24ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

   24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 07 DE MAIO DE 2015.


 

EXPEDIENTE

PODER EXERCUTIVO

Ofício nº 205/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 263, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.694.505,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas e Segurança) e 264, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.128.029,32 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Administração e Recursos Humanos e Saúde).

Ofício nº 206/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 265, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais e 266, que altera dispositivo da Lei nº 1.030, de 11 de Maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB.

DIVERSOS

Ministério da Saúde, informando a liberação de R$ 3.660.395,25 para o Fundo Nacional da Saúde, em Abril de 2015.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 530/2015, da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Maria da Luz Costa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 7286/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de um bueiro na Rua Leonel Bassan em frente ao nº 208, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7287/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do manilhamento em toda a extensão da Rua Leonel Bassan, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7288/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o reparo do ponto de ônibus localizado na Rua Veríssimo Marques, em frente à Sanepar.

Indicação nº 7289/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a roçada e limpeza em todos os pontos de ônibus localizados na região da Roça Velha.

Indicação nº 7290/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize  colocação de antipó na Rua Paranavaí, bem como  instalação de galerias para escoamento das águas pluviais.

Indicação nº 7291/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a recolocação do ponto de ônibus na Rua Floresta, em frente ao nº 317, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7292/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize troca de luminárias com maior potência de iluminação na Rua Brasília, nº 165, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7293/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, por meio da verba que foi disponibilizada para a Prefeitura, que seja direcionada para as seguintes obras: R$ 100.000,00 para obra de ampliação do Posto de Saúde da Colônia Marcelino; R$ 100.000,00 para ampliação da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino; R$ 100.000,00 para ampliação da Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha, no Bairro Ouro Fino; R$ 80.000,00 para obra de substituição de areia por piso de concreto na quadra esportiva e a instalação de um parquinho para crianças e serviço de paisagismo na fachada, no final da Rua Floresta com a Rua Abílio Moresque, no Bairro Ouro Fino e R$ 70.000,00 para construção de quadra poliesportiva na região do Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 7294/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco em toda a extensão das Ruas Naime Nasser, Oristela Foggiatto, Antonio Palanicki, Orestes Foggiatto, João de Almeida, José Nogueira, Antonio Claudino Barbosa e Henrique Bortolan, Bairro São Francisco.

Indicação nº 7295/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Faustino Sabotta, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7296/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para revitalização e melhoria de antipó nas travessas: Campo Mourão, Medianeira e Prudentópolis, localizadas no Jardim Aviação.

Indicação nº 7297/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de Posto de Saúde no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 7298/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, tendo vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinada a quantia de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para colocação de paralelepípedos em toda a extensão da Rua Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira, neste Município.

Indicação nº 7299/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize colocação e manutenção do antipó na Travessa Castilho e na Rua Castilho, localizadas no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7300/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico da Avenida dos Cardeais até a Avenida Dona Rosa no Conjunto Apolo, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7301/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize manutenção na sinalização vertical e horizontal das respectivas vias: Rua das Rosas, Rua dos Jasmins, Rua das Palmas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7302/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos, nas respectivas vias: Rua Francisco Dirceu Chiuratto, em frente aos números 90 e 210 e na Rua Joaquim Alves da Rocha em frente ao nº 226, Bairro Quissisana.

Indicação nº 7303/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos nas respectivas vias: Rua Almerinda de Oliveira Alves, em frente ao nº183 e Rua Gertrudes Ferreira Barbosa, em frente ao nº115, Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 7304/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas paralelas ao meio fio nas Ruas São Pedro do Ivaí e Capitão Tobias Pereira da Cruz, Bairro São Pedro.

Indicação nº 7305/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua Anselmo Costa, Bairro Vila Braga.

Indicação nº 7306/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua João Leopoldo Jacomel, no trecho compreendido entre as Ruas Olivia Nogueira e Joinville, Bairro São Pedro.

Indicação nº 7307/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua José Bordim, Bairro Vila Braga.

Indicação nº 7308/2015, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, tendo vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinado conforme segue: 1) R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para aquisição de área compatível para o CBEA – Centro de Bem-Estar Animal. 2) R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para instalação de uma ATI – Academia da Terceira Idade no Conjunto São José  e  3) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de ambulâncias.

Indicação nº 7309/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, à Sanepar e ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto na Avenida dos Bosques, tendo início na Caixa d’Água até o final da Rua, bem como na Rua Olivio Rudiak, ligando a Rua Manoel Pires Cordeiro, até a esquina da Rua Matilde Brantil de Paula, Borda do Campo.

Indicação nº 7310/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, com cópia para o Poder Executivo e Ecovia, solicitando a mudança da passarela do KM 63, para as demarcações 3127 e 3128 da Ecovia, bem como a readequação da entrada do Bairro.

Indicação nº 7311/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, à Auto Viação Marumbi, com cópia para URBS, reiterando a indicação de nº 5267/2007, solicitando que a linha Guatupê passe a circular no Jardim Santana e Vila Guarani.

Indicação nº 7312/2015, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, tendo vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinada a quantia de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Indicação nº 7313/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize alargamento e ensaibramento na extensão da Rua Miguel Bassa – Capão Grosso.

Indicação nº 7314/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que destine médicos substitutos no período de férias dos mesmos nas Unidades de Saúde.

Indicação nº 7315/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada e grades ao redor do Parque Recreativo e a Academia da Terceira Idade, situados na Rua Quirino Zagonel, Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 7316/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de sobras de construção, galhos de árvores e lixos em geral, nas calçadas da Rua Rolândia, entre as Ruas Palmas e Irati, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7317/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura das sinalizações horizontais e lombadas, em toda a extensão da Rua Tavares de Lyra, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7318/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da sinalização horizontal e das lombadas nas principais Ruas do Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 7319/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Espírito Santo, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7320/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua João de Almeida, no Bairro Costeira.

Indicação nº 7321/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Luiz Vaccari Netto, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7322/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição   de lombada por travessia elevada na Rua Alameda Bom Pastor, em frente à Escola Municipal  Julia Vanderlei,  no Bairro Preto.

Indicação nº 73232015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfaltico com antipó avançado em toda extensão, na Rua Zilda Arns Neumann, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7324/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Hermenegildo Pauleto, Bairro Preto.

Indicação nº 7325/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda a extensão da Rua Sete, Jardim Atômico.

Indicação nº 7326/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização da pintura do muro do CMEI  Quero Quero Aprender, localizado no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7327/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize limpeza da cancha de areia localizada na Rua Prudentópolis, Jardim Aviação.

Indicação nº 7328/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3387/2014, que solicita à Secretaria de Segurança Pública – Instituto de Identificação do Paraná, que disponibilize para as subprefeituras do Município, a possibilidade de realizarem o Serviço de Identificação (carteira de Identidade).

DAS COMISSÕES

COMISSÃO CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais.

 

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 519/2015, neste Legislativo, nº 256, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 524/2015, neste Legislativo, nº 259, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.484.742,30 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 529/2015, neste Legislativo, nº 262, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.028.503,98 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 034/2015, dos Vereadores que a subscrevem, manifestando repúdio às atitudes de barbárie e truculência contra servidores públicos e trabalhadores dos meios de comunicação deste Estado.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 035/2015, dos Vereadores que a subscrevem, manifestando apoio aos deputados que votaram contra o Projeto de Lei 252/2015, que prevê mudanças na Paraná Previdência, fundo que paga a aposentadoria de servidores estaduais e pensionistas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

REQUERIMENTO Nº 19/2015 QUE SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL DOS PROJETOS DE LEI NºS 524 E 529/2015

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 524/2015, neste Legislativo, nº 259, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.484.742,30 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 529/2015, neste Legislativo, nº 262, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.028.503,98 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015.

 

 


TRIBUNA:

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR DR. IDO

 


PRÓXIMA SESSÃO 12 DE MAIO/2015


.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support