28ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 529/2015-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.656/2015, que autoriza abertura de crédito de R$ 1.154.184,95 no orçamento geral do Município, devidamente sancionada.
Ofício nº 533/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2657, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia fixa e demais serviços, realizarem o alinhamento e a correta manutenção do cabeamento e postes deste Município e 2658, que dispõe sobre a adequação das instalações dos prédios e vias públicas para a implantação de iluminação sustentável.
DIVERSOS
Protocolados nºs 15850 e 15851, da Senhora Cleonice Luterana Monteiro da Cruz, com sugestão de Projetos de Lei.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 077/2015, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Senhor Mauricio Ferraz da Costa, do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, para que responda as seguintes questões: A) Qual o valor emitido para o Colégio Estadual Tiradentes, na Borda do Campo, na gestão passada e na atual? B) Qual o valor gasto pelo Colégio na atual gestão? C) Quais as reformas feitas com o dinheiro emitido?
APROVADO
Requerimento nº 078/2015, do Vereador Ailton Alves de Oliveira, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei n° 378/2014, que autoriza o Município a firmar convênios com Igrejas de qualquer credo, visando o resgate de crianças e de adolescentes tirando-os do risco e da marginalidade, o qual se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça, para fins de melhores estudos sobre a matéria.
APROVADO
Indicação nº 9005/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Avenida dos Bosques, em frente ao Mercado Estrela.
Indicação nº 9006/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda a extensão da Rua Juares de Lima Pereira, no Jardim Q’Sonho.
Indicação nº 9007/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a aplicação de super antipó no final da Rua Irineu Leite de Moraes, esquina com a Rua Ulisses Ângelo Ferraro.
Indicação nº 9008/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Canoinhas, em frente ao Mercado Toscan, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 9014/2015, do Vereador Dr. Ido, à Empresa de Telecomunicações GVT, que viabilize estudos para instalação de rede de telefonia no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 9015/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 9016/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 9017/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Hugo Zen, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 9018/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize manutenção (limpeza) da boca de lobo localizada na Rua Doutor Ernani Benghi, próximo ao nº 198, Bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 9019/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas indicando o nome da Praça Adriano Rogério de Almeida, Bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 9020/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicando o nome da Rua Affonso Alves Pereira, Bairro Cotia.
Indicação nº 9021/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco em toda a extensão das seguintes ruas: Doutor Ernani Benghi, Felinto Alcides Camargo, Professora Maria Vidal Novaes e Helena Kowalski de Paula , localizadas no Bairro Jardim Ipê.
Indicação nº 9022/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8080/2015, que viabilize melhorias na iluminação na Rua Maria Alexandrina Borges, principalmente em frente às chácaras, no Jardim Fátima.
Indicação nº 9023/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a construção de uma quadra poliesportiva dentro da Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres, na Rua Pedro Ribaski, Bairro Ipê.
Indicação nº 9024/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize instalação de duas bocas de lobo na Rua Laerte Fenelon, em frente ao nº 552, Bairro Ipê I.
Indicação nº 9025/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Anneliese Gellert Krigsner – Afonso Pena.
Indicação nº 9026/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma boca de lobo na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente ao nº 736, Bairro São Marcos.
Indicação nº 9027/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma haste de iluminação pública no poste localizado na Rua das Nações Unidas (final), esquina com a Rua Leonel Bassan, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 9028/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize a instalação de luminárias na Rua Albino Mickosz, próximo ao n°173, Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 9029/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de ponto de ônibus na Rua Luiz Américo Tetti, em frente ao n° 329, Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 9030/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxina.
Indicação nº 9031/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, no trecho compreendido no inicio da Rua São Sebastião, esquina com a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 9032/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Padre Nicolau Jez, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 9033/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine que seja feita a pintura das faixas para pedestres e lombadas na Avenida Rui Barbosa, entre a Alameda Butantã e a Rua Margarida Araújo Franco, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 9034/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Francisco Munõz Madrid, no Bairro Roseira.
Indicação nº 9035/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua Santa Efigênia, no Bairro Roseira.
Indicação nº 9036/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Santo Antônio, no Bairro Roseira.
Indicação nº 9037/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua São João, no Bairro Roseira.
Indicação nº 9038/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de sinalização de redução de velocidade na Rua Nicolau Kuzma, próximo à casa do Sr. Augustinho Inkote, Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 9039/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de sinalização de saída de máquinas agrícolas na Rua Albino Mickosz, próximo à casa do Sr. João Scroboth, Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 9040/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n° 6759/2015, que realize implantação de agente antipó em toda a extensão da Rua Antônio Claudino Sobrinho, iniciando do Cemitério São Pedro até a residência da Srª Elisabete Moro, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 9041/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de ralo de bueiro na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 1522, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 9042/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reconstrução do asfalto na Rua Olívio Tozzo, em frente ao nº1304, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 9043/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de uma travessia elevada em frente à Escola Estadual Colônia Murici, na Rua João Lipinki, nº 71 na Colônia Murici.
Indicação nº 9044/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 3511/2014, que viabilize a continuação da instalação de calçadas de paver na Rua Izabel A Redentora, a partir da esquina da Rua Padre Bittencourt e em toda a extensão em ambos os lados, no Bairro Silveira da Motta
Indicação nº 9045/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Segesmundo Ienkot.
Indicação nº 9046/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que promova melhorias na iluminação do Parque São José, próximo ao estacionamento, aos fundos do parque.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-Parecer Contrário ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº 626/2015, deste Legislativo, que Acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – (hora atividade).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 622/2015, neste Legislativo, nº 317, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 643/2015, neste Legislativo, nº 330, do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2016.
APROVADO COM DOIS VOTOS CONTRÁRIOS
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:
– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 626/2015.
TRIBUNA:
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS
PRÓXIMA SESSÃO 12 DE NOVEMBRO/2015
