24ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 27 DE OUTUBRO DE 2015.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 505/2015-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2650/2015, que regulamenta o exercício da atividade conhecida como “Food Truck” no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, devidamente sancionada.
Ofício nº 515/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2649, que denomina de Rua Araci Pereira da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2651, que denomina de Anastacia Remes Nogas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2652, que denomina de Rua Maria da Silva Pinto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2653, que denomina de Rua Affonso Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 2654, que denomina de Rua Adriano Rogério de Almeida, a Praça localizada no Jardim Isaura – Guatupê, São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Ofício nº 01/2015, da Associação dos Moradores Moradias Trevisan, solicitando apoio dos vereadores para investigação do transporte público de São José dos Pinhais, com abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), haja vista inúmersa reclamações e divergências ocorridas junto a população.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Lei nº 2648/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte do imóvel que especifica ao Estado do Paraná para a ampliação de uma escola estadual, promulgada em 16 de Outubro de 2015.
Projeto de Lei nº 646/2015, do Vereador Professor Abelino, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 647/2015, dos Vereadores Professor Marcelo, Gilberto Mello e Onildo F. dos Santos, que Altera a Lei Municipal nº 498, de 12 de dezembro de 2003, que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Estado do Paraná.
Indicação nº 8872/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Hélio Thomaz, próximo ao n° 261, Afonso Pena.
Indicação nº 8873/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a desobstrução e conserto das manilhas de água fluvial localizadas na Rua Carlos Kuzma, em frente ao nº 5.440, Campestre da Faxina.
Indicação nº 8874/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada na Rua Maurílio da Cruz, em frente aos números 559 e 563, Bairro Vila Edith – Afonso Pena.
Indicação nº 8875/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o recape asfáltico em toda a extensão da Rua José Ziliotto, Centro.
Indicação nº 8876/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa buraco na Rua Pedro Vidolin trecho compreendido entre a Alameda Arpo e a Rua Ponta Grossa, Bairro Xingu.
Indicação nº 8877/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de um terreno localizado na Rua João Batista Potier, em frente ao número 103, Bairro São Marcos.
Indicação nº 8878/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Arival Anselmo Matzenbacher, Bairro Del Rey.
Indicação nº 8879/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manutenção na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Alameda Bom Pastor, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 8880/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Sebastião Fermino Felipe, Bairro Jardim Carmem II.
Indicação nº 8881/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos nas respectivas vias: Rua José Trevisan em frente ao nº 527 e Rodovia BR 376, em frente ao nº 18.419, Bairro São Marcos.
Indicação nº 8882/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” bem como ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Carlos Marquette, a qual começa no Bairro Agaraú e termina no Bairro Campestrinho.
Indicação nº 8883/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da ponte que faz a divisa entre os Bairros Cachoeira e Agaraú.
Indicação nº 8884/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2821/2009, para que busque junto ao Estado a instalação de um módulo policial na região da Vila Nova.
Indicação nº 8885/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1928/2013, que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal na Região da Vila Nova, principalmente no período matutino e noturno, tendo vista o grande número de assaltos que estão ocorrendo em tais períodos.
Indicação nº 8886/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da academia da Terceira Idade, localizada no Jardim Q’Sonho, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 8887/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que realize o alargamento da Rua Rubens Huergo, entre as Ruas Castro e Otávio Claudino de Camargo, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8888/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um elevador no Centro de Especialidades Médicas (CEM) localizado no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 8889/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize limpeza em toda a extensão da Rua Curitiba.
Indicação nº 8890/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize melhorias na sinalização de trânsito nas seguintes Ruas: Naime Nasser, Oristela Fogiato, Antônio Palanicki, Orestes Foggiatto, João de Almeida, José Nogueira, Antônio Claudino Barbosa e Henrique Bortolan, todas localizadas no Bairro São Francisco.
Indicação nº 8891/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize a recapeamento asfáltico com antipó avançado na Rua João Batista Potier, trechos entre as Ruas Sezinando Ferreira da Cruz, Pedro Franchetto, Ernesto José de Paula, João Alves Ferreira e Onze, Bairro São Marcos.
Indicação nº 8892/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize regularização da segunda Rua à esquerda e a primeira à direita, que se tem acesso pela Rua Antônio Batista de Bastos, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8893/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando instalação de rede de esgoto em toda a extensão da Rua Antônio Batista de Bastos, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8894/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Lourenço José de Paula, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 8895/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Laís Pereti, no Bairro Ipê.
Indicação nº 8896/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aumentar o número de vagas de atendimento para os pacientes na especialidade Odontológica na Unidade de Saúde (UPA) da Avenida Rui Barbosa, no Bom Jesus.
Indicação nº 88972015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores localizadas em toda a extensão da Rua Tenente Djalma Dutra, Centro.
Indicação nº 8898/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos de construção civil localizados na Rua Dr. Motta Júnior, esquina com a Rua Mendes Leitão, Centro.
Indicação nº 8899/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que sinalize com mais ênfase o cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Professora Marieta de Souza e Silva. no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8900/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações 963/2013 e 4402/204, que viabilize estudos no sentido de ocupar o espaço da Unidade de Saúde desativada, em anexo ao CMEI Joana Razzoto de Castro, localizado na Rua Sebastião Leonildo Fontana, 44 – Jardim Pindorama, para atender especialmente as modalidades Infantil 1 e 2 daquele CMEI, visto que há demanda e não se tem espaço no Centro de Educação para atender estas modalidades.
Indicação nº 8901/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 2150/2013, que viabilize o alinhamento da Rua, galerias pluviais, iluminação pública, antipó e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Professora Maria Luiza de Miranda Ronkoski, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8902/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Monteiro Lobato, no Bairro Colônia Rio Grande. Indicação nº 8903/2015, dos Vereadores Luiz Paulo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Maria Paula Martins de Oliveira, no Jardim Marambaia, Bairro Guatupê. Indicação nº 8904/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão das Ruas Antonio Palanicki, Henrique Bortolan, Naime Nasser e Oristela Foggiatto, no Bairro Ouro Fino. Indicação nº 8905/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em todas as Ruas dos Jardins Antares, Krichak e Santa Clara, no Bairro Rio Pequeno. Indicação nº 8906/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário do ônibus das Linhas: Bairro a Bairro e Fátima/Riacho Doce, pedindo que retorne ao seu itinerário normal.
Indicação nº 8907/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de pontos de ônibus em todas as paradas de ônibus do Jardim Fátima.
Indicação nº 8908/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de bueiros em frente ao ponto de ônibus localizado na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta s/n/, próximo à Unidade Básica de Saúde da Cotia.
Indicação nº 8909/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que providencie limpeza em todos os pontos de ônibus localizados na extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, Bairro Cotia e Colônia Marcelino.
Indicação nº 8910/2015, da Vereadora Mari Temperasso, à Sanepar, para que seja efetuada a instalação de um Buster e a permanência de um técnico na central de abastecimento de água no Jardim Q’Sonho, Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1365/2015, que aprova o Termo de Cooperação Técnica com o Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia Ltda (CENECT);
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1366/2015, que aprova os Termos de Cooperação Técnica, firmados com o Município de São José dos Pinhais, conforme segue: – 2º Termo Aditivo com o Instituto Tecnológico de Curitiba (ITECNE); – 2º Termo Aditivo com a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa; – 2º Termo Aditivo com a Reami e Cia, Cursos Profissionalizantes; – 4º Termo Aditivo com a FAMEC; – 2º Termo Aditivo com o Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda (CESUMAR) e 2º Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica com Instituto Superior Anchieta.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 636/2015, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que declara de Utilidade Pública Municipal a organização não governamental Gol do Bem.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 621/2015, neste Legislativo, nº 316, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil S.A, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1367/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 003/2015, entre o Município de São Jose dos Pinhais e a Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1368/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 005/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1369/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 006/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1370/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 007/2015, com Associação para Vidas sem Drogas;
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1371/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 009/2015, com Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1372/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 10/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1373 e 1374/2015, que aprovam os Termos de Convênio nº 002 e 004/2015 respectivamente, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora de Monte Claro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 638/015, neste Legislativo, nº 326, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – R$ 1.154.184,95 (Secretarias de Saúde, Indústria, Comércio e Turismo e de Segurança).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1375/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 119/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP.
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 638/2015;
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1375/2015;
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1365 e 1366/2015;
– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 636/2015;
TRIBUNA;
– NÃO HOUVE VEREADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
PRÓXIMA SESSÃO 29 DE OUTUBRO/2015
