31ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 544/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 336/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.209.883,63 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Governo, Trabalho, Emprego e Economia Solidária)

Ofício nº 545/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 101/2015, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 081/2015, da Vereadora Mari Temperasso, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: 1) Quais serão as mudanças das linhas urbanas e metropolitanas anunciadas para o fim do mês?  2) Quais dessas linhas são geridas pela Prefeitura Municipal? 3) Quantas linhas circulam no Terminal Afonso Pena atualmente? Destas, quantas são urbanas e quantas são metropolitanas? 4)  Existe a possibilidade de abertura do Terminal Afonso Pena assim como já ocorre no Terminal  Central? Qual o objetivo da abertura do Terminal Afonso Pena? Quando isso deve ocorrer? 5) A integração será mantida? Tanto na Urbana quanta na Metropolitana? 6) Haverá aumento ou redução nas tarifas? 7) Haverá a cobrança de uma segunda passagem nas linhas que já são integradas? 8) Como vai ficar a questão das pessoas que não possuem cartão e necessitam usar o transporte coletivo em passeio à cidade ou qualquer outra eventualidade?

APROVADO

Requerimento nº 082/2015, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte PEDIDO:  Cópias de todos os contratos, convênios, notas fiscais e respectivos aditivos referentes à aquisição de vagas para educação infantil, desde o ano de 2013, firmados com instituições educacionais privadas.

APROVADO

Requerimento nº 083/2015, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte PEDIDO: Cópia das notas fiscais dos respectivos contratos comprovando os pagamentos de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços à Secretaria de Saúde.

APROVADO

Indicação nº 9125/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco urgente na Rua Tavares de Lyra, entre as Ruas Dolovico Pissaia e Divonzir Luciano, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 9126/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando alteração da linha do ônibus Bairro a Bairro, para que venha passar na Rua Antônio Batista de Bastos até a  Rua Marechal Hermes, Planta Rio Pequeno, Bairro Iná.

Indicação nº 9127/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação nº 9128/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parque infantil e uma academia da terceira idade ao lado do Colégio Estadual  Zilda Arns Neumann, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9129/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parque infantil ao lado da academia da terceira idade, no Jardim Q’Sonho, na Borda do Campo.

Indicação nº 9130/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cancha de areia ao lado do Colégio Estadual  Zilda Arns Neumann, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9131/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma tela de proteção em volta da cancha de areia localizada no Conjunto Residencial Borda do Campo.

Indicação nº 9132/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restrição de estacionamento em um dos lados da Rua Olívio Tozzo, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9133/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restrição de estacionamento em um dos lados da Rua João Batista Potier, entre a Marginal da BR 376 e a Rua Sezinando Ferreira da Cruz,  Bairro São Marcos.

Indicação nº 9134/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de contratar um especialista em Pediatria para a Unidade de Saúde do Bairro São Marcos.

Indicação nº 9135/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que providencie uma averiguação em todas as ruas do Bairro Jardim Aquarius, com o objetivo de se fazer um recapeamento asfáltico com antipó avançado.

Indicação nº 9136/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Maranhão entre a Rua Frei Belino Treviso e Avenida Rui Barbosa, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 9137/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que  viabilize a manutenção e pintura da sinalização de trânsito (placas e  pintura no solo) em todo o Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 9138/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que  viabilize a operação tapa buraco na Rua Frei Belino Maria Trevizo, em frente ao nº 466 –  Bairro Santos Dumont.

Indicação nº 9140/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 7449 e 8668/2015, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento na Alameda Artex, trecho compreendido entre Rua José Trevisan e marginal da Rodovia 376, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9141/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura e sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Gralha Azul, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9142/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Travessa Pauletto, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9143/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de colocação de saibro no ponto de ônibus localizado na Rua Antônio Singer, em frente ao n° 2102, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9146/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a retirada do ponto de ônibus inutilizado na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta s/n°, próximo à Saibreira Euro Minérios e seja realocado na Rua Nicolau Kuzma, próximo à residência da Sra. Zita Mickos Nogas, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 9147/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize tapa buraco na Rua Arcídio Claudino Barbosa, próximo à lombada, na região do Agaraú.

Indicação nº 9148/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7680/2015, que realize colocação de uma lixeira externa na Escola Municipal Sagrado Coração de Maria, localizada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta s/nº, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 9149/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8315/2015, que viabilize rondas intensivas pela Policia Militar e Guarda Municipal, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 9150/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8555/2015, que viabilize rondas intensivas pela Policia Militar e Guarda Municipal, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9151/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize pintura de solo e sinalização, vertical e horizontal, em todas as Ruas do Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 9152/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 9153/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7200/2015 que determine colocação de travessia elevada em frente ao Posto de Saúde localizado na Rua Augusto Debarba, Bairro São Marcos.

Indicação nº 9154/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação com antipó no término da Rua Pastora Maria Lucia Nunes Basso, Jardim Itaqui, neste município.

Indicação nº 9155/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 7010/2015, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de área de visibilidade e proibido estacionar, no cruzamento das Vias Bandeirantes com Arapongas, São Cristovão.

Indicação nº 9156/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5459/2014, para que realize a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Constancia Rutelionis, São Judas.

Indicação nº 9157/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5460/2014, para que realize a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Moisés Cabral Monteiro, São Judas.

Indicação nº 9158/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que sejam realizados estudos no sentido de rever o sistema adotado pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde), as quais atualmente têm transferido os pacientes das UBS de um determinado bairro para atendimentos em UBS de bairros vizinhos.

Indicação nº 9159/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Estrada Roça Velha, Bairro Roça Velha.

Indicação nº 9160/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada recuperação da pavimentação na Rua Toledo, Bairro São Pedro.

Indicação nº 9161/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada na Rua Almirante Alexandrino em frente ao n° 2084, neste Município.

Indicação nº 9162/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine manutenção urgente, com patrolamento e operação tapa buracos nas ruas do Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 9163/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com asfalto definitivo ou colocação de paralelepípedo em toda a extensão da Rua Antônio Batista de Bastos, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9164/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de “proibido jogar lixo” nos terrenos baldios localizados na Rua Elvira Schaffer Rocha, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9165/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 4576/2014, que determine a substituição das placas indicativas com o nome das ruas no Jardim Santana.

Indicação nº 9166/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, restos de construção e lixos em geral na rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao nº 1232, no Bairro São Marcos.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 648/2015, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.235.200,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Educação, Assistência Social e Esporte e Lazer);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 649/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 714.400,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Saúde, Educação e Esporte e Lazer);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 650/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 255.936,55 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 630/2015, neste Legislativo, nº 309, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às Unidades da Rede Municipal de Ensino.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 553/2015, do Vereador Leandro da Nifer, que institui o “Programa Auxílio- Creche” às mães em fila de espera nas creches da rede pública do Município de São José dos Pinhais.

– Inicialmente, Discussão e votação Única do Parecer Contrário da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. (Art. 55, § 1º- R.I.).

PARECER REJEITADO COM DOZE VOTOS A CINCO

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 553/2015, do Vereador Leandro da Nifer, que institui o “Programa Auxílio- Creche” às mães em fila de espera nas creches da rede pública do Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

CONFORME REQUERIMENTO Nº 84/2015, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/2015.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 630/2015, neste Legislativo, nº 309, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às Unidades da Rede Municipal de Ensino.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nºs. 553 e  630/2015.

 

 

 

TRIBUNA;

– VEREADOR PROF. AILTON FENEMÊ

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR JOSE VIEIRA