em caráter de urgência a recuperação de pavimentação em toda a extensão da Avenida Alzira Berton Pauletto, no Bairro Del Rey e que se realize estudos para implantação de asfalto definitivo ou calçamento.

Indicação nº 9677/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos nas Ruas Olímpio Ferreira da Cruz, n°s 332, 350, 361, 517, 942; Sezinando Ferreira da Cruz, n°s 108, 246, 596, 744, 998, 1032; Ulisses Cordeiro, n°s 242, 608, 728; Hamilton Luiz Uba, n°s 569 e 702; Pedro Scripe, n°s 948 e 1090; Sebastião Spejorim, n°s 596 e 747; Manoel Marcílio de Oliveira, n° 738; José Trevisan, em frente aos n°s 819 e 1065; Rua Augusto Debarba, n°s 1307 e 1505, todas localizadas no Bairro São Marcos.
Indicação nº 9678/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, na Rua Everton Pugim de Abreu, no Jardim Carmem.
Indicação nº 9679/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação nas Ruas Olímpio Ferreira da Cruz, trecho compreendido da Rua Arthur Urban até o final e Olívio Tozzo, trecho compreendido entre Rua Arthur Urban até a Rua Vicente Augusto, no  Bairro São Marcos.
Indicação nº 9680/2016, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação na Travessa Pauletto, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9681/2016, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza dos bueiros da Rua Silene Ribas Schlipake, Bairro Fátima.

Indicação nº 9682/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a pintura do redutor de velocidade existente na Rua João Batista Potier, próximo ao nº 505, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9683/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó em toda a extensão da Rua Dolovico Pissaia, em especial em frente ao  n° 1.300, no Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 9684/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de tapa buraco na Rua Manoel Marcilio de Oliveira esquina com a Rua José Trevisan, em frente à Cris Presentes, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9685/2016, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, limpeza, troca de tampa e benfeitorias necessárias em todas as bocas de lobo dos Bairros São Marcos, Jardim Aquários, Jardim Carmem e Jardim Fabíola.

Indicação 9686/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine implantação de super antipó na Rua Ângelo Moro Redeschi, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação 9687/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine implantação de  super antipó na Rua Irati, entre as Ruas Joaquim Ferreira Claudino e Ângelo Moro Redeschi, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação 9688/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a implantação de  super antipó na Rua Irati, entre as Ruas Castro e Apucarana, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação 9689/2016, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a implantação de  super antipó na Rua Irati, da Rua Apucarana até o final, no Bairro Jardim Cruzeiro.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 106/2016, que amplia as vagas de Contador, constante do Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 15, de 19 de Outubro de 2005, e alterações.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1364/2015, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Caminho do Vinho Colônia Mergulhão – ACAVIM.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1377/2015, que aprova o 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1380/2015, que aprova o 6º Aditivo ao Termo de Convênio nº 009/2012, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1381/2016, que aprova o Termo de Convênio nº 01/2016, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1382/2016, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 22.151, que celebram o Município de Curitiba e o Município de São José dos Pinhais.

 

ORDEM DO DIA:

– Discussão e votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 105, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

VETO MANTIDO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 553/2015, do Vereador Leandro da Nifer, que Institui o “Programa Auxílio-Creche” às mães em fila de espera nas creches da Rede Pública do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO COM UM VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 664/2016, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 33.353.797,00 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Saúde e Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 666/2016, neste Legislativo, nº 343, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 2.493.557,41 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

CONFORME REQUERIMENTO Nº 21/2016, ASSINADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERTÍCIO REGIMENTAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 664/2016, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 33.353.797,00 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Saúde e Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 666/2016, neste Legislativo, nº 343, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 2.493.557,41 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE MARÇO DE 2016