24ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
EM 07 DE MAIO DE 2015.
EXPEDIENTE
PODER EXERCUTIVO
Ofício nº 205/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 263, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.694.505,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas e Segurança) e 264, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.128.029,32 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Administração e Recursos Humanos e Saúde).
Ofício nº 206/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 265, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais e 266, que altera dispositivo da Lei nº 1.030, de 11 de Maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB.
DIVERSOS
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$ 3.660.395,25 para o Fundo Nacional da Saúde, em Abril de 2015.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 530/2015, da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Maria da Luz Costa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação nº 7286/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de um bueiro na Rua Leonel Bassan em frente ao nº 208, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 7287/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do manilhamento em toda a extensão da Rua Leonel Bassan, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 7288/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o reparo do ponto de ônibus localizado na Rua Veríssimo Marques, em frente à Sanepar.
Indicação nº 7289/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a roçada e limpeza em todos os pontos de ônibus localizados na região da Roça Velha.
Indicação nº 7290/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize colocação de antipó na Rua Paranavaí, bem como instalação de galerias para escoamento das águas pluviais.
Indicação nº 7291/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a recolocação do ponto de ônibus na Rua Floresta, em frente ao nº 317, Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 7292/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize troca de luminárias com maior potência de iluminação na Rua Brasília, nº 165, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 7293/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, por meio da verba que foi disponibilizada para a Prefeitura, que seja direcionada para as seguintes obras: R$ 100.000,00 para obra de ampliação do Posto de Saúde da Colônia Marcelino; R$ 100.000,00 para ampliação da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino; R$ 100.000,00 para ampliação da Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha, no Bairro Ouro Fino; R$ 80.000,00 para obra de substituição de areia por piso de concreto na quadra esportiva e a instalação de um parquinho para crianças e serviço de paisagismo na fachada, no final da Rua Floresta com a Rua Abílio Moresque, no Bairro Ouro Fino e R$ 70.000,00 para construção de quadra poliesportiva na região do Blanco Pombo, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 7294/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco em toda a extensão das Ruas Naime Nasser, Oristela Foggiatto, Antonio Palanicki, Orestes Foggiatto, João de Almeida, José Nogueira, Antonio Claudino Barbosa e Henrique Bortolan, Bairro São Francisco.
Indicação nº 7295/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Faustino Sabotta, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 7296/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para revitalização e melhoria de antipó nas travessas: Campo Mourão, Medianeira e Prudentópolis, localizadas no Jardim Aviação.
Indicação nº 7297/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de Posto de Saúde no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 7298/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, tendo vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinada a quantia de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para colocação de paralelepípedos em toda a extensão da Rua Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira, neste Município.
Indicação nº 7299/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize colocação e manutenção do antipó na Travessa Castilho e na Rua Castilho, localizadas no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 7300/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico da Avenida dos Cardeais até a Avenida Dona Rosa no Conjunto Apolo, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7301/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que realize manutenção na sinalização vertical e horizontal das respectivas vias: Rua das Rosas, Rua dos Jasmins, Rua das Palmas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7302/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos, nas respectivas vias: Rua Francisco Dirceu Chiuratto, em frente aos números 90 e 210 e na Rua Joaquim Alves da Rocha em frente ao nº 226, Bairro Quissisana.
Indicação nº 7303/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento de entulhos nas respectivas vias: Rua Almerinda de Oliveira Alves, em frente ao nº183 e Rua Gertrudes Ferreira Barbosa, em frente ao nº115, Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 7304/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas paralelas ao meio fio nas Ruas São Pedro do Ivaí e Capitão Tobias Pereira da Cruz, Bairro São Pedro.
Indicação nº 7305/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua Anselmo Costa, Bairro Vila Braga.
Indicação nº 7306/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua João Leopoldo Jacomel, no trecho compreendido entre as Ruas Olivia Nogueira e Joinville, Bairro São Pedro.
Indicação nº 7307/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua José Bordim, Bairro Vila Braga.
Indicação nº 7308/2015, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, tendo vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinado conforme segue: 1) R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para aquisição de área compatível para o CBEA – Centro de Bem-Estar Animal. 2) R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para instalação de uma ATI – Academia da Terceira Idade no Conjunto São José e 3) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de ambulâncias.
Indicação nº 7309/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, à Sanepar e ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto na Avenida dos Bosques, tendo início na Caixa d’Água até o final da Rua, bem como na Rua Olivio Rudiak, ligando a Rua Manoel Pires Cordeiro, até a esquina da Rua Matilde Brantil de Paula, Borda do Campo.
Indicação nº 7310/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, com cópia para o Poder Executivo e Ecovia, solicitando a mudança da passarela do KM 63, para as demarcações 3127 e 3128 da Ecovia, bem como a readequação da entrada do Bairro.
Indicação nº 7311/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, à Auto Viação Marumbi, com cópia para URBS, reiterando a indicação de nº 5267/2007, solicitando que a linha Guatupê passe a circular no Jardim Santana e Vila Guarani.
Indicação nº 7312/2015, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, tendo vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinada a quantia de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Indicação nº 7313/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize alargamento e ensaibramento na extensão da Rua Miguel Bassa – Capão Grosso.
Indicação nº 7314/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que destine médicos substitutos no período de férias dos mesmos nas Unidades de Saúde.
Indicação nº 7315/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada e grades ao redor do Parque Recreativo e a Academia da Terceira Idade, situados na Rua Quirino Zagonel, Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 7316/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de sobras de construção, galhos de árvores e lixos em geral, nas calçadas da Rua Rolândia, entre as Ruas Palmas e Irati, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 7317/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura das sinalizações horizontais e lombadas, em toda a extensão da Rua Tavares de Lyra, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7318/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da sinalização horizontal e das lombadas nas principais Ruas do Bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 7319/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Espírito Santo, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 7320/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua João de Almeida, no Bairro Costeira.
Indicação nº 7321/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Luiz Vaccari Netto, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 7322/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição de lombada por travessia elevada na Rua Alameda Bom Pastor, em frente à Escola Municipal Julia Vanderlei, no Bairro Preto.
Indicação nº 73232015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfaltico com antipó avançado em toda extensão, na Rua Zilda Arns Neumann, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 7324/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Hermenegildo Pauleto, Bairro Preto.
Indicação nº 7325/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda a extensão da Rua Sete, Jardim Atômico.
Indicação nº 7326/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização da pintura do muro do CMEI Quero Quero Aprender, localizado no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 7327/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize limpeza da cancha de areia localizada na Rua Prudentópolis, Jardim Aviação.
Indicação nº 7328/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3387/2014, que solicita à Secretaria de Segurança Pública – Instituto de Identificação do Paraná, que disponibilize para as subprefeituras do Município, a possibilidade de realizarem o Serviço de Identificação (carteira de Identidade).
DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 519/2015, neste Legislativo, nº 256, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 524/2015, neste Legislativo, nº 259, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.484.742,30 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 529/2015, neste Legislativo, nº 262, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.028.503,98 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança).
APROVADO POR UNANIMIDADE
Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 034/2015, dos Vereadores que a subscrevem, manifestando repúdio às atitudes de barbárie e truculência contra servidores públicos e trabalhadores dos meios de comunicação deste Estado.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 035/2015, dos Vereadores que a subscrevem, manifestando apoio aos deputados que votaram contra o Projeto de Lei 252/2015, que prevê mudanças na Paraná Previdência, fundo que paga a aposentadoria de servidores estaduais e pensionistas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 19/2015 QUE SOLICITA DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL DOS PROJETOS DE LEI NºS 524 E 529/2015
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 524/2015, neste Legislativo, nº 259, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.484.742,30 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 529/2015, neste Legislativo, nº 262, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.028.503,98 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança).
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 99/2015.
TRIBUNA:
– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
– VEREADOR DR. IDO
PRÓXIMA SESSÃO 12 DE MAIO/2015
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