18ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 01 DE OUTUBRO DE 2015.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício 452/2015-GAB, encaminhando mensagem nº 06/2015, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 581/2015, do Vereador Gilberto Mello, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam o fim a que se destinam.
Ofício nº 456/2015-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 056/2015, do Vereador Dr. Ido, sobre implantação do Centro de Bem Estar Animal.
Ofício nº 460/2015-GAB, encaminhando relatório do 2º Quadrimestre do Exercício de 2015, referente à Audiência Pública realizada em 29 de Setembro de 2015.
Ofício nº 462/2015-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 057/2015, do Vereador Dr. Ido, sobre troca de manilhas na Rua Campo Mourão.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 636/2015, do Vereador Professor Abelino, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização não Governamental Gol do Bem.
Requerimento nº 067/2015, do Vereador Professor Abelino, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: Quais os endereços e metragens de terrenos pertencentes ao Município localizados na região do Jardim São Paulo e redondezas, no Bairro Guatupê.
APROVADO
Requerimento nº 68/2015, dos Vereadores Bira do Banco e Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: Que informe a este Legislativo qual a previsão de regulamentação da Lei Municipal nº 2.599, de 10 de Julho de 2015, que torna obrigatória a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários no Município de São José dos Pinhais? Informe ainda, qual a Secretaria responsável pela regulamentação da referida Lei e cronograma para o respectivo cumprimento?
APROVADO
Indicação nº 8677/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos da calçada da Rua Pedro Aires da Rocha esquina com a Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Conjunto Urano.
Indicação nº 8678/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Travessa Altair Pereira Barusso, no Conjunto Urano.
Indicação nº 8679/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal adequada indicativa em frente à Escola Caminho do Saber, situada na Travessa Altair Pereira Barusso, no Conjunto Urano.
Indicação nº 8680/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer, Lúcia Stoco e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do asfalto em toda extensão da Rua João Gomes Vieira, no Jardim Cruzeiro do Sul, Bairro Guatupê.
Indicação nº 8681/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da sinalização horizontal, tartarugas e placas de “PARE”, na esquina das Ruas Altevir de Lara e Elvira Schaffer Rocha, no Conjunto Urano.
Indicação nº 8683/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Vereador Altivir Stoco.
Indicação nº 8684/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Francisco Muñoz Madrid, em frente à Empresa Schattdecor, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 8685/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Videira, nesta cidade.
Indicação nº 8686/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Pastor Boleslau Olcha, esquina com a Rua Caçador, na Borda do Campo.
Indicação nº 8687/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Joaquim Inácio de Souza, esquina com a Rua Rebouças, nesta cidade.
Indicação nº 8688/2015, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Poder Executivo, que viabilize a criação e implantação do setor histórico no Município de São José dos Pinhais, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Bittencourt e Mendes Leitão, nas praças Getúlio Vargas e Oito de Janeiro, no Centro.
Indicação nº 8689/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de rede de baixa tensão com hastes e iluminação pública na Rua Dionísio Nabosne, entre os nºs 211 e 213, no Bairro Quississana.
Indicação nº 8690/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Pedro Valaski, no Bairro Jurema.
Indicação nº 8691/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua Ana Moretz Miranda e suas transversais, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8692/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua das Castanheiras, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8693/2015, do Vereador José Viera, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização e faixas de pedestre em toda extensão da Rua Ângelo Moro Redeschi, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8694/2015, do Vereador José Viera, ao Poder Executivo, que determine a instalação placa de sinalização e faixas de pedestre em toda extensão da Rua Celestina Escolaro Foggiatto, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8695/2015, do Vereador José Viera, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização e faixas de pedestre em toda extensão da Rua Ilhio Pedro Gasparelo, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8696/2015, do Vereador José Viera, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização e faixas de pedestre em toda extensão da Rua Padre Ângelo Bortollini, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8697/2015, do Vereador José Viera, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização e faixas de pedestre em toda extensão da Rua Palmas, entre a Rua Joaquim Ferreira Claudino até a Rua Ângelo Moro Redeschi, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8698/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Etore Marenda, Bom Jesus.
Indicação nº 8699/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6160/2014, que viabilize estudos para instalação de um Parque Infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Rua Rolândia cruzamento com Rua Palmas, Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8700/2015, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2883/2013, que realize estudos para a retirada do muro que cerca a Academia da Terceira Idade da Regional do Guatupê.
Indicação nº 8701/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8001/2015, que viabilize o recape asfáltico e todas as benfeitorias necessárias (meio fio, calçadas e paisagismo) em toda a extensão da Rua Eurico Muniz – Bairro Cidade Jardim. Indicação nº 8702/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do terreno utilizado pela Secretaria de Obras e do terreno baldio que se encontra no final da Rua Espírito Santo, Bairro Colônia Rio Grande, neste Município.
Indicação nº 8703/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que realize a manutenção de todas as manilhas que estão em frente à cancha de areia da Rua Rosária da Rocha Rabelo, Bairro Jardim Del Rey.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 602/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Anastacia Remes Nogas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 614/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Rua Maria da Silva Primo uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 616/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Rua Araci Pereira da Silva uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 617/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Adriano Rogerio de Almeida, a Praça localizada no Jardim Isaura, Bairro Guatupê, São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 625/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Affonso Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 627/2015, neste Legislativo, nº 318, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 738.870,61 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Habitação e Viação o Obras Públicas).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 628/2015, neste Legislativo, nº 319, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 631/2015, neste Legislativo, nº 320, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 871, de 24 de Maio de 2006, que denomina de Mário Saade uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 634/2015, neste Legislativo, nº 323, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006, e alterações, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta de Diretores e Diretores auxiliares da Unidades de Ensino da Rede Municipal.
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS- RETORNOU AS COMISSÕES
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 635/2015, neste Legislativo, nº 324, do Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas incidentes sobre tributos municipais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1362/2015, que Aprova o Termo de Renovação de Convênio nº 004/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 568/2015, do Vereador Professor Abelino, que dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 599/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia fixa e demais serviços, realizarem o alinhamento e a correta manutenção do cabeamento e postes deste Município.
Inicialmente, discussão única das Emendas a seguir:
1. EMENDA SUPRESSIVA:
Suprima-se, na sua totalidade, os parágrafos 1º e 2º, do artigo 7º.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2. EMENDA ADITIVA:
Adite-se ao Artigo 9º, a redação a seguir, passando o existente para “Art. 10”:
“Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até 90 (noventa) dias da data de sua publicação, no sentido de dar cumprimento aos seus objetivos, especialmente no que tange à aplicação de multa e a fiscalização respectiva.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 599/2015, com as emendas aprovadas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 603/2015, dos Vereadores Luiz Paulo, Sylvio Monteiro e Mari Temperasso, que dispõe sobre a adequação das instalações dos prédios e vias públicas para a implantação de iluminação sustentável.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1360/2015, que aprova convênios diversos: I – 5º Aditivo ao Termo de Convênio nº 014/2013 – CMEI Joana Razotto de Castro; II – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 020/2013 – CMEI Professora Maria da Piedade de Souza Cortes; III – 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 083/2013 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; IV – 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 116/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda; V – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 112/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro; VI – 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias; VII – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 114/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio; VIII – 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná; IX – 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 33/2011 – Wawel Grupo Folclórico Polonês de Murici; X – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 34/2011 – Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira CECAB; XI – 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 35/2011 – Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria; XII – 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2011, Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1361/2015, que aprova o Convênio nº 008/2015-SEMED, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1363/2015, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 104/2013, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a INFRAERO.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR ONILDO
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR WILSON CABELO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– VEREADOR LUIZ PAULO
PRÓXIMA SESSÃO 06 DE OUTUBRO/2015
