16ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 24 DE SETEMBRO DE 2015.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 438/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2631, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Libanópolis; 2632, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a São Benedito, na Borda do Campo e 2633, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a São Sebastião, na Vila Nova, todas sancionadas.
Ofício nº 439/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio nº 10/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.
Ofício nº 440/2015-GAB, encaminhando para aprovação os convênios firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as entidades, conforme segue: Termo de Convênio nº 007/2015, com Associação para Vidas sem Drogas; Termo de Convênio nº 003/2015 e nº 009/2015, com Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais – APAE.
Ofício nº 444/2015, encaminhando para aprovação o Termo de Convênio nº 005/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
DIVERSOS
Convite do Conselho de Pastores e Líderes de São José dos Pinhais, para os Vereadores prestigiarem e participarem da 3ª Marcha para Jesus de São José dos Pinhais, no dia 26 de setembro de 2015, que começa ás 13:00 horas, em frente ao Ginásio Ney Braga, e encerra ás 15:30 horas, depois do percurso concluído até o Palco instalado na Rua Voluntários da Pátria, e na sequencia será realizado o Festival Promessas.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 8607/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma academia da terceira idade e parque infantil na Rua Almirante Pedro Álvares Cabral esquina com Rua Israel de Andrade Pereira, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 8608/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja feita a reforma da academia ao ar livre localizada no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 8609/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza, roçada, retirada de entulho e paisagismo no Conjunto Residencial Borda do Campo.
Indicação nº 8610/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal, entre as 18:00 e as 22:00 horas, nas proximidades do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.
Indicação nº 8611/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Vanderlei Moreno, no trecho compreendido entre o Posto Maru até a saída para a BR 277, sentido Paranaguá.
Indicação nº 8612/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um módulo móvel da Guarda Municipal na região da Colônia Marcelino para atender a regiões próximas.
Indicação nº 8613/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a colocação de asfalto ou antipó em todo pátio da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizado na Rua Izaura Ravaglio Rocha, Bairro Boa Vista, Contenda.
Indicação nº 8614/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de asfalto ou antipó em todo pátio da Igreja Senhor Bom Jesus localizada na Rua José Trindade Machado, Bairro Papanduva da Cotia.
Indicação nº 8615/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o término da cancha de esportes da Rua Alfredo Edson Tod, no Jardim Netuno, próximo ao Bairro São Marcos.
Indicação nº 8616/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja viabilizada uma viatura da Guarda Municipal para patrulhamento preventivo em horários de entrada e saída de alunos na Escola Municipal Professora Olivia Nogueira, situada na Rua Cruzeiro do Sul, n° 653, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 8617/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de bueiros, bem como colocação de tampa de ferro para o mesmo, na Rua Olívio Tozzo, próximo ao nº predial 1146, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 8618/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Ana Moretz Miranda, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8619/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Mariano Skakuy, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 8620/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao nº 376, no Bairro Jardim Suíça.
Indicação nº 8621/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização vertical e horizontal em todas as ruas do Jardim Fênix, no Bairro Iná.
Indicação nº 8622/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó na Rua Pedro de Bastos Alves, no Bairro Jardim Jurema.
Indicação nº 8623/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a retirada de madeiras, lixos e restos de construção, na Rua das Nações Unidas, esquina com Enéas Marques, em frente ao ponto de ônibus, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 8624/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas que estão queimadas ou mesmo com a iluminação fraca, nas ruas do Jardim Dona Rosa, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8625/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 5428/2014, que determine a colocação de tampa no bueiro localizado na esquina da Avenida das Torres com a Rua Campo Largo, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 8626/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a restauração na pintura da sinalização horizontal e lombada em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 8627/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê.
Indicação nº 8628/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 5081/2014 e 6345/2015, que determine a limpeza e recolhimento de entulhos no terreno baldio localizado na Rua Miguel Acsenty Vodonis, ao lado do nº 280, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8629/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Juiz Danilo Bertolin Précoma, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 8630/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8157/2015, que determine a recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Laura Nunes Fernandes, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8631/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 8015/2015, que determine a recuperação de pavimentação em toda a extensão da Rua Ulisses Cordeiro, Bairro Jardim Aquarius.
Indicação nº 8632/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Machado, Bairro Iná.
Indicação nº 8633/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação asfáltica definitiva na Rua Bartolomeu Lourenço, no Jardim Alegria, Bairro Ipê I.
Indicação nº 8634/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja efetuada troca do manilhamento na Rua Ignácio Grossmann, esquina com a Rua João Alceu Fialla, n.º 670, Jardim Primavera, Bairro Parque da Fonte.
DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1362/2015, que Aprova o Termo de Renovação de Convênio nº 004/2009, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 631/2015, neste Legislativo, nº 320, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 871, de 24 de Maio de 2006, que denomina de Mário Saade uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CONVITE para Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2015, dos Poderes Executivo e Legislativo, que será realizada no dia 29/09/2105, às 18h00, junto à Comissão de Finanças e Orçamento, nas dependências desta Câmara Municipal, em atendimento ao Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 627/2015, neste Legislativo, nº 318, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 738.870,61 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Habitação e Viação o Obras Públicas).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 628/2015, neste Legislativo, nº 319, do Executivo,que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 634/2015, neste Legislativo, nº 323, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006, e alterações, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta de Diretores e Diretores auxiliares da Unidades de Ensino da Rede Municipal
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORCAMENTO
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 635/2015, neste Legislativo, nº 324, do Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas incidentes sobre tributos municipais.
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
1362/2015, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 586/2015, do Vereador Luiz Paulo, que regulamenta o exercício da atividade conhecida como “FOOD TRUCK” no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 626/2015, do Vereador Professor Marcelo, que acresce dispositivo na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.(hora atividade).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 623/2015, do Vereador Ailton – Fenemê, que acresce o Artigo 33-B, à Lei nº 1672, de 23 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e bens em veículos de aluguel e taxímetro.
– INICIALMENTE, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, quanto à legalidade.
– Substitua-se a redação do Art. 1º, pela seguinte:
Art. 1º…
“ Art. 33-B É facultado ao permissionário autônomo dotar de seu veículo com serviço auxiliar de chamada, independentemente da tecnologia utilizada, para facilitar a exploração do serviço e auxiliar o acesso ao usuário, permitida a utilização de aplicativos de táxi para dispositivos móveis autorizados e regulamentados pelo órgão Gestor”.
APROVADO COM UM VOTO CONTRÁRIO
1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 623/2015, com a Emenda, aprovada.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 63/2015, QUE DISPENSA INSTERSTÍCIO REGIMENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 623/2015
2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 623/2015, com a Emenda, aprovada.
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 627, 628, 631, 634, e 635/2015.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1362/2015.
TRIBUNA:
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADOR PROF. MARCELO
PRÓXIMA SESSÃO 29 DE SETEMBRO/2015
