População pode consultar todas as leis do município no site da Câmara SJP

Leis podem ser visualizadas com todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

            O sistema leismunicipais.com.br atualizou, nos portais da Câmara Municipal e da prefeitura, todas as leis municipais sancionadas desde a década de 1940. Tais  leis passaram por um processo de consolidação, que permite a identificação do texto original e modificado de determinado ato, no mesmo documento, possibilitando também o acesso imediato aos atos que provocaram a modificação naquele consultado.

             A nova forma de apresentação da legislação facilita a atividade dos profissionais que atuam com leis no cotidiano de trabalho, como advogados, engenheiros, contadores e administradores públicos, entre outros. Ela também é essencial para garantir que o conteúdo da lei não se perca, já que um ato normativo pode sofrer inúmeras alterações após a data de sua publicação.

              O tratamento pelo qual passaram as leis segue diretrizes da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que estabelece toda a técnica legislativa referente à elaboração, redação e alteração das leis, em todas as esferas governamentais. Ainda, a  identificação das mudanças ocorridas em determinada lei são apresentadas de forma tachada, no texto original, sendo que o trecho atualizado aparece logo abaixo do tachado.

              A legislação do município de São José dos Pinhais é consultada a partir do sistema do LeisMunicipais.com.br, que mantém as informações consolidadas, além de permitir, a partir do processo de compilação, que o usuário visualize, se assim desejar, somente o texto vigente, sem as alterações posteriores. Caso seja necessário, ainda, é possível “voltar no tempo” e consultar, em determinado período, uma lei que passou por alterações. O portal, a partir do sistema exclusivo de versionamento, exibe o texto nas datas específicas, sem as mudanças posteriores.  Quem tiver interesse pode acessar as leis municipais no site www.cmsjp.com.br, na aba legislação.

 

Renata Teixeira Gomes com colaboração leismunicipais.com.br
Assessoria de Imprensa 20/08/2015

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