20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

   20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 23 DE ABRIL DE 2015.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 160/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 257/2015, que altera dispositivo da Lei nº 29, de 19 de Maio de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento UTP do Itaqui.

Ofício nº 165/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 258/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.

Ofício nº 166/2015-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 259/2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.484.742,30 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 167/2015-GAB, encaminhando as Leis nºs: 2534, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 49.618.355,30 no orçamento geral do Município; 2535, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.477.940,72 no orçamento geral do Município; 2536, que autoriza o Município de São José dos Pinhais, a firmar termo de cooperação técnica com o Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia (CENECT); 2539, que concede o título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Emanuel Fernando Cochinski; 2540, que concede o título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Tânia Lopes Anselmo e a Lei Complementar nº 98/2015, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Educador Social, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de Março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 170/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2537, que denomina de Rua Solano Crespim de Lima uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 2538, que denomina de Rua Ignácio Sezanoski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício nº 171/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Aditivos aos Termos de Convênio, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e instituições, conforme segue: 5º Aditivo ao Termo de Convênio nº 09/2012, com APAE; 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 114/2013, com Patronato São Antônio; 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2014, com Centro de Amparo Monte Claro; 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 005/2014, com APAE; 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 006/2014, com Patronato Santo Antônio; 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 017/2014 com Associação para vida sem drogas e 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 018/2014, com Patronato Santo Antônio.

Ofício nº 177/2015-GAB, encaminhando para aprovação os Aditivos aos Termos de Convênio, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as instituições, conforme segue: 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 124/2013, Associação Beneficente Encontro com Deus; 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 007/2014, com Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias e 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 015/2015, com Desafio Jovem Vidas para Cristo.

Ofício nº 180/2015-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2541, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 15.958.129,14 no orçamento geral do Município; 2542, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.157.822,15 e 2543, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.112.290,32 no orçamento geral do Município.

DO PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 013/2015, do Vereador Tadeu Camargo, solicitando a retirada dos Projetos de Lei de sua autoria, para reformulação dos mesmos, como segue: Projeto de Lei nº 500/2015, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile, simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes nos órgãos públicos, e,  Projeto de Lei nº 501/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, e pessoas acompanhadas de criança de colo no âmbito municipal.

APROVADO

Indicação nº 7127/2015, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, tendo em vista a devolução de recursos financeiros efetivada por este Legislativo aos cofres públicos municipais, que seja destinada as quantias especificadas, conforme segue: R$ 60.000,00 para a realização de aulas de Caratê; R$ 125.000,00 para a revitalização da cancha de areia com praça, na Costeirinha; R$ 65.700,00 para a realização de aulas de violão, pintura óleo sobre tela e dança; R$ 25.000,00 destinados à compra de instrumentos musicais para fanfarra, a serem usados na Escola Municipal Rosi Marchesini; R$ 150.000,00 destinados à cobertura da quadra do CAIC, rampa de acesso a cadeirantes, construção de toldo no CMEI Gente Miúda e pintura do CMEI Sossego da Mamãe; R$ 24.300,00 para compra de materiais de limpeza, de expediente e kit de robótica para Escola Municipal Rosi Marchesini e R$ 125.000,00 destinados à pintura e troca do piso do posto de saúde Veneza.

Indicação nº 7128/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalar um redutor de velocidade na Rua Ernesto Juliatto, em frente ao n° 400, Campina do Taquaral.

Indicação nº 7129/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na extensão da Rua Celestina Escolaro Foggiatto, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7130/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine realização de estudo para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José dos Pinhais e instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme projeto em anexo.

Indicação nº 7131/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos para promover a isonomia salarial entre os profissionais da área de saúde do centro de Especialidades Infantil, que trabalham com crianças com necessidades especiais e os profissionais da área da educação infantil.

Indicação nº 7132/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buracos na extensão da Rua Irati, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 7133/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de hastes luminárias na Alameda Berlim, entre a Estrada da Roseira e a BR277, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7134/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada para pedestres na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 7135/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 784/2013, que determine estudos para fins de implantação dos cursos do PRONATEC (Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego) na Região da Borda do Campo, nos seguintes locais: Colégios Estaduais Tiradentes, Zilda Arns, Tarsila do Amaral, Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, Centro da Juventude – Borda do Campo, CRAS – Borda do Campo e Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz.

Indicação nº 7136/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1307/2013, que determine estudos para fins de revitalização com pintura, sinalização vertical, iluminação e demais benfeitorias necessárias na Trincheira da BR 277, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7137/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a revitalização da pintura em todas as lombadas da Rua Canoinhas no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7138/2015, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para melhorar o trânsito na Rua Visconde do Rio Branco, entre as Ruas João Ângelo Cordeiro e Wilson Luciano Vion.

Indicação nº 7139/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize Concurso Público na área de Comunicação Social, especificamente para Jornalismo e Fotografia.

Indicação nº 7140/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de agente antipó entre o Restaurante Sonho de Guri e o Colégio de Hotelaria Os Pinhais, na Rua São Josemaria Escrivá, na Colônia Avencal.

Indicação nº 7141/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize serviço de manilhamento próximo ao rio, localizado na Rua Nicolau Kuzma, próximo à residência do Sr. Isauro Kusma, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 7142/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize troca ou substituição dos pontos de ônibus das Ruas: Floresta, Brasília, Curitiba, Planalto, Laura Lopes Latuf e Alameda Bom Pastor, todas no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 7143/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a substituição do agente antipó por pavimentação asfáltica ou paralelepípedo na Rua João Lipinski, entre a Rua Domingos Perbiche e a ponte do Rio Miringuava, Colônia Murici.

Indicação nº 7144/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma lombada na Rua José Pereira do Vale Filho, trecho compreendido entre a Rua Joaquim Inácio de Souza e Rua Francisco Beltrão, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7145/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura no solo de faixas com a escrita: “não obstrua o cruzamento”, na Rua Loanda esquina com a Rua Almirante Alexandrino, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 7146/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas de pedestres na esquina da Rua São José com a Avenida das Torres, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 7147/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calotas (tartarugas) na esquina da Rua Juiz Danilo Bertolin Précoma com a Rua Francisco Beltrão, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7148/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada na Rua Joaquim Nabuco em frente ao Colégio Milênio – Bairro São Cristovão.

Indicação nº 7149/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine implantação de calçadas para passeio de pedestres na Rua Antônio Singer, com início na Escola Municipal Clodoaldo Naumann até a Unidade de Saúde, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7150/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Carlos Kuzma, Bairro Faxina.

Indicação nº 7151/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Herminda da Rocha Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Mitcheslau Magnuskei até a Rua Pedro Kavoski, Bairro Guatupê.

Indicação nº 7152/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza e recolhimento de entulhos em toda a extensão das respectivas vias: Rua João Francisco de Souza, em frente ao nº 456, Rua Ernesto Montanarin, em frente ao nº 29, Rua Osvaldo Anacleto Bobato em frente aos números 120, 386, 530 e 619, Rua Roberto Blonkowski em frente aos números 136, 250 e 555 e Rua Sophia Suota Toczek em frente aos números 149 e 631, Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 7153/2015, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a finalização da obra da praça localizada na Rua Piauí esquina com a Rua São José, Bairro Jardim Santos Dumont.

Indicação nº 7154/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, à Empresa de Telefonia Oi, reiterando a indicação nº 3151/2009, que determine estudos visando ampliação de rede telefônica, a fim de atender aos moradores da Rua Theresa Martinatto (mais conhecida como Estrada do Pinheiro Seco), localizada na Borda do Campo.

Indicação nº 7155/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3674/2014, que realize estudos visando descentralização de especialidades médicas, tais como: Fisioterapia, Odontologia e Ginecologia para a Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 7156/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 972/2012, que determine a implantação de uma academia de ginástica ao ar livre na Unidade de Saúde do Jardim Martinópolis.

Indicação nº 7157/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção de borrachudo na Rua Adir Pedroso esquina com a Rua Godofredo Machado, Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação nº 7158/2015, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que viabilize o transporte escolar noturno para os estudantes do Jardim Libanópolis.

Indicação nº 7159/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e melhoria na iluminação dos postes da Rua Elvira Schaffer Rocha, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7160/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do bueiro localizado na Rua Altevir de Lara, esquina com Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7161/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de madeiras velhas e lixos em geral, na Rua Altevir de Lara, em frente ao nº 108, no Conjunto Júpiter.

Indicação nº 7162/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura das sinalizações horizontais e lombadas, em toda a extensão das Ruas Zacarias Alves Pereira e Lilian Viana de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7163/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7164/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de vistoria técnica para implantação de lombada e melhoria de sinalização horizontal e vertical na Rua Luiz Américo Tetti, em frente ao nº predial 353, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 7165/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical no cruzamento entre as Ruas Augusto Debarba e Manoel Marcílio de Oliveira, esquina com Caixa Econômica Federal.

Indicação nº 7166/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo e aos Correios, que determine a reativação das caixas postais comunitárias na Rua Carlos Kuzma, Bairro Faxina.

Indicação nº 7168/2015, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a pavimentação asfáltica, implantação de calçada, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias nas Ruas: José João Rodrigues, Herminda da Rocha Barbosa e Miguel Teixeira Franco.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 91/2015, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – Cria a Comissão de Segurança.

Requerimento nº 014/2015, a Comissão de Constituição e Justiça, requer, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, para fazer um melhor estudo aos Projetos de lei a seguir, que estão sob análise desta Comissão.

– Projeto de Lei nº 510/2015, do Vereador Tadeu Camargo, que dispõe sobre a criação de “Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue” no Município de São Jose dos Pinhais e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 514/2015, do Vereador Luiz Paulo, que institui o “Passe Líder Comunitário”, destinado ao transporte gratuito aos presidentes de associações, sem fins lucrativos e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 515/2015, do Vereador Luiz Paulo, que estabelece a realização de exames auditivos em estudantes da rede pública de ensino do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 516/2015, do Vereador Luiz Paulo, que Institui o “Vale Táxi Gestante”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

 

ORDEM DO DIA

– Discussão e Votação única do Projeto de Lei nº 495/2015, do Vereador Prof. Marcelo, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG EM AÇÃO.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 98, que amplia os cargos de Técnico em Laboratório, constante do Anexo IV, da Lei Complementar nº 02, de 23 de março de 2004 e alterações.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 497/2015, neste Legislativo, nº 249, do Executivo, que estabelece normas sobre licitações, e contratos administrativos, no que se refere à inversão de fases na Licitação, naquilo em que for pertinente, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 498/2015, do Vereador Carlos Machado, que dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 502/2015, dos Vereadores subscritos, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.526, de 30 de dezembro de 2014, que Institui a Zona de Tráfego Moderado na Rua Almirante Alexandrino, Rua Maringá, Rua Castro Alves e Rua José Claudino Barbosa – ZTM e regulamenta horário de circulação de veículos de carga.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 503/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Estrada do Curralinho”, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 504/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Rua João Pires Filho”, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 505/2015, neste Legislativo, nº 250, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 506/2015, neste Legislativo, nº 251, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 51.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 508/2015, neste Legislativo, nº 253, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 929.780,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 509/2015, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Felisbino Alves De Souza Neto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 511/2015, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 512/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de “Rua Estadual” uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 513/2015, do Vereador Luiz Paulo, que institui no calendário oficial do Município o Dia do Líder Comunitário.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 517/2015, neste Legislativo, nº 254, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 206.300,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 518/2015, neste Legislativo, nº 255, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 18.442.560,35 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1333/2015, que aprova o Termo de Convênio nº 001/2005, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1334/2015, que Aprova o 4º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 15/2012, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação de Funcionários Públicos Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1335/2015, que aprova o 5º Aditivo ao Termo de Ajuste nº 07/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação de Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROF. ABELINO

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

NÃO HOUVE ORADORES