39ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 02 DE JULHO DE 2015.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 295/2015-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2583/2015, que dispõe sobre o “Banco de Dados” em contratos da Administração Pública deste Município, devidamente sancionada.
DESTE PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO Nº 036/2015, DE REPÚDIO AO PROCON
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, MANIFESTAM por meio desta MOÇÃO DE REPÚDIO, à falta de comprometimento e atenção para com nossos cidadãos.
Sabendo o caos instaurado nesse município no âmbito do transporte coletivo devido as suas precariedades, esta Casa de Leis propôs a Lei 2487/14, que proíbe a Dupla Função de Motoristas em São José dos Pinhais, porem esta lei estava sendo desrespeitada e para cumprimento da mesma as empresas decretaram que não seria mais aceito dinheiro como forma de pagamento, passando aceitar somente cartão sendo outro desrespeito ao consumidor.
Após várias situações como as citadas acima, acionamos através de ofícios a Secretaria de Transporte e Trânsito, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e PROCON, para que tomassem as devidas providências, quanto às ações realizadas pelas empresas de transporte coletivo desde município.
Propusemos no dia 24 de junho de 2015 uma Audiência Pública do Transporte Coletivo, na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, onde foram convidados: COMEC, Secretaria de Transporte,SINDIMOC, PROCON representantes das empresas Auto viação São José e Sanjotur, além de representantes sindicais.
Na data da audiência pública o PROCON, que seria o representante da comunidade em seus anseios, para indignação de todos NÃO COMPARECEU, nem deu satisfação de sua ausência na audiência, um verdadeiro desrespeito aos vereadores e a todos os presentes nesta audiência pública, que tinham várias dúvidas e infelizmente não foram sanadas devido à ausência deste órgão.
Não há democracia sem debates, portanto lamentamos e repudiamos o ocorrido.
De acordo com o Art. 137, do R.I, a presente Moção, será discutida e votada na Ordem do Dia da próxima sessão.
Projeto de Lei nº 571/2015, do Vereador Dr. Ido, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo contendo nome, registro e especialidade do profissional médico em todas as unidades de saúde municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 572/2015, do Vereador Luiz Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Amigos do Núcleo Residencial Del Rey.
Projeto de Lei nº 573/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Madalena da Cruz Pires uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação nº 7863/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca de lobo de ferro na Rua Thomaz Stonoga, n° 155, esquina com a Rua Marlene Veiga Rosa, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 7864/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação e o ensaibramento na Travessa com entrada na Rua Antonio Singer, n° 2.500, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 7865/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Antonio de Araujo Silveira, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 7866/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, na extensão da Rua Alameda Ministro Aramis Athayde no Bairro Guatupê.
Indicação nº 7867/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico e todas as benfeitorias necessárias (calçada, meio fio) na Rua Anselmo Vaccari, trecho compreendido entre as Ruas André Moro e Norberto Gapski, Bairro Vila Margarida.
Indicação nº 7868/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico e todas as benfeitorias necessárias (calçada, meio fio) na Rua Alexandre Foggiatto Sobrinho, trecho compreendido entre as Ruas Canuto Maciel de Araujo e Francisco de Paula Lobo de Araujo, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 7869/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico e todas as benfeitorias necessárias (calçada, meio fio) na Rua Pedro Pereira Sobrinho, no trecho compreendido entre as Ruas Canuto Maciel de Araujo e Francisco de Paula Lobo de Araujo, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 7870/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de placas de “Pare” nos cruzamentos da Rua Sebastião Alcebíades Nogueira, Vila Iná.
Indicação nº 7871/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de placas de “Pare” nos cruzamentos da Rua Evanira Bonin da Rocha Cruz, Vila Iná.
Indicação nº 7872/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja realizado o evento da RUA DO LAZER no Bairro Libanópolis, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 7873/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja realizado o evento da RUA DO LAZER no Bairro Santa Tereza, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 7874/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja realizado o evento da RUA DO LAZER no Jardim Q’Sonho, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 7875/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco em toda a extensão da Rua São Francisco.
Indicação nº 7876/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua André Perbiche.
Indicação nº 7877/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção do pátio da Escola Municipal Anibal Ribeiro Leal, no Bairro Quississana.
Indicação nº 7878/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição das hastes e luminárias da Rua Constante Moro Sobrinho por modelo novo, possibilitando maior potencial de iluminação.
Indicação nº 7879/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Eugênio Moro, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 7880/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Antônio Molletta Filho, em frente ao número 576, no Bairro Costeira.
Indicação nº 7881/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Antônio Molletta Filho, em frente ao número 710, no Bairro Costeira.
Indicação nº 7882/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada na Alameda Bom Pastor, nº 3911, em frente à Escola Municipal Professora Julia Wanderley e Escola Estadual Barro Preto, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 7883/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada de terreno baldio localizado na Rua Paulo Marcelo Pereira, ao lado do nº 06, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7884/2015, dos Vereadores Onildo e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Deputado Aníbal Khury, esquina com a Rua Alfredo Pinto, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7885/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize estudos sobre implantação de travessias elevadas para pedestre na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, uma em frente ao Colégio Estadual Chico Mendes e outra em frente à Farmácia Forte Farma, Bairro São Marcos.
Indicação nº 7886/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para aprimorar a gestão de abastecimento dos veículos oficiais da Prefeitura nas redes credenciadas, com uso de cartão magnético, tal como fez o Estado do Paraná, conforme protocolo 13.023.504-2 que segue anexo.
Indicação nº 7887/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3689/2014, que providencie a sinalização com faixa amarela de “Proibido Estacionar” em um dos lados da Rua Quirino Zagonel, entre os nºs 78 e 1200, no Bairro Braga.
Indicação nº 7888/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer, Sylvio Monteiro e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine um patrulhamento mais intensivo, principalmente à noite, no Jardim Santa Fé, neste Município.
Indicação nº 7889/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos na Rua Joroslau Sochaki, do n.º 2115 ao n.º 2205, no Bairro Guatupê, neste Município.
Indicação nº 7890/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer, Sylvio Monteiro e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que sejam substituídas as manilhas, assim como seja feito o desentupimento dos bueiros nas ruas do Jardim Santa Fé, neste Município.
Indicação nº 7891/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de uma câmera de segurança na esquina das Ruas Professor Jorge Mansos do Nascimento Teixeira e Paulino Siqueira Côrtes, no Centro, neste Município.
Indicação nº 7892/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize manilhamento e pavimentação em toda extensão da Rua Austregésilo de Athayde, no Bairro Jardim Santana, atrás da Fabrica da Renault.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 548/2015, neste Legislativo, nº 274, do Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2.310, de 13 de Dezembro de 2013, que institui o Projeto Parque Linear do Rio Itaqui e cria o Programa Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social para atendimento às famílias em vulnerabilidade socioeconômico-ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 560/2015, neste Legislativo, nº 284, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.197.358,03 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas e Recursos Materiais e Licitações);
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 561/2015, neste Legislativo, nº 285, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.100.869,96 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Assistência Social)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 562/2015, neste Legislativo, nº 286, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.450.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 563/2015, neste Legislativo, nº 287, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.035.000.00 no orçamento geral do Município (PREV São José);
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 564/2015, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 81.596,24 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura).
URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 548/2015, neste Legislativo, nº 274, do Executivo.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1358/2015, que aprova o 1º Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 533/2015, neste Legislativo, nº 265, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais.
APRESENTADAS EMENDAS- RETORNOU AS COMISSÕES
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 556/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Pedro Incote uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 557/2015, neste Legislativo, nº 283, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.162.788,21 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 565/2015, neste Legislativo, nº 289, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – R$ 100.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1331/2015, que aprova o Termo de Parceria celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Concessionária Caminho do Mar S/A e a Renault do Brasil S/A.
APROVADO POR UNANIMIDADE
CONFORME REQUERIMENTO Nº 29/2015, FOI SOLICITADO DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGMENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 565/2015.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 565/2015, neste Legislativo, nº 289, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – R$ 100.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADORES
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR PROF. MARCELO
PRÓXIMA SESSÃO 07 DE JULHO/2015
