23ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 22 DE OUTUBRO DE 2015.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 502/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 331, que dispõe sobre a criação do Programa Sacolão da Família no Município de São José dos Pinhais e 332, que autoriza o Município promover a Concessão de Direito Real de Uso de Espaço Público para pessoas físicas e jurídicas produtoras de agricultura familiar do Município para fins de implantação de pontos de comercialização coletiva, através do Programa Sacolão da Família.

Ofício nº 503/2015-GAB, solicitando retirada do Projeto de Lei Complementar nº 100/2015, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Ofício nº 598/2015, do Ministério Público, encaminhando as propostas aprovadas na 8ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, para que as mesmas sejam incorporadas ao debate desta Casa de Leis, com a previsão dos recursos financeiros no orçamento municipal, a fim de garantir sua efetiva  implementação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 92/2015, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Setembro de 2015.

Indicação nº 8843/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua José Nogueira, Bairro Costeira.

Indicação nº 8844/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5362/2014, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua João Berger, na Borda do Campo.

Indicação nº 8845/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca da cobertura de ponto de ônibus localizado na Avenida dos Bosques, em frente ao nº 1.608.

Indicação nº 8846/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Estela Mari Rezende, em frente ao nº 250, Borda do Campo.

Indicação nº 8847/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de haste luminária no poste localizado na Estrada da Roseira, em frente à Floricultura Entre Flores, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8848/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6651/2015, que determine a troca de lâmpadas de baixa potência por lâmpadas de maior potência em toda a extensão da Rua Ângelo Sgarbe, nessa cidade.

Indicação nº 8849/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja feita a readequação dos semáforos existentes, adicionando um tempo para conversão, entre a Rua Marechal Hermes e a Travessa Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8850/2015, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de travessia elevada na Rua Castro, entre os números 93 e 287 – Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8851/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine ao Tribunal Regional Eleitoral a viabilidade de um ônibus da Justiça Eleitoral percorrer os bairros de São José dos Pinhais (áreas rurais e urbanas), para facilitar o acesso aos serviços eleitorais, como o Recadastramento Biométrico obrigatório aos nossos eleitores.

Indicação nº 8852/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha e benfeitorias necessárias na Rua Olívio Tozzo, em frente aos números 1.304 e 1.292, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8853/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de calçada na Rua Enéas Marques esquina com a Rua Rebouças, ao lado do número 1.107, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8854/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6489/2015, para que viabilize a construção de calçada na Rua Rebouças em frente ao número 140, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8855/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, Bairro Guatupê.

Indicação nº 8856/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de terreno localizado na Rua José Trevisan n° 400, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8857/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do redutor de velocidade localizado na Rua Francisco Honório Claudino, em frente ao CMEI Maria da Piedade n° 51, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8858/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos nas respectivas vias: Rua Manoel Gardino Leal ao lado do nº 99; Rua Everton Pugim de Abreu, nº 530; Rua João Ézio Salazar nº 346 e Rua Doutor Mario Jorge ao lado do nº 432, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8859/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Evaldo Carneiro de Paula, em frente ao n° 608, Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 8860/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização (conserto de calçamento, meio fio e recuperação do antipó) em toda a extensão da Rua Célia Terezinha Bassa, no Bairro da Colônia Muricy.

Indicação nº 8861/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de travessia elevada para pedestres em frente à Escola Infantil Pedacinho do Céu, localizada à Rua Joinville, nº 3536 (próximo à Caixa Econômica) – Bairro São Pedro.

 

Indicação nº 8862/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize reparos necessários na rede de bueiros na Alameda Artex, próximo ao cruzamento com a Rua Ulisses Cordeiro, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8863/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize  pavimentação asfáltica no trecho que compreende o começo da Alameda Artex na junção com a marginal da BR/376, próximo à delegacia local, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8864/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Rodolfo Scherner, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 8865/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize rondas intensivas pela Policia Militar e Guarda Municipal nos arredores da Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga, localizada na Rua Marlene Veiga da Rosa, nº 79, Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 8866/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a remoção e a recolocação de uma lombada na Rua José Claudino Barbosa, no cruzamento da Rua José Sczepanski, em frente ao n.º 596, no Conjunto Urano.

Indicação nº 8867/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliças, lixos e entulhos na Rua Padre João da Veiga Coutinho, em frente ao nº 394, no Bairro Cidade jardim.

Indicação nº 8868/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 5041/2014, que viabilize estudos para a aplicação do “super antipó” em toda a extensão na Rua Luiza Hummelgen Nester, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8869/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na calçada, na esquina das ruas Altevir de Lara com Expedicionário Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8870/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção com novas pinturas nas lombadas e faixas para pedestres nas Ruas do Jardim Apolo, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8871/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização (conserto de calçamento, meio fio e recuperação do antipó) em toda a extensão da Rua Francisco Claudino Ferreira, no Bairro do Riacho Doce.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Parecer submetendo á apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1375/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 119/2013, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 638/015, neste Legislativo, nº 326, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – R$ 1.154.184,95 (Secretarias de Saúde, Indústria, Comércio e Turismo e de Segurança).

 

ORDEM DO DIA

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 621/2015, neste Legislativo, nº 316, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil S.A, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1367/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 003/2015, entre o Município de São Jose dos Pinhais e a Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1368/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 005/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1369/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 006/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1370/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 007/2015, com Associação para Vidas sem Drogas;

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1371/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 009/2015, com Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1372/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 10/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1373 e 1374/2015, que aprovam os Termos de Convênio nº 002 e 004/2015 respectivamente, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora de Monte Claro.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– Discussão e votação única do Veto Prefeitoral ao Projeto de Lei nº 581/2015, do Vereador Gilberto Mello, que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

RETIRADO PELO VEREADOR GILBERTO MELLO- DE ACORDO COM ART. 175 DO REGIMETNO INTERNO

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 621/2015;

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373 e 1374/2015.

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 638/2015

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1375/2015.

 

 


TRIBUNA:

– NÃO HOUVE ORADOR

 

 

 

 

 

 

 

                                                   

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU


 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO 27 DE OUTUBRO/2015


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