35ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015

TRIBUNA POPULAR

Ricardo Garcia Palanicki – representante dos usuários do Transporte Público de São José dos Pinhais, para apresentar reivindicações debatidas em reuniões realizadas pelos mesmos.

DIVERSOS

Ofícios nº 001/2015, da Copel, em resposta à Indicação nº 8974/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer.

Ofício nº 002/2015, da Copel, em resposta à Indicação nº 9118/2015, do Vereador Ailton Fenemê.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 086/2015, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Coronel Paixão (Senhor Moises da Paixão Junior), pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Requerimento nº 087/2015, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 311/2014, de autoria deste Vereador, que institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIS e creches do Município de São José dos Pinhais, para realizar um melhor estudo e reformulação da matéria.

APROVADO

Requerimento nº 088/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1)         Que preste esclarecimentos acerca da Lei 1.714 de 25 de abril de 2.011. Que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo PAGO nas Vias e Logradouros Públicos denominado “ZONA AZUL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”, no tange aos atos e procedimentos de competência do Poder Executivo estabelecidos por imposição do artigo 17 da referida Lei, em especial, concernente ao que segue:

2)         Que informe sobre a existência ou andamento dos procedimentos para a prática do ato que cabe ao poder Executivo por imposição do artigo 1º, parágrafo 1º da referida Lei.

3)         Que informe sobre a existência ou andamento dos procedimentos para a elaboração do Decreto do Chefe do Poder Executivo de que o parágrafo 3º do artigo 2º da referida Lei.

4)         Que informe e apresente a planilha onde se apura o valor do preço público que será cobrado dos usuários da denominada “Zona Azul São José dos Pinhais” nos termos do artigo 3º e seu parágrafo 1º da referida Lei.

5)         Que informe quais situações serão consideradas especiais para que Órgão Gestor do Trânsito possa expedir autorização para o uso das vagas nos termos do artigo 8º.

6)         Que informe se já existem empresas que manifestaram expresso interesse na exploração do serviço de estacionamento público rotativo de veículos nos termos do artigo 12 da referida Lei, e, caso existam, que informe quais são as empresas.

7)         Que informe se já existe ou qual será o órgão ou entidade fará a gestão do Fundo Municipal de Trânsito, haja vista que os recursos serão para este fundo direcionados nos termos do 14 da referida Lei.

APROVADO

Indicação nº 9278/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize roçada na rotatória da Cachoeira, na Rua Benjamin Negoseki, neste Município.

Indicação nº 9279/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize roçada na rotatória da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, esquina com Rua Arcídio Claudino Barbosa, Bairro Cotia.

Indicação nº 9280/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a recuperação do banco do ponto de ônibus localizado na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta s/n°, próximo à Saibreira Euro Minérios, no Bairro Espigão – Colônia Marcelino.

Indicação nº 9281/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7000/2015, para que realize estudo para pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Antônio Palanicki, Bairro São Francisco.

Indicação nº 9282/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7001/2015, para que realize estudo para pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua João de Almeida, Bairro São Francisco.

Indicação nº 9283/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua José Grabias esquina com a Rua Harry Feeken, Conjunto São José.

Indicação nº 9284/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco no recuo do ponto de ônibus na Marginal da BR 376, próximo à Agropecuária Rodeio, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9285/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Avenida das Torres, esquina com o final da Rua João de Brito e o começo da Rua Izabel A Redentora, em frente à Loja de Carros Batidos, Bairro Centro.

Indicação nº 9286/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Manoel Gardino Leal, Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 9287/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza de manilha para escoamento de águas pluviais localizada no final da Rua Doutor Mário Jorge, entre os números 197 e 221, Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 9288/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Rua João de Brito em frente ao n° 83, próximo a Refrimur Refrigeração, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 9289/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Humberto Moro Nogarotto, Bairro Braga.

Indicação nº 9290/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feito a troca de lâmpadas em toda extensão na Rua Soldado Francisco Pereira dos Santos, Bairro Potiguara.

Indicação nº 9291/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que seja colocada uma passagem elevada (lombada) na Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Côrtes, nas proximidades do nº 1574, Afonso Pena.

Indicação nº 9292/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações 881/2013 e 3002/2013, que determine a implantação de um parque infantil ou academia de ginástica para a primeira idade, no espaço ocioso existente na pista de caminhada do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, Borda do Campo.

Indicação nº 9293/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações 3093/2013 e 5023/2014, que determine o alargamento da pista de caminhada existente no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação nº 9294/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine reparos no manilhamento da Rua Celso da Costa Ramos, em frente ao número 41, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 9295/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas de lobo localizadas em toda a extensão da Rua Anneliese Gellert Krigsner, no Bairro Iná.

Indicação nº 9296/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação  tapa buraco em toda a extensão da Rua Arcídio Claudino Barbosa, no Agaraú.

Indicação nº 9297/2015, dos Vereadores Onildo e Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulhos nas Ruas: Pedro Laska, em frente aos números 193 e 147, José Augusto Fialho n°s. 73 e 109 e na Rua Sílvio Pinto Ribeiro n°s. 242, 382, 49 e 393, no Bairro Quississana.

Indicação nº 9298/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação do super anti-pó na Rua Joroslau Sochaki, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9299/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e recolhimento de entulhos no terreno baldio localizado na Rua Mitcheslau Magnuskei, ao lado da Escola Tia Holanda, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9300/2015, dos Vereadores Onildo e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Antônina, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 9301/2015, dos Vereadores Onildo e Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de retirada de entulhos nas seguintes ruas: José de Almeida Sobrinho em frente aos números 249 e 400, Dionísio Nabosne n°s. 256 e 328 Sebastião Rubens Nogueira n°s. 105 e 1028, Joana Jess Micrute n°s. 63 e 141, Francisco Dirceu Chiuratto n°s. 194 e 530, Carlos Eduardo Nichelli n°s. 62 e 88, Alifranci Celestino da Silva n°s. 85,152 e 194, Miguel Jarek n°s. 236 e 268, Sílvio Pinto Ribeiro n°s. 12, João Alves Figueiredo n°s. 308, 322 e 422, Alceu Moreschi n° 394 e Elisa Simeon Meretka n°s. 55 e 360, Bairro Quississana.

Indicação nº 9302/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 5565/2014, que determine a aplicação do asfalto definitivo na Rua Santa Cruz, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 9303/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco no asfalto da Rua João Batista Follador, em frente ao nº 249, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9304/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação e a troca das lâmpadas nas ruas do Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 9305/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores localizadas na Rua Amadeus Fagundes, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9306/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Rua Octávio Cim, esquina com a Rua José Dorneles, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9307/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Guarapuava, entre as ruas Castro e Apucarana, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 9308/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine realização de tapa buraco na Rua Jardim Alegre, entre as ruas Castro e Adrianópolis, no Bairro Jardim Cruzeiro, neste município.

Indicação nº 9309/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 7669/2015, que realize o levantamento topográfico na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, para implantação de calçadas e demais melhorias que se façam necessárias, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9310/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s. 7576/2015 e 7668/2015, que realize o levantamento topográfico nas Ruas Fedele de Bortoli e Arthur Urban, para implantação de calçadas e demais melhorias que se façam necessárias, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9311/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 8002/2015, que realize o levantamento topográfico na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, com os trechos: Arthur Urban e Fedele de Bortotoli, para implantação de calçadas e demais melhorias que se façam necessárias, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9312/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s. 7670/2015 e 7574/2015, que realize o levantamento topográfico nas Ruas Romário Martins e na Rua Bernardo Itener, para implantação de calçadas e demais melhorias que se façam necessárias, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9313/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a restauração em toda extensão da Rua Antônio Leandro de Souza, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 9314/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a construção de uma ponte sobre o canal extravasor, ligando a Rua Alfredo Pinto com o Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 9315/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que implemente o programa de troca de lixo reciclável por verduras no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 9316/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize conserto do abrigo de ponto de ônibus, localizado à Rua Carlos Kuzma (próximo à fábrica de palanque e artefatos de concreto Parolin) – Campestre da Faxina.

Indicação nº 9317/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na Rua Espírito Santo, trecho iniciando na confluência com a Rua Francisco Dal’Negro até o final da Rua primeiramente citada, Santo Antônio.

Indicação nº 9318/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na Rua Tomazina, trecho entre as Ruas Afonso Dissenha e João Ângelo Cordeiro – Bom Jesus.

Indicação nº 9319/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize repintura de sinalização viária na confluência das Ruas São Pedro do Ivaí com São João do Triunfo – São Pedro.

Indicação nº 9320/2015, dos Vereadores Luiz Paulo e Wilson Cabelo, ao Poder Executivo,                                        que realize em caráter de urgência uma operação tapa-buraco em toda extensão da Avenida Benjamin Possebom, e também nas demais ruas do Bairro Quississana.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1376/2015, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Município de São José dos Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – SICTUR.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1376/2015.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 651/2015, neste Legislativo, nº 336, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.209.883,63 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Governo, Trabalho, Emprego e Economia Solidária).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 619/2015, neste Legislativo, nº 314, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco S/A, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 620/2015, neste Legislativo, nº 315, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco Financiamentos S.A, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 632/2015, neste Legislativo, nº 321, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Paraná Banco S/A, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 644/2015, do Legislativo, nº 331, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Sacolão da Família no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 645/2015, do Legislativo, nº 332, do Executivo, que autoriza o Município promover a concessão de direito real de uso de espaço público para pessoas físicas e jurídicas produtoras de agricultura familiar do Município para fins de implantação de pontos de comercialização coletiva, através do Programa Sacolão da Família.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 653/2015, neste Legislativo, nº 338, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.273.925,58 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Assistência Social, Habitação e Urbanismo);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 654/2015, neste Legislativo, nº 337, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 30.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 655/2015, neste Legislativo, nº 339, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 619, 620 e 632, 644, 645, 653, 654 e 655/2015.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 553/2015.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1376/2015.

 

 

TRIBUNA

LUIZ PAULO DE LIMA

ABELINO PEREIRA DE SOUZA

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

ONILDO F. SANTOS

TADEU CAMARGO

AILTON ALVES DE OLIVEIRA

NILSON LEANDRO DE SOUSA

GASTÃO VOSGERAU

CARLOS MACHADO