25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

   25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 12 DE MAIO DE 2015.

EXPEDIENTE

PODER EXERCUTIVO

Ofício nº 186/2015-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Padre Ceconello.

Ofício nº 200/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Aditivos aos Termos de Convênio, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e Pontos de Cultura, conforme segue: 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 33/2011, com Wawel, Grupo Folclórico Polonês de Murici; 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 035/2011, com Centro Integrado de Psicologia; 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 036/2011, com Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko e 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 034/2011, com Centro de Estudos Afro-Brasileira-CECAB.

Ofício nº 203/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Dom Bosco.

Ofício nº 211/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2554, que denomina de Rua Felisbino Alves de Souza Neto uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2556, que denomina de Estrada do Curralinho uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2557, que denomina de Rua João Pires Filho uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2558, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG EM AÇÃO e 2559, que denomina de Rua Estadual uma das vias públicas de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 298/2015-GS/SEED, da Secretaria de Estado da Educação – SEED, em resposta à Indicação nº 6415/2015, dos Vereadores desta Casa, solicitando novas turmas de 6º ano do Ensino Fundamental para o Colégio Costa Viana.

CM 107335/2015, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício nº 022/2015, da Associação Paranaense de Cultura, enviando relatório circunstanciado de atividades 2014.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 535/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sobre o “banco de dados” em contratos da Administração Pública deste Município.

Indicação nº 7335/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize o implante de duas grelhas de concreto na Rua Oristela Foggiatto, uma em frente ao nº 585 e a outra na esquina, Bairro São Francisco.

Indicação nº 7336/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de placa de denominação na rua nomeada recentemente: Rua Estadual, Bairro Academia.

Indicação nº 7337/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de placa de denominação na rua nomeada recentemente: Rua João Pires Filho, Curralinho.

Indicação nº 7338/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de placa de denominação na Rua nomeada recentemente: Rua Vitorino Alves de Oliveira, Colônia Malhada.

Indicação nº 7339/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Luiz Américo Tetti em frente ao n° 355, Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 7340/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Marlene Veiga da Rosa n° 102, Jardim Fabíola, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7341/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre as Ruas Olimpio Ferreira da Cruz e Pedro Scripe, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7342/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de uma capela mortuária no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 7343/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a coleta de lixo reciclável na Rua dos Pinheiros, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 7344/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 2221/2013 e 5785/2014, que determine a revitalização do parquinho localizado no final da Rua Pastor Dilson Ramos de Moraes, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7345/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada e melhorias na sinalização em frente à Academia da Terceira Idade e do Parquinho recreativo, ambos situados na Rua Quirino Zagonel, Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 7346/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Germano Schlogl, São Cristóvão.

Indicação nº 7347/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua São Mateus do Sul, São Cristóvão.

Indicação nº 7348/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, seja realizada operação tapa-buraco na Rua Pedro Plantes dos Anjos, Jardim Eldorado.

Indicação nº 7349/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçada na Rua Anselmo Vaccari esquina com a Rua José Pedro Andriguetto, Bairro Vila Margarida.

Indicação nº 7350/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de calçada na Rua Lilian Viana de Araújo, em frente ao número 315, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7351/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de sinalização no solo (não obstrua o cruzamento) das Ruas Colombo com a Avenida Rui Barbosa, Centro.

Indicação nº 7352/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico e todas as benfeitorias necessárias (calçada e meio-fio) em toda a extensão das Ruas Travessa João Bonk, Travessa Canuto Maciel De Araújo e Lourival Belmiro Berti, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7353/2015, do Vereador Abelino, ao Poder Executivo, que conceda do valor poupado pela Câmara de Vereadores deste Município, um repasse no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas de São José dos Pinhais. Os recursos serão destinados para melhoria das ruas da região do Guatupê, Ipê e Cristal.

Indicação nº 7354/2015, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Ginásio de Esportes e Lazer na Rua Elza Scherner Moro, esquina com a Rua Deputado Ernesto Moro, no Bairro Rio Pequeno (Riacho Doce), neste Município.

Indicação nº 7359/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na extensão das respectivas vias: Rua Miguel Acsenty Vodonis e Rua das Camélias, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7360/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, em frente ao nº 386, Bairro Quissisana.

Indicação nº 7361/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos, nas respectivas vias: Rua Ubaldino Arndt em frente ao nº 08 e Rua Herminia Moreschi em frente ao nº 126, Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 7362/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize sinalização vertical e horizontal na lombada da Rua João Alves Figueiredo, em frente ao nº 152, Bairro Quississana.

Indicação nº 7363/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Ernesto Koerbel, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7364/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza dos bueiros e galerias pluviais, em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao número 2344, Bairro Cotia.

Indicação nº 7365/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Clarice Lispector, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7366/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Osmar Plínio Caldeira, Bairro Del Rey.

Indicação nº 7367/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de luminárias na Rua Araçá, em frente ao nº155, Bairro Faxina.

Indicação nº 7368/2015, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar incentivo de desconto no IPTU para os munícipes que solicitarem a emissão de notas fiscais em compras e serviços.

Indicação nº 7369/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação e a limpeza do bueiro localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Centro de Distribuição dos Correios, n.º 5643, no Bairro Centro.

Indicação nº 7370/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam retirados os equipamentos da academia ao ar livre, localizados no antigo Posto de Saúde do Braga e recolocados no terreno pertencente à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, localizado na Rua Palmeira esquina com a Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, Bairro São Pedro.

Indicação nº 7371/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da calçada localizada na Rua São Pedro do Ivaí, no trecho compreendido entre as Ruas Toledo e Palmeira, Bairro São Pedro.

Indicação nº 7372/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza e a colocação de placas indicativas com o seguinte dizer: “Proibido Jogar Lixo” no terreno baldio localizado na Rua Palmeira esquina com a Rua Cruz Machado, Bairro São Pedro.

Indicação nº 7373/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feita a manutenção ou substituição da boca de lobo localizada na Rua João Leopoldo Jacomel, em frente ao nº 821, Bairro Braga.

Indicação nº 7374/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a poda dos galhos das árvores localizadas nas Ruas: Palmeira em toda sua extensão, Toledo em frente ao n° 928 e São Pedro do Ivaí, no trecho compreendido entre as Ruas Toledo e Palmeira, Bairro São Pedro.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 020/2015, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias, para análise e respectivo parecer aos Projetos de lei a seguir, em virtude da nova composição da Comissão de Constituição e Justiça, necessitando fazer um melhor estudo sobre as matérias que estão sob análise, oriundas do período anterior.

1. Projeto de Lei nº 234/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que dispõe da obrigatoriedade sobre o prazo máximo em fila de espera de 30 (trinta) dias, para o atendimento de consultas especializadas geradas pelas unidades de saúde no âmbito do município de São José dos Pinhais.
2. Projeto de Lei nº 311/2014, do Vereador Prof. Marcelo, que institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIS e creches do Município de São José dos Pinhais.
3. Projeto de Lei nº 314/2014, do Vereador Prof. Marcelo, que institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais, curso pré-vestibular gratuito.
4. Projeto de Lei n° 318/2014, do Vereador Gilberto Mello, que acresce dispositivo na Lei nº 2036, de 16 de Julho de 2012, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.
5. Projeto de Lei nº 348/2014, do Vereador Prof. Abelino, que Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.663, de 20 de dezembro de 2010, que estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para a Educação Infantil.
6. Projeto de Lei n° 375/2014, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera, acresce e revoga o dispositivo da Lei n° 1672 de 23 de Fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel e Taxímetro.
7. Projeto de Lei n° 377/2014, do Vereador Professor Abelino, que Dispõe sobre áreas de estacionamento para bicicletas e motocicletas em edifício e dá outras providências.
8. Projeto de Lei n° 378/2014, do Vereador Ailton Fenemê, que Autoriza o Município a firmar convênios com Igrejas de qualquer credo, visando o resgate de crianças e de adolescentes tirando-os do risco e da marginalidade.
9. Projeto de Lei nº 386/2014, dos Vereadores José Vieira e Bira do Banco, que dispõe sobre o conteúdo das Placas de Inauguração de Obras Públicas Municipais.
10. Projeto de Lei n° 388/2014, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr Ido, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais no Município de São José dos Pinhais com o intuito de se adequar à Lei Estadual 356/2013.
11. Projeto de Lei nº 450/2014, dos Vereadores Marcelo Guilherme e Dr. Ido, que garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínio e dá outras providencias.
12. Projeto de Lei nº 451/2014, do Vereador Prof. Abelino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalizar o uso de vagas destinadas aos idosos, deficientes físicos ou com dificuldades de locomoção em estacionamentos e da outras providencias.
13. Projeto de Lei nº 455/2014, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências.
14. Projeto de Lei nº 457/2014, do Vereador Professor Marcelo, que altera e acresce artigos à Lei 554/2004, que cria no Município de São José dos Pinhais o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE.

13.              Projeto de Lei nº 453/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.

14.              Projeto de Lei nº 454/2014, do Vereador Wilson Cabelo, que assegura a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 0 a 6 anos de idade, no intuito de evitar a pneumonia e outros males decorridos da referida doença.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1354/2015, que Aprova os Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre o Município de São José dos Pinhais com Entidades de caráter assistencial desta cidade.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 522, neste Legislativo, nº 257, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 29, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento da Unidade Territorial de Planejamento do Itaqui.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Comunicamos que os Vereadores e Vereadoras que desejarem apresentar Emendas ao Projeto de Lei n.º 523, n/Legislativo, nº 258, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, têm o prazo até o dia 20 de Maio do corrente ano para encaminhá-las ao Plenário, para que tenhamos tempo hábil para analisar e emitir o respectivo Parecer.

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR TADEU CAMARGO

 

TRIBUNA:

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

 

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO 14 DE MAIO/2015