26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

   26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 14 DE MAIO DE 2015.

EXPEDIENTE

PODER EXERCUTIVO

Ofício nº 214/2015-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2555/2015, que institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o Dia do Líder Comunitário, devidamente sancionada.

Ofício nº 215/2015-GAB, encaminhando para aprovação o 3º Aditivo ao Convênio nº 002/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

Ofício nº 216/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2560, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.526, de 30 de dezembro de 2014, que Institui a Zona de Tráfego Moderado na Rua Almirante Alexandrino, Rua Maringá, Rua Castro Alves e Rua José Claudino Barbosa – ZTM e regulamenta horário de circulação de veículos de carga; 2561, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.484.742,30 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas) e 2562, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.028.503,98 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Cultura, Assistência Social Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança), todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 219/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 267, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, que tem a finalidade de recriar o benefício da licença prêmio; e  268, que altera e acresce dispositivos da na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, que trata da hora atividade do professor.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 536/2015, do Vereador Dr. Ido, que torna obrigatória a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 537/2015, da Vereadora Mari Temperasso, que inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa em Louvor a Nossa Senhora Rainha da Paz.

Indicação nº 7375/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de uma sala de informática na Escola Municipal Terezinha Toczek, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7376/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de uma sala de reforço na Escola Municipal Terezinha Toczek, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7377/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização de 01 (um) médico no período compreendido entre 17:00 e 22:00 horas, para a Unidade de Saúde Martinópolis, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7378/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Castro, em frente ao nº 297, nesta Cidade.

Indicação nº 7379/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, tendo em vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este legislativo aos cofres públicos Municipais, que seja destinada a quantia de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para as Secretarias de: Esporte e Lazer, Educação, Viação e Obras Públicas e Saúde.

Indicação nº 7380/2015, do Vereador Ailton Feneme, ao Poder Executivo, que determine a implantação de boca de lobo em toda a extensão da Rua Jânio Quadros, Bairro Ipê.

Indicação nº 7381/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize reforma e implementação de iluminação na quadra esportiva localizada nos fundos da Escola Municipal Emílio de Menezes, na Rua Henrique Bortolan, 359, Costeira.

Indicação nº 7382/2015, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5759/2014, da Vereadora Nina Singer, que determine que seja realizada vistoria em todos os pontos de ônibus ao longo da Rua Antônio Singer – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7383/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine implantação de remanso (recuo) na Alameda Bom Pastor, nº 21, em frente ao CMEI O Reino das Delícias – Barro Preto.

Indicação nº 7384/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine recolocação dos abrigos de ponto de ônibus na extensão da Alameda Bom Pastor – Barro Preto.

Indicação nº 7385/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize prolongamento de 100 metros de paralelepípedo e implantação passeio com remanso (recuo) na Francisco Honório Claudino, nº 51, em frente ao CMEI Professora Maria da Piedade S. Cortes – Campo Largo da Roseira.

Indicação n 7386/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de alargamento asfáltico na confluência da Rua Benjamin Claudino Barbosa com Rua Faustino Sabotta – Colônia Rio Grande.

Indicação n 7387/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redes de proteção na cancha de areia localizada na Rua Sebastião Spejorim n° 410, Bairro São Marcos.

Indicação n 7388/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, em toda extensão da Rua Pedro Scripe, Bairro São Marcos.

Indicação n 7389/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco em toda extensão da Rua dos Polvos, Bairro Netuno, próximo ao Jardim Aquárius.

Indicação n 7390/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da Rua Castro, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n 7391/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçada em toda a extensão da Rua Anselmo Vaccari, Vila Margarida.

Indicação n 7392/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçada em toda a extensão da Rua Antonio Setim, Vila Margarida.

Indicação n 7393/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma lombada na Rua Silvio Dal Negro em frente ao número 541, Jardim Suzuki.

Indicação nº 7394/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, realize estudos para conceder a Progressão Qualificada e deferir na questão da Insalubridade ou Periculosidade dos servidores municipais que ocupam a função de Operador de Equipamentos Pesados, lotados na Secretaria de Viação e Obras Públicas.

Indicação nº 7395/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Jaime França, São Cristóvão.

Indicação nº 7396/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Jerônimo Durski, São Cristóvão.

Indicação nº 7397/2015, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para demarcação de faixa amarela em um dos sentidos da Rua Antonio Vidolin, em frente à Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiato.

Indicação nº 7398/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1763/2013, que viabilize estudos para maior cobertura de patrulhamento policial nos Bairros: Jardim Itália, Jardim Dona Naime, Moradias Trevisan, Jardim Ouro Preto, Jardim Eldorado, Portal do Sol e Jardim Brasília.

Indicação nº 7399/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação e a troca das lâmpadas nas ruas do Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 7400/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que a pintura das faixas de sinalização horizontal na Avenida Rui Barbosa, do Bairro Afonso Pena ao Centro.

Indicação nº 7401/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lombada por travessia elevada e melhore a sinalização em frente ao Colégio Estadual Lindaura Ribeiro Lucas, na Rua Octávio Cim, nº 2201, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7402/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a reforma, iluminação e manutenção da cancha de esportes, situada na Rua Pedro Trevisan, em frente ao Supermercado Vieira, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 7403/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5171/2014, que solicita a instalação de placas com o nome das ruas, seu respectivo CEP e a numeração correspondente a cada quadra, em todas as ruas do Bairro Quississana.

Indicação nº 7404/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5170/2014, que solicita a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas esquinas das ruas do Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 7405/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a cobertura de patrulhamento policial nos Bairros: Riacho Doce, Quississana, Jardim Jurema, Jardim Fátima, Antares e Krichak.

Indicação nº 7406/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize a abertura de novas turmas, já que o espaço ainda não está funcionando por completo, e também o serviço de dedetização e desratização no CMEI Quero Quero Aprender, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7407/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos

para a ampliação do CMEI Santa Maria de Los Angeles, no Jardim Fátima, na região do Rio Pequeno.

Indicação nº 7408/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua Alcídio Zaniolo, em frente ao nº 318, Jardim Paraíso – Vila Nova.

Indicação nº 7409/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, A Auto Viação São José, com cópia para URBS, solicitando que a linha E11 – Boqueirão / Afonso Pena, inclua mais pontos entre o Antigo Sine e a Nutrimental.

Indicação nº 7410/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 2800/2013, que através da Secretaria de Transportes e Transito, determine que seja colocada duas passagens elevadas (lombada) na Rua Antonio Gonçalves Sobral, sendo uma entre os números nº 369 e 260 e a outra nas proximidades do parque infantil e academia da terceira idade, Jardim Santana.

Indicação nº 7411/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada, limpeza e retirada de entulhos, do terreno baldio localizado na Rua Alcídio Zaniolo, ao lado do número 239, Jardim Paraíso – Vila Nova.

Indicação nº 7412/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Engenharia de Tráfego – DEMUTRAN determine que seja colocada uma passagem elevada (lombada) na Avenida Paraíso, nas proximidades do Cicles Avenida, Planta Roseli – Vila Nova.

Indicação nº 7413/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Abílio Costa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7414/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n° 5081/2014 e 6345/2015 que determine limpeza e recolhimento de entulhos em um terreno baldio localizado na Rua Miguel Acsenty Vodonis, ao lado do nº 280, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7415/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos em um terreno baldio na Rua Margarida Petrelli Foggiatto, ao lado do nº183, no Jardim Eldorado, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7416/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Indaial, Bairro Academia.

Indicação nº 7417/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Rodolfo Grutter Filho, Bairro Academia.

Indicação nº 7418/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de uma Travessia Elevada na Rua Florentino Suchla em frente CMEI Leone Décimo Dal Negro, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7419/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 0014/2013, que viabilize a construção de uma Capela mortuária a ser instalada no terreno da Prefeitura existente nos fundos do Posto de Saúde, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 7420/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Albino Moreschi esquina com a Rua Floresta no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7421/2015, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buracos em toda extensão da Rua Regina Berton Moletta – Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7422/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja efetuada a implantação de calçada de passeio para pedestres em toda extensão da Rua José Trevisan, Bairro São Marcos.

Emendas ao Projeto de Lei nº 523/2015, neste Legislativo, n° 258, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016.

Do Vereador Alberto Setnarsky

1)         Emenda Supressiva: 16 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – Suprima-se das Metas e Prioridades da Administração Municipal

Cod. 1100 – E3 Materiais e equipamentos para agroindústria – R$ 368.000,00.

2)         Emenda Aditiva: 16 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Adite-se as Metas e Prioridades da Administração Municipal

– Implantação de ciclovia, calçada, meio fio e recuos laterais ao longo da extensão do roteiro de turismo rural Caminho do Vinho – R$ 368.000,00.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 526/2015, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de “José João Bowoniuk” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 527/2015, neste Legislativo, 260, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 18 de Agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 528/2015, neste Legislativo, nº 261, do Executivo, que autoriza a reclassificação de subfunção de governo no Orçamento Geral do Município.

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 522, neste Legislativo, nº 257, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 29, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento da Unidade Territorial de Planejamento do Itaqui.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1354/2015, que Aprova os Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre o Município de São José dos Pinhais com Entidades de caráter assistencial desta cidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA:

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– NÃO HOUVE ORADORES

 

PRÓXIMA SESSÃO 19 DE MAIO/2015