23ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

   23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 05 DE MAIO DE 2015.


 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 199/2015-GAB, encaminhando cópia das leis nºs: 2544, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São José dos Pinhais; 2545, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Leopoldo Scherner – Ensino Fundamental a ser implantada no Bairro Guatupê; 2546, que denomina de Rua Ricca Vaccari Pauletto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 2547, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 51.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Governo); 2548, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 929.780,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2549, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 206.300,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação); 2550, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE; 2551, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 18.422.560,35 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas); 2552, que estabelece normas sobre licitações, e contratos administrativos, no que se refere à inversão de fases na Licitação, naquilo em que for pertinente, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais e 2553, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Deficientes Visuais de São José dos Pinhais e a Lei Complementar nº 99, que amplia os cargos de Técnico em Laboratório, constante do Anexo IV, da Lei Complementar nº 02, de 23 de março de 2004 e alterações, todas devidamente sancionadas.

DO PODER LEGISLATIVO

Moção de Repúdio nº 034/2015, dos Vereadores que a subscrevem, manifestando repúdio às atitudes de barbárie e truculência contra servidores públicos e trabalhadores dos meios de comunicação deste Estado.

Moção de Apoio nº 035/2015, dos Vereadores que a subscrevem, manifestando apoio aos deputados que votaram contra o Projeto de Lei 252/2015, que prevê mudanças na ParanáPrevidência, fundo que paga a aposentadoria de servidores estaduais e pensionistas.

Indicação nº 7252/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre as Ruas José Trevisan e Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Loja Cris Presentes.

Indicação nº 7253/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre as Ruas Olimpio Ferreira da Cruz e Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Panificadora Veiga.

Indicação nº 7254/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de limpeza do terreno na Rua Noel Gomes de Almeida, entre os números 743 e 738, sendo que este terreno faz fundos para a Rua Pedro Francheto.

Indicação nº 7255/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e melhoria na iluminação dos postes em frente aos números 151 a 267, na Rua Treze, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7256/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Maria Alexandrina Borges, no Bairro Jardim Fátima, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7257/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada por uma travessia elevada e melhore a sinalização em frente ao Colégio Adventista, na Rua Tenente Djalma Dutra, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 7258/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma vaga de estacionamento na Rua Joinville, em frente ao nº 2143, Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 7259/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação “tapa buraco” na Rua Manoel Tiburcio Machado, em frente aos números 82 e 85, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7260/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de hastes luminárias na Rua Antonio Darios, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7261/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Margarida Possebom da Cruz, nesta cidade.

Indicação nº 7266/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento dos entulhos, na Rua Alfredo Valaski, localizado em um ponto de ônibus em frente ao nº 46, Bairro Jardim Atômico.

Indicação nº 7267/2015, dos Vereadores Onildo e Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento dos entulhos, na Rua Gildo Vieira em frente ao nº125, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7268/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolhimento dos entulhos, nas respectivas vias: Rua Benjamim Possebom, em frente ao nº340 e Rua Ignácio Valenga em toda sua extensão, Bairro Quissisana.

Indicação nº 7269/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine o reparo de lombada na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 11.634, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7270/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Núcleo de Esporte e Lazer Maria Pissaia Zanqueta, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7271/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização de trânsito vertical e horizontal adequada na Rua David Campista, entre as Ruas Agenor Lino de Oliveira e Almirante Alexandrino, Afonso Pena.

Indicação nº 7272/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e melhoria na iluminação dos postes da Rua Loanda, em frente ao nº 105, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7273/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Regina Stuzinski Ramos, no Bairro Costeira.

Indicação nº 7274/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Orestes Foggiatto, no Bairro Costeira.

Indicação nº 7275/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa na Rua Noel Gomes de Almeida, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7276/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um abrigo de ponto de ônibus na Marginal da BR 376, em frente ao nº 18.901, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7277/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição do super antipó por pavimentação alternativa na Rua Francisco Alves de Lima, na Vila Sossego – Bairro Costeira.

Indicação nº 7278/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em todas as ruas do Jardim Fátima que não foram contempladas com o asfalto definitivo.

Indicação nº 7279/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda a extensão da Rua João Berger, na Colônia Mergulhão.

Indicação nº 7280/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior alargamento e implantação de antipó na extensão da Rua Gerônimo Grebogi, Bairro Inhaiva.

Indicação nº 7281/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de Agência do Correio no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 7282/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize recapeamento asfáltico no calçamento existente no trecho compreendido entre o número 4451 até o Mercado Hellen, na Rua Antônio Singer, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7283/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de revitalização (conserto de calçamento, meio fio e recuperação do antipó) em toda a extensão das Ruas Antônio Quintino de Almeida e Álvaro Palú, Bairro Contenda.

Indicação nº 7284/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de dois terrenos baldios localizados na Rua José Trevisan ao lado dos números, 759 e 883, Bairro São Marcos.

Indicação nº 7284/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da entrada de acesso ao Posto de Saúde e da Agência dos Correios, na Rua Dr. Murici, Bairro Colônia Murici.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 524/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.484.742,30 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 529/2015, neste Legislativo, nº 262, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.028.503,98 no orçamento geral do Município (Secretarias de: Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Requerimento nº 018/2015, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para proceder à análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 1331/2015, formulado pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprova o Termo de Parceria celebrado entre o Município de São José dos Pinhais, a Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A e a Renault do Brasil S/A, que tem por objetivo regular a utilização pelos alunos das Escolas Municipais, da pista educativa de trânsito que existe junto à ECOVIA.

 

ORDEM DO DIA

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 521/2015, que denomina de Rua Humphreys Pereira Moeckel, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1332/2015, que aprova o 9º Aditivo ao Termo de Compromisso 001/2005, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Concessionária Ecovia Caminho do Mar, e Associação Condomínio Recanto das Hortências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1336/2015, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Município de São José dos Pinhais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1337/2015, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 13/2014, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora de Monte Claro.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1338/2015, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 014/2014, firmado entre o Município e a Associação Para Vida sem Drogas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 519/2015, neste Legislativo, nº 256, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA:

– VEREADOR PROF. ABELINO

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR ONILDO

– VEREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR GASTÃO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO 07 DE MAIO/2015


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