10ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 03 DE SETEMBRO DE 2015.
TRIBUNA POPULAR – Senhor Paulo Sérvulo de Melo Junior – Chefe do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, para prestar informações e responder questionamentos relativos ao Projeto Biometria 2015 – Município de São José dos Pinhais.
EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 404/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2.615, que revoga a Lei nº 1.658, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 2.092, de 13 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terras com 93.402,67m2, para o Estado do Paraná, para a Construção e implementação do Centro de Excelência em Treinamento Paradesportivo do Paraná; 2.616, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.289.523,93 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança); 2.617, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 12.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança); 2.618, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 7.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), e, 2.619, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Cruzada Evangelística da Igreja Assembléia de Deus da Borda do Campo, todas devidamente sancionadas.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 048/2015, do Vereador Ailton Fenemê, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 375, de 12 de Junho de 2014, que se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça, para fins de melhores estudos sobre o assunto.
APROVADO
Requerimento nº 049/2015, dos Vereadores Luiz Paulo e Luiz Monteiro, no uso de suas
atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, a Leopoldo Costa Meyer, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Projeto de Lei nº 623/2015, do Vereador Ailton Fenemê, que acresce o “Artigo 33-B”, à Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e bens em veículos de aluguel a taxímetro.
Projeto de Lei nº 624/2015, da Vereadora Nina Singer, que declara de Utilidade Pública Municipal, a ONG Direito de Viver com Saúde – REVIVA.
Projeto de Lei nº 625/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Affonso Alves Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação nº 8364/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novos pontos de Iluminação Pública nas proximidades do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado, Jardim Fênix.
Indicação nº 8365/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um novo ponto de Iluminação Pública na Rua Eufrásio Luiz Polakowski, próximo ao nº 14, Afonso Pena.
Indicação nº 8366/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Dolovico Pissaia, próximo ao n° 1225, Afonso Pena.
Indicação nº 8367/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão da Rua Pedro Valaski, com início na Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro do Rio Pequeno.
Indicação nº 8368/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 6016/2011, que determine a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Étore Marenda, entre as Ruas Tenente Djalma Dutra e Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 8369/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 9760/2012, 543/2013, 3649/2014 e 7051/2015, que determine a realização da cobertura da cancha de esportes da Associação de Moradores do Conjunto Apolo, em São José dos Pinhais.
Indicação nº 8370/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e as modificações necessárias para converter a antiga Escola localizada à Rua Antônio Singer (em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos) em CMEI ou Centro Comunitário – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 8371/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de semáforo na confluência das Ruas Norberto de Brito com Marcelino Nogueira – Centro.
Indicação nº 8372/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de luminária na Rua Miguel Zeteski, no trecho com a Rua Ari Hoff, Jardim Netuno, Bairro São Marcos.
Indicação nº 8373/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Albino Moreski, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 8374/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de placa de “Pare” na Rua Pedro Scripe esquina com a Rua Hamilton Luiz Huba, Bairro São Marcos.
Indicação nº 8375/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de placa de “Pare” na Alameda Artex esquina com a Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 8376/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição dos vidros da porta de entrada na Unidade Básica de Saúde do Riacho Doce, localizado na Rua Eliud Alves Pereira, nº 318.
Indicação nº 8377/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize recuperação de calçada na esquina da Rua Ponta Grossa com Antonio Vidolin, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8378/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize com urgência, recuperação de calçada na esquina da Rua Ponta Grossa com a Rua Celestina Escolaro Foggiatto, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8379/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada e de sinalização horizontal e vertical na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao n° predial 452, Bairro São Marcos.
Indicação nº 8380/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento, ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Etelvina Farias, entre a Rua Dr. Murici e a Marginal do Contorno Leste e da Marginal até o Posto Aldo, Bairro Colônia Murici.
Indicação nº 8381/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Antonio Dombrowski, próximo ao n° predial 70, no Bairro Jardim Aquários.
Indicação nº 8382/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de fechaduras nas portas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Avenida Rui Barbosa, 10471, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 8383/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7795/2015, que viabilize o recapeamento asfáltico na Rua Acre, Bairro Santos Dumont.
Indicação nº 8384/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura das lombadas na Rua Valdemiro Valaski, em frente aos nºs 715, 391 e Cemitério Parque Senhor Bom Fim, Bairro Vila Bond.
Indicação nº 8385/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, lixos e galhos de árvore ao lado do nº 3050, na BR 376, Bairro São Pedro.
Indicação nº 8386/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 3412/2014 e 5198/2014, que determine a colocação de placas indicativas ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, nos principais bairros do nosso Município.
Indicação nº 8387/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de ônibus na Rua Florentino Suchla, no Jardim Paraíso, Bairro Guatupê.
Indicação nº 8388/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos nas Ruas Miguel Grassi e Tenente Manoel de Lima, no Jardim Itatiaia, Bairro Guatupê.
Indicação nº 8389/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que os alunos dos ensinos fundamental e médio, nas escolas públicas e particulares do nosso Município, sejam orientados sobre a importância da economia de água, energia elétrica e tenham também noções de economia doméstica financeira.
Indicação nº 8390/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja feita uma marginal ligando a saída da Empresa Renault até o Leilão do Julio Cesar, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 8391/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas de ponto de ônibus na Rua Canoinhas, em frente à Farmácia Forte Farma, na Borda do Campo.
Indicação nº 8392/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de um “mutirão de atendimento social” no Condomínio Borda do Campo Obras do PAC, nesta cidade.
Indicação nº 8395/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Gildo Vieira, Bairro Guatupê.
Indicação nº 8396/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Aristides Ramos de Abreu, em frente ao nº 225, Bairro Guatupê.
Indicação nº 8397/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que realize manutenção na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8398/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize serviço de pintura de sinalização horizontal e manutenção nos redutores de velocidade, no trecho compreendido entre as vias João Batista Potier com a Rua Agusto Debarba, Bairro São Marcos.
Indicação nº 8399/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo para implantação de iluminação pública na Rua Arnaldo Santana, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 8400/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Batista de Bastos, no Bairro Iná.
Indicação nº 8401/2015, do Vereador Ailton Feneme, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Serino Pedroso de Morais, Bairro Iná.
Indicação nº 8402/2015, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de iluminação pública na cancha de areia e academia ao ar livre localizadas na Avenida Guatupê, próximo ao CMEI Meu Pé de Laranja Lima.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 593/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Libanópolis.
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 594/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a São Benedito, na Borda do Campo.
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 595/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a São Sebastião, na Vila Nova.
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 596/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Anselmo Daldin uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 598/2015, neste Legislativo, nº 304, do Executivo, que Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no Jardim Martinópolis. ( de Antonia Perbiche).
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 604/2015, neste Legislativo, nº 305, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas);
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 605/2015, neste Legislativo, nº 306, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação);
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 606/2015, neste Legislativo, nº 307, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 986.104,64 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação);
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 607/2015, neste Legislativo, nº 308, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 330.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José);
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 608/2015, neste Legislativo, nº 310, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.200.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde);
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 610/2015, neste Legislativo, nº 312, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.735.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 581/2015, do Vereador Gilberto Mello, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 588/2015, do Vereador Luiz Paulo, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 591/2015, neste Legislativo, nº 302, do Executivo, que dispõe sobre o mandato dos membros dos Conselhos Tutelares.
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 557, 593, 594, 595, 596, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 610/2015.
TRIBUNA:
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR ONILDO;
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER;
– VEREADOR TADEU CAMARGO;
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU;
PRÓXIMA SESSÃO 08 DE SETEMBRO/2015
