Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2015

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

 

            Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2015, com os resultados do referido ano. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

            Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco; o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski e os vereadores Professor Abelino e Lucia Stoco.

            Com relação ao período apurado, de maio a agosto de 2015, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 13.231.666, 68 (treze milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Desses, 58,68% foi aplicado em despesas com pessoal, 2,22% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0, 24% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 38,87% continua disponível para futuras despesas. O valor restante de R$ 790,01 (setecentos e noventa reais e um centavo) do montante disponível no final de 2014 foi devolvido à prefeitura em 18 de maio de 2015.

            Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2015, foram realizadas 51 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 45 requerimentos, 2006 indicações, 06 resoluções, 42 projetos de decreto legislativo, 65 projetos de lei do Executivo e 69 do Legislativo e 03 leis complementares. Foram ainda sancionadas 107 leis ordinárias.

Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 30/09/2015

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