19ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 06 DE OUTUBRO DE 2015.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 459/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2.641, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.564.000,00 no orçamento geral do Município e 2.642, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 464/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 325, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal direta, autarquias e fundações; 326, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.154.184,95 no orçamento geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, Segurança e Indústria, Comércio e Turismo); 327, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 85.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Segurança) e 328, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 255.298,31 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança).

Ofício nº 465/2015-GAB, encaminhando o 2º Aditivo ao Termo de Convênio firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos – ASPP.

Ofício nº 467/2015-GAB, encaminhando o Decreto nº 2203/2015, que determina ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2015, em todas as repartições públicas municipais, em virtudes das datas comemorativas, “Dia do Professor” e “Dia do Servidor Público”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 8704/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine reparos e colocação de calçadas, guias rebaixadas, ciclovia e paisagismo na extensão da Rua Alzira Berton Pauletto, Jardim Del Rey.

Indicação nº 8710/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a operação de implantação de asfalto definitivo em toda a extensão das respectivas vias: Rua João Maria Goes e Rua Belmiro Marquês, Bairro Guatupê.

Indicação nº 8711/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Gralha Azul, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8712/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a operação de recuperação de pavimentação nas respectivas vias: Avenida Alfredo Edson Tod, Rua Antônio Dombrowski e Rua Ulisses Cordeiro, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8713/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos da Rua Ernesto José de Paula, nº 447, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8714/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação nas respectivas vias: Rua Adalto Marineski, Rua Jorge da Silva, Rua Doutor Mário Jorge, Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 8715/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura de lombada e a instalação de placa de limite de velocidade permitida na Rua Estela Mari Rezende, em frente à Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, na Borda do Campo.

Indicação nº 8716/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para instalação de um parque infantil na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8717/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de um parque infantil na Escola Municipal Santa Rita.

Indicação nº 8718/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a implantação de banheiro público na Praça Oito de Janeiro, Bairro Centro.

Indicação nº 8719/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a troca do local da boca de lobo na Rua Alfredo Pinto em frente ao n.º 09, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 8720/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação gradativa, em todos os colégios públicos do Município, descarga com dois botões para resíduos sólidos ou líquidos, fomentando assim o consumo consciente de água.

Indicação nº 8721/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine ampliação da Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão e instalação de hastes luminárias na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao nº 15955, na Cotia.

Indicação nº 8722/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8283/2015, que viabilize a colocação de uma lombada na Rua Antonio Leandro de Souza, em frente ao nº 112, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 8723/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização e faixas de pedestre em toda a extensão da Rua Rio Negro, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8724/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização e faixas de pedestre em toda a extensão da Rua Lapa, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8725/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de um banco no ponto de ônibus localizado na Rua Francisco de Paula Lôbo Araújo, em frente ao nº 240, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8726/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua Miguel Sucla, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 8727/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da sinalização horizontal e nas lombadas nas principais ruas do Jardim Itália.

Indicação nº 8728/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua James Portugal Macedo, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 8729/2015, do Vereador Leandro da Nifer, reiterando a Indicação 3609/2014, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização com faixa amarela de proibido estacionar, em um dos lados da Rua Altevir de Lara, em frente ao nº 185, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8730/2015, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombadas, na Rua Desembargador James Portugal, Jardim Eldorado, Colônia Rio Grande.

Indicação nº 8731/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em todas as ruas que compõem o Jardim Libanópolis.

Indicação nº 8732/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cobertura na parada de ônibus existente na Rua Alexandre Ronkoski, em frente à Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8733/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8149/2008, que determine a colocação de placas de proibido estacionar, em um dos lados da Rua Canoinhas, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8734/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 5682/2004, 2228/2005, 7621/2008, 041/2009 e 5775/2010 que determine a construção de rotatória na Rua Canoinhas, esquina com a Estrada da Roseira, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8735/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários nas calçadas das seguintes Ruas: Avenida dos Bosques, Caçador, Canoinhas e João Maria Djazi (ao lado do CMEI Luiz Stoco), todas localizadas no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8736/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de placa indicativa na bifurcação (Encruzilhada dos Macacos) da Rua João Kosiak com Miguel Zeteski – São Marcos.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer Contrário ao Veto Integral do Projeto de Lei nº 574/2015, do Vereador Prof. Marcelo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte do imóvel que especifica ao Estado do Paraná para a ampliação de uma Escola Estadual.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 100, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – que Institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 568/2015, do Vereador Professor Abelino, que dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 599/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia fixa e demais serviços, realizarem o alinhamento e a correta manutenção do cabeamento e postes deste Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 603/2015, dos Vereadores Luiz Paulo, Sylvio Monteiro e Mari Temperasso, que dispõe sobre a adequação das instalações dos prédios e vias públicas para a implantação de iluminação sustentável.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 634/2015, neste Legislativo, nº 323, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006, e alterações, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta de Diretores e Diretores auxiliares da Unidades de Ensino da Rede Municipal.

– INICIALMENTE, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO QUANTO À LEGALIDADE DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

PARECER REJEITADO COM QUATORZE VOTOS A CINCO

 

1)      Emenda Supressiva

-Suprima-se do artigo 9º a expressão “do quadro do magistério”, conferindo a seguinte redação:

“Art. 9º Somente poderão concorrer às eleições de Diretor e Diretor-Auxiliar os servidores efetivos estáveis em efetivo exercício na Unidade de Ensino, e desde que: (…)

APROVADA

2)      Emenda Supressiva

– Também no artigo 9º, suprima-se o novo inciso IX integralmente;

APROVADA

 

 

3)      Emenda Supressiva

-Suprima-se do artigo 19, inciso I, a expressão “no quadro do magistério”, conferindo a seguinte redação:

“Art. 19.

Parágrafo Único…

I – tiver maior tempo de serviço no Município de São José dos Pinhais; e (…)

APROVADA

 

4)      Emenda Substitutiva:

-No artigo 8º, que passe a ter a seguinte redação:

Art 8º. A Mesa Eleitoral das Unidades de Ensino terá a seguinte composição:

I – 03 (três) servidores da Unidade de Ensino, garantida a participação de representantes do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro Geral; e

APROVADA

 

5)      Emenda Substitutiva:

No artigo 5º, que passe a ter a seguinte redação:

Art 5º. (…)

II – 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (SINSEP), sendo servidor estável;

APROVADA

 

6)      Emenda Substitutiva:

-No artigo 21, que passe a ter a seguinte redação:

Art 21. (…)

II. houver comparecimento inferior a 20% (vinte por cento) mais um dos eleitores cadastrados.

APROVADA

 

7)      Emenda Aditiva:

-No artigo 10, acrescer o inciso VII com a seguinte redação:

Art 10 (…)

VII – fotocópia das avaliações de desempenho dos últimos 02 (dois) anos imediatamente anteriores ao registro da candidatura, ou fotocópia de documento que justifique sua ausência do processo de avaliação.

APROVADA

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1360/2015, que aprova convênios diversos: I – 5º Aditivo ao Termo de Convênio nº 014/2013 – CMEI Joana Razotto de Castro; II – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 020/2013 – CMEI Professora Maria da Piedade de Souza Cortes; III – 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 083/2013 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; IV – 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 116/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda; V – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 112/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro; VI – 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias; VII – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 114/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio; VIII – 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná; IX –  3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 33/2011 – Wawel Grupo Folclórico Polonês de Murici; X – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 34/2011 – Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira CECAB; XI – 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 35/2011 – Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria; XII –  3º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2011, Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1361/2015, que aprova o Convênio nº 008/2015-SEMED, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1363/2015, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 104/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a INFRAERO.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 602/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Anastacia Remes Nogas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 614/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Rua Maria da Silva Primo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 616/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Rua Araci Pereira da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 617/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Adriano Rogerio de Almeida, a Praça localizada no Jardim Isaura, Bairro Guatupê, São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 625/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Affonso Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 


TRIBUNA:

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

 

 

 

 

 

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

-VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO 08 DE OUTUBRO/2015


 

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