27ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 19 DE MAIO DE 2015.
EXPEDIENTE
PODER EXERCUTIVO
Ofício nº 220/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 269/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
Ofício nº 225/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 270, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 317.450,00 no Orçamento Geral do Município (Secretarias: Cultura, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento); 271, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 12.717.930,49 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde, Habitação, Viação e Obras Públicas e Transportes e Trânsito) e 272, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.342.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Assistência Social).
Ofício nº 227/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2563, que institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos animais no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 2564, que denomina de Humphreys Pereira Moeckel uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 2565, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, todas devidamente sancionadas.
Ofício nº 229/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 273/2015, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.
DIVERSOS
Ofício nº 1213/2015, dos Correios, em resposta à indicação do Vereador Onildo, sobre reativação das caixas postais comunitárias na Rua Carlos Kuzma, Bairro Faxina.
Ofício nº 259/2015, do Ministério Público, encaminhando Recomendação Administrativa nº 02/2015, referente tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015, que trata da revisão do Plano Diretor, ressaltando o prazo de 10 dias para que se informe se houve acatamento destas recomendações e as providências adotadas.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 540/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Santo Antonio da Capela Colônia Acioli.
Projeto de Lei nº 541/2015, do Vereador Professor Abelino, que denomina de Rosnei José Ferreira dos Santos a Praça da Juventude do Guatupê, em São José dos Pinhais.
Indicação nº 7423/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de ampliar a biblioteca na Escola Municipal Teresinha Toczeck, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 7424/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza, roçada e paisagismo no CMEI a Árvore de Sapatos.
Indicação nº 7425/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a contratação emergencial de educadores e agentes administrativo para os CMEIS da Borda do Campo.
Indicação nº 7426/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de boca de lobo na Rua Euclides Bandeira, em frente ao nº 537, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 7427/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalar um redutor de velocidade na Rua Elza Scherner Moro, em frente ao n° 10, Rio Pequeno.
Indicação nº 7428/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Leonel Bassan, Cidade Jardim.
Indicação nº 7429/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua São Luís, Águas Belas.
Indicação nº 7430/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de duas bocas de lobo na Rua Bernardo Itener, próximo ao nº 161, Bairro São Marcos.
Indicação nº 7431/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um bueiro na Rua Sebastião Spejorin, em frente ao nº 677, Bairro São Marcos.
Indicação nº 7432/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua João Ernesto Kilian, em frente ao nº 327 – São Domingos.
Indicação nº 7433/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o serviço de operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Valdomiro Svidnicki, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 7434/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de agente antipó na Rua Butantã, lado esquerdo da Avenida Rui Barbosa, sentido Cachoeira.
Indicação nº 7435/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres nas confluências das Ruas Tenente Djalma Dutra e Brigadeiro Artur Carlos Peralta.
Indicação nº 7436/2015, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine aplicação de antipó na Rua Teófilo Negoseke, entre a Rua José Francisco Negoseki e a ponte do Rio Arujá, Colônia Zacarias.
Indicação nº 7437/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantar Ciclo Faixas, nas principais vias de acesso do Município.
Indicação nº 7438/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um posto de atendimento dos correios, em um ponto estratégico para atender os Bairros São Pedro, Braga, Pedro Moro, Bom Jesus e Portal do Sol, neste Município.
Indicação nº 7439/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento ostensivo nos horários de saída dos alunos do Colégio SESI – FAMEC, localizado na Avenida Rui Barbosa, n° 5881.
Indicação nº 7440/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine duas instalações de boca de lobo e limpeza de outras duas que já existem na Rua dos Lírios, n°37, no Jardim Primavera.
Indicação nº 7441/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas de sinalização, modelo R1, na Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, esquina com Olimpio de Oliveira Camargo, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 7442/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de sinalização limite de Município de São José dos Pinhais com o Município de Fazenda Rio Grande, na Rua Reynaldo Baldan, Bairro Agaraú.
Indicação nº 7443/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize troca da placa do Posto de Saúde da Colônia Murici.
Indicação nº 7444/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada, assim como uma sinalização adequada, na Travessa Altair Pereira Barusso, em frente ao nº 187, Conjunto Urano.
Indicação nº 7445/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de ônibus com assentos na Rua Quirino Zagonel, em frente ao n.º 1279, bairro Moradias Trevisan
Indicação nº 7446/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que refaça e pinte a faixa para pedestres localizada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, esquina com a Avenida Rui Barbosa, em frente à empresa O Boticário, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7447/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o reparo nas calçadas em ambos os lados, sendo em toda extensão da Avenida Castro Alves, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 7448/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a relocação do ponto de ônibus localizado na Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao nº 1091, Centro, neste Município.
Indicação nº 7449/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Alameda Artex, trecho compreendido entre a Rua José Trevisan e a Marginal da BR 376, Bairro São Marcos.
Indicação nº 7450/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda extensão das respectivas vias: Rua Nilto Jacob, Rua Francisca de Souza Cortês, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7451/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda extensão da Rua Francisco Massaneiro, Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 7452/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 5224/2014 e7077/2015, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão da Rua Carlos Kuzma, Bairro Faxina.
Indicação nº 7453/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 224/2013, que viabilize a instalação de um módulo da Guarda Municipal, contemplando efetivo e viatura, no Bosque do Vovô, Bairro Riacho Doce e fechamento de toda extensão do bosque com grades.
Indicação nº 7454/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reconstrução do asfalto e meio fio na Rua Marlene Veiga Rosa, em frente ao nº 656, esquina com Manoel Galdino Leal, no Bairro Jardim Fabiula.
Indicação nº 7455/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e troca de tampa de bueiro na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 376, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 7456/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e troca de tampa de bueiro na Rua Marlene Veiga Rosa em frente ao nº 656, no Bairro Jardim Fabíula.
Indicação nº 7457/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a troca total do telhado da Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha, localizada no Bairro do Ouro Fino.
Indicação nº 7458/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda a extensão da Rua Pitanga, Bairro Ouro Fino. Indicação nº 7459/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza das duas bocas de lobo na Rua Laura Lopes Latuf esquina com a Rua Rubens Huergo, Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 7460/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Maria Luiza Miranda Roncoski, no Bairro Rio Pequeno.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 522, neste Legislativo, nº 257, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 29, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento da Unidade Territorial de Planejamento do Itaqui.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1354/2015, que Aprova os Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre o Município de São José dos Pinhais com Entidades de caráter assistencial desta cidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 526/2015, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “José João Bowoniuk” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 527/2015, neste Legislativo, 260, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 18 de Agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 528/2015, neste Legislativo, nº 261, do Executivo, que autoriza a reclassificação de subfunção de governo no Orçamento Geral do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA:
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. ABELINO
PRÓXIMA SESSÃO 21 DE MAIO/2015
