13ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.

 

EXPEDIENTE

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 383/2015-GAB, encaminha para aprovação o Projeto de Lei nº 309/2015, que dispõe sobre a criação do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às Unidades da Rede Municipal de Ensino.

Ofício nº 396/2015-GAB, encaminhando relatório individualizado sobre o Projeto Linear do Rio Itaqui, conforme acordado em reunião realizada em 18 de Agosto de 2015, com Secretaria Municipal de Habitação e vereadores.

Ofício nº 421/2015-GAB, encaminha para aprovação os Projetos de Lei nºs: 320, que altera dispositivo da Lei nº 871, de 24 de Maio de 2006, que denomina de Mário Saade uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 321, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Paraná Banco S/A, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; 322, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.564.000,00 no orçamento geral do Município (Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Saúde, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Governo, Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Viação e Obras Públicas, Indústria, Comércio e Turismo, Segurança, Comunicação Social, Trabalho, Emprego e Economia Solidária) e 323, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 940, de 2 de Outubro de 2006, e alterações, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

Ofício nº 425/2015-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 045/2015, do Vereador Professor Abelino, referente empreendimentos instalados no Município, principalmente nas regiões do Guatupê, Ipê e Cristal.

Ofício nº 427/2015-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2621/2015, que dispõe sobre o mandato dos Membros dos Conselhos Tutelares, devidamente sancionada.

Ofício nº 422/2015, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 324/2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede desconto de multas incidentes sobre tributos municipais.

Ofício nº 429/2015-GAB, encaminhando comunicado de ausência do Prefeito Luiz Carlos Setim, no período de 14 a 25 de Setembro de 2015.

Ofício nº 288/2015-SEMUTRAN, encaminhando resposta à Indicação nº 8120/2015, dos vereadores, sobre linha direta de ônibus Borda do Campo – Terminal Central.

DIVERSOS

Ofício nº 1328/2015, do Governo do Estado do Paraná, em resposta à indicação nº 7504/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, sobre Unidade Paraná Seguro no Bairro Borda do Campo.

DESTE PODER LEGISLATIVO 

Gabinete da Presidência

Ofício nº 190/2015 – DPL

Em 15 de Setembro de 2015.

Senhor Presidente,

A Mesa Diretiva deste Legislativo, vem através do presente, solicitar que seja ampliado o efetivo do TRE de São José dos Pinhais, haja vista a grande demanda de transferência e recadastramento biométrico, atendendo inúmeras reclamações dos eleitores desta Cidade que estão enfrentando muita demora para efetivação dos serviços.

Outrossim, este Município está em busca de atingir os duzentos mil eleitores, promovendo-se a campanha – “São José dos Pinhais – 200 mil Eleitores”, a qual necessita muito do apoio desse Tribunal na aludida prestação dos serviços de recadastramento e transferências eleitoral.

Na certeza de poder contar com o atendimento de Vossa Excelência, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de estima e respeito.

Requerimento nº 055/2015, do Vereador Ailton-Fenemê, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 613/2015, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a disponibilização de 10% da frota dos veículos da Prefeitura para o transporte dos portadores de deficiência para os eventos que serão realizados na cidade e para as consultas médicas em São José dos Pinhais, o qual se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça, para fins de melhores estudos sobre a matéria.

APROVADO

Requerimento nº 056/2015, do Vereador Dr. Ido, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo informe qual a situação e prazo para efetuar as indicações a seguir: Indicação nº 2379/2013, sobre o Projeto de Lei tratando da Implantação do Centro de Bem-Estar Animal – CBEA, no Município de São José dos Pinhais e Indicação nº 7308/2015, do Vereador Doutor Ido, tendo vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinado R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para aquisição de área compatível para o CBEA – Centro de Bem-Estar Animal.

APROVADO

Requerimento nº 057/2015, do Vereador Dr. Ido, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Executivo envie parecer sobre o abaixo-assinado dos Moradores do Jardim Aviação, protocolado sob n° 32646/07, na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, pelo qual solicita a troca de manilhas na Rua Campo Mourão esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, devido aos constantes alagamentos nas citadas ruas, que vêm causando prejuízos à comunidade.

APROVADO

Requerimento nº 058/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Sobre a coleta do lixo, a mesma está sendo realizada nas ruas que compõem o Conjunto Habitacional Borda do Campo? Se sim, quais os dias da semana, turno e os locais de retirada? Sobre a coleta de lixo reciclável, o serviço está sendo realizado? Se sim, qual o dia da semana e o turno?

APROVADO

Indicação n º 8492/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida dos Bosques, no Jardim Q’ Sonho.

Indicação n º 8493/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Canoinhas esquina com a Rua Caçador, em frente ao Banco da Caixa Econômica, na Borda do Campo.

Indicação n º 8494/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Canoinhas, em frente ao Supermercado Toscan, na Região da Borda do Campo.

Indicação n º 8495/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca da cobertura de ponto de ônibus localizado na Rua Avenida dos Bosques, em frente ao nº 1068.

Indicação n º 8496/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Euclides Bandeira, entre o nº 320 e o nº 373, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8497/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Estrada da Roseira, próximo n° 1110, Borda do Campo.

Indicação nº 8498/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação do Sistema de Mão Inglesa, na Rua Norberto de Brito, trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e Dr. Claudino dos Santos, ruas próximas ao Terminal Central.

Indicação nº 8499/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine uma vistoria para recolher cães soltos e perigosos na Rua Altevir de Lara, nas proximidades do nº 779, no Jardim Curitibano.

Indicação nº 8500/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1601/2013, que determine a instalação de uma câmera de segurança na Rua Attílio João Bortolotti, esquina com a Rua Antônio Orilei Bastos, no Bairro Jardim Jurema.

Indicação nº 8501/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores localizadas em toda a extensão da Rua Tenente Djalma Dutra, no Centro.

Indicação nº 8502/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a roçada nos canteiros da Avenida Rui Barbosa, próximo ao SAMU, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 8503/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Rondônia, no Bairro Santos Dumont I.

Indicação nº 8504/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine recolhimento de entulhos na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao n° 547, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8505/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que solicite estudos para mudança de itinerário dos ônibus que passam no Bairro São Marcos, que ao chegar ao cruzamento da Rua Hamilton Luiz Uba com a Rua Manoel Marcilio de Oliveira, passem a entrar na Rua Noel Gomes de Almeida e seguir trajeto normal, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8506/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine instalação de travessia elevada e sinalização horizontal e vertical na Rua Olívio Tozzo, n° 353, em frente à Escola Ciranda do Saber, Bairro São Marcos.

Indicação nº 8507/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia elevada e sinalização horizontal e vertical na Rua Sebastião Spejorin, n° 325, em frente à Escola Ciranda do Saber, no Bairro do São Marcos.

Indicação nº 8508/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do bueiro na Rua Visconde do Rio Branco, bem na saída para a Avenida das Torres, neste Município.

Indicação nº 8509/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro na Rua Castro, em frente ao nº 1648, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8510/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Joana Jess Micrute, no Quissisana.

Indicação nº 8511/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que sejam colocadas as placas indicando o nome da Rua Ângelo José Moreski e da Travessa Leopoldo Meyer, ambas no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 8512/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, para que seja realizada operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua João Greschuk Neto, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 8513/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de todas as bocas de lobo localizadas na Rua São Sebastião, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8514/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública em toda extensão da Rua Francisco Claudino de Bastos, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8515/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a operação de recuperação de pavimentação na Rua Mauricio Zen, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8516/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a operação de recuperação de pavimentação na Rua Faustino Sabotta, no Bairro Colônia Rio Grande, próximo ao Patronato Santo Antonio.

Indicação nº 8517/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos nas respectivas vias: Rua Ignácio Valenga, em frente ao nº 220 e Rua José Augusto Fialho, em frente ao nº 245, Bairro Quissisana.

Indicação n 8518/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize o serviço de patrolamento em toda a extensão da Rua Nova Esperança, Bairro Cachoeira.

Indicação n 8519/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize pavimentação asfáltica, calçamento e jardim em toda extensão das Ruas João Dissenha Sobrinho e Travessa Valentin Zen, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n 8520/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja retirado parte do barranco em frente ao nº 107, na Rua Alberto Valaski, na Colônia Murici.

Indicação n 8521/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada troca de ponto de ônibus em frente ao nº 1936, na Rua Emerson Greboge, na Colônia Murici.

Indicação n 8522/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Antônio Batista de Bastos, no Bairro Rio Pequeno, neste Município.

Indicação n 8523/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão das seguintes Ruas: Acelino Alves, Domingos Ribeiro, Petronela Sokolowski, Lourival Locateli, Vicente Vahovicz, Travessa Joana Tcherezov, Barnabel dos Santos, Ailton Luiz de Carvalho, Travessa Eurides Halama, Padre Ernesto Zaramela, Rua Etelvina Pimentel Rodrigues, Ângelo José Moreski e Rua Alcídio Dissenha, localizadas no Bairro Ipê I.

Indicação n 8524/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de calçada na Rua Enéas Marques, em frente ao nº 620, Bairro Cidade Jardim.

Indicação n 8525/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua Professor João da Costa Viana, em frente ao nº 422, Bairro Cidade Jardim.

Indicação n 8526/2015, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a colocação de uma estrutura coberta na farmácia da UPA Afonso Pena. Indicação nº 8527/2015, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos nas Ruas Casemiro Gapski e Alferes João Bortoloti, ambas no Bairro Zaniolo.

Indicação n 8528/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Antonio Machado, no Bairro Iná.

Indicação n 8529/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de tartarugas de asfalto e sinalização de “Pare” nas Ruas Oito/Moradias Riacho Doce, Rua Treze/Vila Nossa Senhora de Fátima e na Rua Cinco/ Moradias Riacho Doce, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8530/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buraco na Rua Marlene Dias Ferreira, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8531/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5256/2014, que viabilize sinalização horizontal e vertical em todas as Ruas dos Jardins Antares, Krichak e Santa Clara, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 8532/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buraco na Rua Maria Vaccari Bortolan, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8533/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Pedro Trevisan, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 8534/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buraco na Rua Severino Fasolin esquina com a Rua Pedro Trevisan, no Bairro Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 624/2015, de autoria da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a ONG Direito de Viver com Saúde – REVIVA.

Requerimento nº 053/2015, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para fazer um melhor estudo sobre os Projetos de lei a seguir:

– Projeto de Lei nº 618/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Financeira ALFA S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

– Projeto de Lei nº 619/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco S/A, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

– Projeto de Lei nº 620/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco Financiamentos S.A, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

– Projeto de Lei nº 621/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil S.A, para empréstimo pessoal com desconto em folha para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

REQUERIMENTO Nº 054/2015, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias, para fazer um melhor estudo sobre os Projetos de lei a seguir:

– Projeto de Lei nº 602/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Anastacia Remes Nogas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 614/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Rua Maria da Silva Primo uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 615/2015, do Vereador Wilson Cabelo, que dispõe sobre a criação de um espaço para o encontro de carros rebaixados e som automotivo, no Município de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 616/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Rua Araci Pereira da Silva uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 617/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Adriano Rogerio de Almeida, a Praça localizada no Jardim Isaura, Bairro Guatupê, São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 625/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Affonso Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 609/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 11.860.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação);

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 611/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Santa Madre Paulina.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 612/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Santa Rita de Cássia.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 623/2015, do Vereador Ailton Fenemê, que acresce o “Artigo 33-B”, à Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e bens em veículos de aluguel a taxímetro.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

-Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 601/2015, do Vereador Bira do Banco, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores e Amigos da Planta Perbiche – AMAPP.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 611 e 612/2015.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 609/2015.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 524/2015.

 

 

 

TRIBUNA:

– VERERADOR PROF. ABELINO

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR NINA SINGER

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

PRÓXIMA SESSÃO 17 DE SETEMBRO/2015