35ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 18 DE JUNHO DE 2015.
EXPEDIENTE
DIVERSOS
Ofício nº 1700/2015, da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 84.843,63, autorizado pelo Orçamento Geral da União, tendo como objeto a elaboração do plano municipal de saneamento básico.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 7717/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no telhado, paredes, e instalação de portas nos banheiros da Escola Eugenia Talamini, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 7718/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de terreno ao lado do Posto de Saúde do Bairro São Marcos, e realize estudos para que o mesmo terreno vire um estacionamento.
Indicação nº 7719/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente o n° 1338, no Bairro do São Marcos.
Indicação nº 7720/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca de lobo de ferro na Rua Marlene Veiga da Rosa, em frente ao n° 656, esquina com a Rua Manoel Gardino Leal, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 7721/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize colocação de haste com luminária e lâmpada de alta potência de iluminação no poste localizado na Rua Salomão Miguel Nasser, esquina com a Rua Doutor Carlos do Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 7722/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize troca de lâmpada para maior potência na Rua Doutor Carlos do Nascimento, em frente ao nº 960, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 7723/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize implantação de um redutor de velocidade (lombada) próximo à praça, na Rua Jovelina Claudino Buhrer, no Bairro Xingu.
Indicação nº 7724/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize reforma e instalação de novos brinquedos na área de lazer do CMEI O Reino das Delícias, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 7725/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5139/14, para que realize a substituição de antipó por paralelepípedos na Rua João Beger, na localidade Colônia Mergulhão.
Indicação nº 7726/2015, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que realize estudos para verificar a possibilidade da Rua John Lennon, passar a ter sentido único, devido ao grande fluxo de veículos naquela via, localizada no Bairro Afonso Pena,
Indicação nº 7727/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize o recapeamento asfáltico na Rua Desembargador Henrique Nogueira Dorfmund, no trecho compreendido entre as Ruas Danilo Bertolin Précoma e Doutor Quinzito de Quadros – Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 7728/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize o recape asfáltico na Rua Etelvina Farias – Bairro Costeira.
Indicação nº 7729/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize o recape asfáltico na marginal do Contorno Leste BR 277, trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Alves Pontes e Alameda Dr. Murici – Bairro Costeira.
Indicação nº 7730/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize estudo de viabilidade para a implantação de faixa elevada em frente ao CMEI João de Barro Preto, na Rua Antonio Moletta Filho, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 7731/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada ao menos duas vezes por semana a coleta de lixo na Rua Janiópolis, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 7732/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada limpeza e roçada em toda a extensão das Ruas Altamira Machado Fagundes e Deputado Gabriel Sampaio, Bairro Jardim Cristal.
Indicação nº 7733/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicativas com o nome das ruas no Jardim Fátima, na região do Rio Pequeno.
Indicação nº 7734/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Expedicionário Afonso Licheski entre as vias Vitório Marenda e Senador Aciole Filho, Afonso Pena.
Indicação nº 7735/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a poda de árvores na Avenida dos Pinheiros, no Jardim Krichak.
Indicação nº 7736/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize as melhorias necessárias na sinalização vertical e horizontal e se possível implantação de tartarugas nos dois sentidos da Rua Brasilio com a Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 7737/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de uma travessia elevada na Rua Ulisses Cordeiro, nº 272, em frente à Igreja Evangelho Quadrangular, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 7738/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6280/2015 que viabilize a substituição das traves da cancha de areia do Jardim Antares.
Indicação nº 7739/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua Marlene Dias Ferreira, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 7740/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5760/2014, para que viabilize implantação de redutor de velocidade e sinalização vertical e horizontal adequada junto à cancha de areia da praça localizada na Rua Pedro Helpa com Rua São Maximiliano Maria Kolbe – Jardim Montreal.
Indicação nº 7741/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de um abrigo na Unidade de Saúde localizada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.
Indicação nº 7742/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação com o nome das ruas em todo o Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 7743/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores na Rua das Rosas, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7744/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Lindolfo Damann, no trecho compreendido entre a Rua Herminda da Rocha Barbosa com a Rua João Fraga Neto, Bairro Guatupê.
Indicação nº 7745/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de travessia elevada para pedestre na Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente ao Posto de Saúde do Bairro Guatupê.
Indicação nº 7746/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Rua Madre Tereza de Calcutá, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 7747/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para maior cobertura de patrulhamento policial nos Bairros: Jardim Itália, Jardim Eldorado, e Jardim Zaniolo.
Indicação nº 7748/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma rotatória na congruência das Ruas Sebastiana Santana Fraga, Ilo Antoninho Mozer e João Fraga Neto, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 7749/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vitório Marenda, no Conjunto Urano.
Indicação nº 7750/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Guilherme Bortolotti, no Conjunto Urano.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 525/2015, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que Dispõe sobre o atendimento ao público por senhas sonoras e em ”Alfabeto Braille” neste Município.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 094/2015, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos na Resolução nº 48, de 10 de Fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. (Cria cargo de Tradutor e Intérprete de Libras/Língua Portuguesa-TILS – e extingue as vagas de Técnologo em Gestão Legislativa).
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 550/2015, neste Legislativo, nº 275, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.930.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Administração e Recursos Humanos, Saúde, Cultura, Indústria, Comércio e Turismo e Transporte e Trânsito).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 551/2015, neste Legislativo, nº 276, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 712.730,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde, Assistência Social, Habitação, Viação e Obras Públicas e Indústria e Comércio).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 552/2015, neste Legislativo, nº 277, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 554/2015, neste Legislativo, nº 278, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 18.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Parecer apresentando ao Projeto de Lei nº 279, do Executivo, o Projeto de Lei Substitutivo nº 555/2015, que institui o Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais para o decênio 2015-2025.
Art. 1º Fica instituído o PME – Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para o decênio 2015-2025, conforme especificado no Anexo Único desta Lei, com fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – (LDB) e a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Art. 2º Este PME tem como base o Plano Nacional da Educação – PNE, em favor de contribuir com o alcance das metas nacionais.
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência deste PME, devendo ser respeitados os prazos específicos das metas estratégicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo desta lei deverão ter como referência as informações, para o município de São José dos Pinhais, na pesquisa nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, no censo demográfico, no censo da educação básica mais atualizado e em outras fontes oficiais disponíveis na data de publicação desta Lei.
Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria da Educação de São José dos Pinhais;
II – Conselho Municipal de Educação – CME.
§ 1º Compete ainda às instâncias referidas no caput:
I – divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o comprimento das metas.
§ 2º A cada dois anos, ao longo do período de vigência do PME, a Secretaria Municipal da Educação de São José dos Pinhais divulgará estudos voltados para o aferimento do comprimento das metas.
Art. 6º O Município através do Conselho Municipal de Educação, promoverá a cada dois anos a realização de conferências municipais de educação, até o final do prazo deste plano, em parceria com o Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei, e com ampla participação de todos os segmentos da sociedade.
§1º Ao Fórum Municipal de educação, além da atribuição referida no caput, caberá:
I – verificar a execução do PME, e o cumprimento de suas metas;
II – promoverá a articulação das conferências municipais com as conferências regionais, estaduais e nacionais.
§2º As conferencias municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até dois anos entre elas, com objetivo de avaliar a execução do PME e subsidiara elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 7º O Município de São José dos Pinhais adequará a Lei que disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino, contemplando a gestão democrática da educação em seu respectivo âmbito de atuação no prazo de até 03 (três) anos.
Art. 8º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do município de São José dos Pinhais, deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 9º Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano Municipal de Educação, o Poder Executivo, encaminhará, à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no período subsequente ao final da vigência deste PME, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o decênio subsequente.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.”
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Requerimento nº 025/2015, de Pedido de Informação ao Poder Executivo: – Que seja informado a este Legislativo, quais as justificativas para que os 33% de hora atividade para os professores teria o prazo de um ano para implantação, de acordo com o art. 1º, § 3º, do Projeto de Lei nº 268, do Executivo, em análise nessa Comissão, e não será aplicada já no inicio do próximo ano letivo.
APROVADO
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 533/2015, neste Legislativo, nº 265, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 525, 550, 551, 552, 554/2015.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 555/2015.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 094/2015.
TRIBUNA:
– NÃO HOUVE ORADOR
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
PRÓXIMA SESSÃO 23 DE JUNHO/2015
