4ª Sessão Ordinária – 2º período de 2015
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 13 DE AGOSTO DE 2015.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 366/2015-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Ofício nº 367/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 304, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no Jardim Martinópolis.
Ofício nº 369/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Aditivos de Convênios firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as entidades, conforme segue: – 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 33/2011 – Wawel Grupo Folclórico Polonês de Murici; – 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 34/2011 – Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira CECAB; – 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 35/2011 – Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria e 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2011, Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 596/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Anselmo Daldin uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 597/2015, do Vereador Ailton Fenemê, que dispõe sobre a garantia da isenção da entrada em cinemas, teatros, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais realizados no Município aos portadores de deficiência física, auditiva, visual ou mental e benefício da meia-entrada para os acompanhantes dos que necessitam, na cidade de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 040/2015, da Vereadora Nina Singer, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Aluno EMANOEL ANTÔNIO MIRANDA DE LIMA, por ter participado da “9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP” obtendo a Medalha de Ouro, ao ter conquistado uma das melhores notas na referida competição.
APROVADO
Indicação nº 8121/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial em toda a extensão da Rua Chapecó, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 8122/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine limpeza na boca de lobo da Rua Chapecó, em frente ao nº517, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 8123/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5231/2014, que determine estudos para instalação de cobertura nos pontos de ônibus localizados na Rua Canoinhas, em frente ao nº 140, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 8124/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação da seguinte placa indicativa de trânsito “limite de velocidade permitido” compatível com a Rua Caçador, próximo ao Colégio Estadual Tiradentes, em de São José dos Pinhais.
Indicação nº 8125/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação da seguinte placa indicativa de trânsito “limite de velocidade permitido” compatível com a Rua Canoinhas, próximo à Escola Municipal Antonio Franco da Rocha de São José dos Pinhais.
Indicação nº 8126/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Nauher Bortolotti, Jardim Primavera.
Indicação nº 8127/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que seja implantado um sistema binário, tendo seu início na Rua das Nações Unidas (mão única sentido centro-bairro), contornando a Rua Francisco de Paula Lobo Araújo e retornando pela Rua Enéas Marques (mão única sentido bairro-centro), até a Rua Joaquim Nabuco, Cidade Jardim.
Indicação nº 8128/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma limpeza na boca de lobo da Rua Doutor Jaime França, em frente ao n° 264, São Cristóvão.
Indicação nº 8129/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com asfalto definitivo na Travessa José Pereira do Vale Filho, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 8130/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo na iluminação na Rua Pedro Aires da Rocha, entre as Ruas Almirante Alexandrino e João Batista Follador, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8131/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine limpeza e colocação de placas de “proibido jogar lixo” no terreno localizado no final da Rua Elvira Schaffer Rocha, entre as Ruas Altevir de Lara e Hélio Tomaz, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8132/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de um semáforo na Rua Almirante Alexandrino, esquina com Altevir de Lara, no Conjunto Urano.
Indicação nº 8133/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a sinalização adequada na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, em frente ao nº 368, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8134/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da ciclovia localizada na Avenida Rui Barbosa trecho compreendido entre as Ruas Etore Marenda e Duque de Caxias, próximo ao SAMU Colônia Rio Grande.
Indicação nº 8135/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da ciclovia localizada na Rua Pedro Trevisan, entre os números 591 e 513, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 8136/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da ciclovia localizada na Rua Quirino Zagonel, trecho compreendido entre as Ruas Morretes e João Dombrowiski, Planta Antonio Pallú, Bairro Braga.
Indicação nº 8137/2015, dos Vereadores Luiz Monteiro e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a n° 6318/2015, que determine a construção de uma travessia elevada na Rua Lourdes Bonin em frente ao nº 1.368 (Igreja Assembleia de Deus), Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 8138/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Arapongas, Bairro São Cristovão.
Indicação nº 8139/2015, do Vereador Ailton Fenemê, à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), que realize estudos visando extensão de rede de esgoto em aproximadamente 500 metros, na Rua Roberto Meres de Credo, Bairro Iná.
Indicação nº 8140/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize instalação haste com luminárias em dois postes em frente ao Condomínio Residencial Firenze, na Rua Pedro Plantes dos Anjos, bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 8141/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa amarela, instalação de olho de gato, e implantação de placas de “Proibido Estacionar” em toda extensão da Ciclovia da Malhada, na Rua Antonio Greboge, Colônia Malhada.
Indicação nº 8142/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que colocação de sinalização acesso ao município de Fazenda Rio Grande, na Rua Vereador Domingos Benevenuto Moletta, no bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 8143/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulho na Rua Everton Pugim de Abreu, entre os n° 501 e 530, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 8144/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento das Ruas Alberto Bonk e José Trevisan, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 8145/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine melhoria da faixa amarela na Rua José Trevisan, em frente ao Posto de Saúde do São Marcos.
Indicação nº 8146/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de três luminárias na Rua Olívio Tozzo, em frente ao CMEI Luiza Possebom Tozzo e o Cras Cyro Pelizzari I, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 8147/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação uma passarela de acesso para pedestres na Avenida Rui Barbosa, em frente ao nº 5881 (proximidades da Faculdade da Indústria e Colégio SESI), Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8148/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, entre as Ruas Elza Scherner Moro e a Rua Lucio Socek, Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 8149/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua dos Eucaliptos, Rua das Canelinhas e a frente do Condomínio Serra do Mar 2, Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 8150/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa-buraco na Travessa São Sebastião, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 8151/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize reforma do ponto de ônibus e do calçamento na Rua Antonio Singer com Travessa São Sebastião, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 8152/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do antipó avançado na Rua Manoel Pires Cordeiro, a partir da Rua Matilde Brantil de Paula, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 8153/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do antipó avançado na Rua Teófilo Negoseke, a partir da Rua Nilo Pissaia até José Zancheta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 8154/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de duas lombadas na Rua Pedro Pires de Oliveira, uma na altura da Fábrica de Sabão Guanabara e outra na altura da Fábrica Silva Flex, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 8155/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada na Rua Marechal Deodoro, em frente ao número 430, bairro Centro.
Indicação nº 8156/2015, dos Vereadores Onildo, e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que realize manutenção na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Francisco Alves, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8157/2015, dos Vereadores Onildo, e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que realize o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda a extensão da Rua Laura Nunes Fernandes, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8158/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de semáforo na Rua Alameda Arpo, no trecho compreendido da trincheira do 17º Batalhão da Polícia Militar, Bairro Costeira.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer Opinando pela Rejeição do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 525/2015, que dispõe sobre o atendimento ao público por senhas sonoras e em “alfabeto Braille”, neste Município.
Parecer Opinando pela Rejeição do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 533/2015, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais.
Parecer Opinando pela Rejeição Veto Integral ao Projeto de Lei nº 547/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que institui a Semana de Leitura e atividades dinâmicas com idosos residentes em casas de repouso, por alunos das escolas municipais e estaduais de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 584/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São Jose dos Pinhais a Cruzada Evangelística da Igreja Assembleia de Deus da Borda do Campo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 590/2015, neste Legislativo, nº 301, do Executivo, que Revoga a Lei nº 1.658, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 2.092, de 13 de novembro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terras com 93.402,67m2, para o Estado do Paraná, para a Construção e implementação do Centro de Excelência em Treinamento Paradesportivo do Paraná, para estudos e posterior aprovação.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 592/2015, neste Legislativo, nº 303, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 7.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 95/2015, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos na Resolução n° 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. (altera o nível de Operador de Som – para Nível 40).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 574/2015, do Vereador Professor Marcelo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte do imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a ampliação de uma escola estadual.
RETORNOU AS COMISSÕES
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 582/2015, neste Legislativo, nº 298, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.289.523,93 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 583/2015, neste Legislativo, nº 299, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 12.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança).
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 41/2015, QUE SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 525/2015, TENDO EM VISTA O PRAZO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
Discussão e votação Única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 525/2015, que dispõe sobre o atendimento ao público por senhas sonoras e em “alfabeto Braille”, neste Município.
MANTIDO O VETO COM NOVE VOTOS CONTRÁRIOS
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 582 e 583/2015.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 584, 590 e 592/2015.
– Discussão e votação única dos Vetos aos Projetos de Lei nºs 533 e 547/2015.
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR ONILDO
– VEREADOR DR. IDO
– VEREADOR GILBERTO MELLO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. MARCELO
PRÓXIMA SESSÃO 18 DE AGOSTO/2015
