29ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 539/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2659, que declara de Utilidade Pública Municipal a organização não governamental Gol do Bem; 2660, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; 2661, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Financeira ALFA S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; 2662, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – R$ 85.000,00 (Secretarias de Saúde e de Segurança); 2663, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – R$ 255.298,31 (Secretaria de Segurança) e 2664, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 838.558,05 no orçamento geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Educação, Cultura, Agricultura e Abastecimento e Segurança), todas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 079/2015, do Vereador Professor Abelino, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Diretor do Hospital e Maternidade São José, Giovani de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, notadamente na área de saúde pública.

Indicação nº 9047/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine reparos na calçada da Rua Almirante Alexandrino cruzamento com Harry Feeken, próximo à Distribuidora de Gás, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9048/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para determinar a pintura de faixa amarela em um dos lados da via na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, entre a Rua Primo Simione até a Avenida Rui Barbosa, e a Rua Luiz Senegaglia até Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9049/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, à Empresa de Telecomunições GVT, para que realize estudos a fim de estender a telefonia fixa e a internet ao Jardim Marambaia e Vila Bond.

Indicação nº 9050/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento com antipó avançado, em todas as ruas dos Jardins Nemari I, II, III e Vila Martins.

Indicação nº 9051/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7505/2015, que determine a implantação de um banco e a troca do abrigo de parada de ônibus localizado na Avenida dos Bosques, em frente ao nº 1581, Jardim Q’Sonho.

Indicação nº 9052/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nº 3198/2009, 5554/2010 e 3567/2014, que determine a pavimentação asfaltica definitiva ou com paralelepípedos em toda a extensão da Rua Vereador Altivir Stoco, Borda do Campo.

Indicação nº 9053/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca do abrigo de parada de ônibus localizado na Rua Pastor Boleslau Olcha, em frente à Delegacia da Borda do Campo.

Indicação nº 9054/2015, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Dolovico Pissaia, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 9055/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Silene Ribas Schlipake, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9056/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Jacob Zem, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 9057/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Rua Constante Moro Sobrinho, esquina com Rua Sete, próximo ao Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 9058/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam implantadas placas de sinalização referente à lombada que se encontra próxima ao nº 2878 da Rua Tavares de Lyra, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 9059/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na alça de acesso do contorno leste com a Rua Alameda Bom Pastor, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9060/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na alça de acesso do contorno leste com a Rua Ângelo Moro Redeschi, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 9061/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na alça de acesso do contorno leste com a Rua Manoel Martins, no Bairro Costeira.

Indicação nº 9062/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Enéas Marques, em frente ao nº 520, nesta cidade.

Indicação nº 9063/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, Borda do Campo.

Indicação nº 9064/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parque infantil e academia da terceira idade ao lado do Colégio Estadual  Zilda Arns Neumann, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9065/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a  instalação de um parque infantil ao lado da academia da terceira idade no Jardim Q’Sonho, Borda do Campo.

Indicação nº 9066/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cancha de areia ao lado do Colégio Estadual  Zilda Arns Neumann, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 9067/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a instalação de luminárias na Rua Alexandre Kuzma, trecho compreendido entre o  Bairro Portãozinho e Colônia Marcelino.

Indicação nº 9068/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de limpeza e roçada no Colégio Eugênia da Cruz Santos Talamini e no CRAS Cyro Pellizzari, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 9069/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuado o serviço de limpeza e roçada em toda a extensão das Ruas Padre Nicolau Jez e Alexandre Kuzma, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 9070/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6380/2011, que determine o serviço de manilhamento na Estrada da Saracura, em frente ao campo do Adriano, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9071/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize estudo para a implantação de um redutor de velocidade localizado na Rua Antônio Singer, próximo à Empresa Gasparini do Brasil, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 9072/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando mudar o sentido do semáforo existente na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Senador Accioly Filho, conforme o sinaleiro já existente na mesma Avenida, esquina com a Rua Carlos Hambrusch, neste Município.

Indicação nº 9073/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em todas as Ruas do Jardim Alegria, Bairro Ipê.

Indicação nº 9074/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em todas as Ruas do Jardim Araguari, Bairro Ipê.

Indicação nº 9075/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em todas as Ruas do Jardim Lucy, Bairro Ipê.

Indicação nº 9076/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 7587/2015, para que realize operação tapa buracos na Rua Maria Fontes Machado, na Costeira, neste Município.

Indicação nº 9077/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 3872/2014, que realize implantação de travessias elevadas em frente à Escola Municipal São José e à Escola Estadual Colônia Murici, bem como sinalização vertical e horizontal pertinente à área escolar.

Indicação nº 9078/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação alternativa em toda extensão da Rua Pedro de Bastos Alves, no Bairro Jurema.

Indicação nº 9079/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização vertical e horizontal na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da Empresa Nutrimental.

Indicação nº 9080/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Francisco Alves de Lima, em frente ao nº 46, na Vila Sossego, Bairro Costeira.

Indicação nº 9081/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Doutor Nivaldo Ênio de Moura Costa, no Bairro Jurema.

Indicação nº 9082/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em todas as ruas do Jardim São Francisco, no Bairro Costeira.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 634/2015, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 940, de 02 de outubro de 2006 e alterações, que  dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das unidades de ensino da rede municipal.

COMISSÃO DE FINANÇAS

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 648/2015, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.235.200,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Educação, Assistência Social e Esporte e Lazer);

– Parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 649/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 714.400,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Saúde, Educação e Esporte e Lazer);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 650/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 255.936,55 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação).

ORDEM DO DIA

– Discussão e Votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 626/2015, deste Legislativo, que Acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – (hora atividade), com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 634/2015.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 648, 649 e 650/2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO 17 DE NOVEMBRO/2015