38ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 30 DE JUNHO DE 2015.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 279/2015-GAB, encaminhando Mensagem nº 01/2015, comunicando veto parcial das emendas aprovadas por esse Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei nº 523/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.

Ofício nº 286/2015-GAB, encaminhando Lei nº 2585/2015, que institui o Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 288/2015-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs: 290, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 730.752,30 no orçamento geral do Município (Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente) e 291, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 587.703,26 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 57/2015, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Maio de 2015.

Projeto de Lei nº 567/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Elisia Dacol Leite uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 568/2015, do Vereador Professor Abelino, que dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.

Indicação nº 7831/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Antonio Singer, em frente ao Material de Construção Campo Largo, no Bairro do Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7832/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação do redutor de velocidade na Rua Antonio Moletta Filho, em frente ao n° predial 1.750, próximo ao CMEI João de Barro Preto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 7833/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade na Rua Antonio Moletta Filho, em frente ao n° predial 200, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 7834/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine obra de tapa buraco na Rua Veríssimo Marques, em frente ao n° predial 1.615, no Centro.

Indicação nº 7835/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a pintura das faixas de sinalização de “Preferencial” e “Pare” nos seguintes cruzamentos de Ruas: Romário Martins com Ulysses Cordeiro e Hamilton Luiz Uba com João Batista Potier, localizadas no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7836/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize operação tapa buraco em toda a extensão da Travessa José Pereira do Vale Filho, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7837/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma travessia elevada na Avenida Rocha Pombo, em frente ao nº 3.195 (Estacionamento Estapar Blue), Bairro Águas Belas.

Indicação nº 7838/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiros em frente ao terreno da Srª Rafaela Reinaldi Chuviz, na Rua Nicolau Kuzma, Colônia Marcelino.

Indicação nº 7839/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize paisagismo em frente à Casa de Repouso Nossa Senhora do Amparo, bem como a pintura dos bancos da praça localizada da Rua Domingos Benvenuto Moletta, s/n°, Colônia Marcelino.

Indicação nº 7840/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando Indicação 6079/2014, que realize colocação de duas lixeiras na Praça da Colônia Marcelino, em frente à Igreja Ucraniana, localizada da Rua Domingos Benvenuto Moletta, s/n°, Colônia Marcelino.

Indicação nº 7841/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a raspagem e implantação de nova camada asfáltica em toda extensão da Rua Elza Scherner Moro, localizada no Riacho Doce, neste Município.

Indicação nº 7842/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura das lombadas na Rua Silvio Pinto Ribeiro, na altura da Chácara da Dona Bina, atrás do 17ª Batalhão, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 7843/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Prefeito João Nester, Cidade Jardim.

Indicação nº 7844/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine instalação de um redutor de velocidade na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, em frente ao nº 880, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7845/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Silvio Caldas, no Jardim Santana.

Indicação nº 7846/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja realizado o evento da RUA DO LAZER no Bairro Nemari, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 7847/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja realizado o evento da RUA DO LAZER no Bairro Vila Nova, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 7848/2015, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine aplicação do agente antipó e todas as benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua João Fraga Neto, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7849/2015, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada no terreno baldio localizado na Rua Miguel Ascenty Vodonis, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7850/2015, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão das respectivas vias: Rua Almirante Alexandrino e Rua Francisco Alves, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7851/2015, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação com o nome de todas as Ruas do Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 7852/2015, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação da ciclovia, em toda a extensão da Rua Mitcheslau Magnuskei, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7853/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4288/2014, que determine a pavimentação com asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Nayme Nasser, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 7854/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa indicativa com o nome da Rua Mitcheslau Magnuskei, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 7855/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos de árvores e lixos em geral na Rua Paulina Wescher, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7856/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Belmiro Marquez, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 7857/2015, dos Vereadores Leandro da Nifer, Sylvio Monteiro e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e recuperação das principais ruas do Jardim Itajubá, neste Município.

Indicação nº 7858/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias na Rua Arlindo Pissaia, no Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 7859/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Pedro Plantes dos Anjos, Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 7860/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Tobias da Cruz, Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 7861/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública galeria pluvial e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Severino Fasolin, Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 7862/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de placas de “Pare” nos cruzamentos da Rua Dionisio Alves Fontes, Vila Iná.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 556/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Pedro Incote uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 557/2015, neste Legislativo, nº 283, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.162.788,21 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 565/2015, neste Legislativo, nº 289, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – R$ 100.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde.

COMISSÃO CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1331/2015, que aprova o Termo de Parceria celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Concessionária Caminho do Mar S/A e a Renault do Brasil S/A.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Parecer favorável á aprovação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1331/2015.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 538/2015, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Licença Prêmio).

 

– Inicialmente, discussão e votação única das Subemendas, apresentadas pelo Vereador Luiz Monteiro, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, como segue:

 

1)         SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

-Substitua-se o  Caput e o § 3º do Art. 146-A, e suprima-se os §§ 5º e 6º,  passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 146-A Após cada quinquênio ininterrupto de exercício no Município, o servidor efetivo estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração do seu cargo, com base na vigência do mês de inicio da licença, não contemplando as vantagens pecuniárias listadas a seguir:

I – ………………….

II-………………….

III-………………..

§ 1º…………………

I – ………………….

II- …………………

§ 2º…………………

§ 3º Para os efeitos de assiduidade, as faltas ocorridas durante o quinquênio, suspendem a contagem do período aquisitivo para a licença, a qual continuará somente a reposição das respectivas faltas.

§ 4º ………………..

I – ………………….

II – ………………..

III – ……………….

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

2)         SUBEMENDA ADITIVA

 

-Adite-se o § 1º, no Art.146-B e renumere-se o § 1º para § 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“ Art. 146-B…..

§ 1º Para os afastamentos do Art. 101, excetua-se os incisos I, V e IX.

§ 2º……

I -……..

II – ……

III – …..

IV – ……

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

3)         SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

 

– Substitua-se o Art. 146-D, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ Art. 146-D Terá direito a licença prêmio o servidor efetivo estável ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, percebendo durante o período a remuneração de seu cargo efetivo na forma estabelecida no caput do Art. 146-A e seu § 1º.”

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

4) SUBEMENDA SUPRESSIVA

 

-Suprima-se o  Art. 146-F, renumerando os demais artigos.

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

5)         SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

 

            – Substitua-se o Art. 146-I, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 146-I. A composição do quinquênio para efeitos de licença prêmio começara a contar a partir de 1º de julho de 2015.”

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

6)         SUBEMENDA SUBSTITUTIVA E SUPRESSIVA

 

            – Substitua-se o Art. 300-A, e suprima-se o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 300-A Os servidores no momento da aposentadoria que não tenham usufruído da licença prêmio quando em atividade e nem a tenham contado em dobro para efeitos de tempo de serviço para aposentadoria, poderão, mediante requerimento, receber o equivalente de até 2(duas) licenças, em pecúnia, tendo como base para efeitos de pagamento, o valor a ser percebido como provento de aposentadoria.”

APROVADA POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 538/2015, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Licença Prêmio),

Englobadamente com as Subemendas aprovadas ou rejeitadas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1358/2015, que aprova o 1º Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1358/2015.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 556, 557 e 565/2015.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1331/2015.

 

TRIBUNA;

– NÃO HOUVE ORADOR

 

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR ONILDO

-VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

 

PRÓXIMA SESSÃO 02 DE JULHO/2015