7ª Sessão Ordinária – 1º período de 2015

  7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015.


 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício Circular nº 001/2015-GAB, comunicando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDES, efetuou repasse de R$ 1.138.754,30 para o Município de São José dos Pinhais, relativo ao Programa Vizinhança Solidária.

Oficio Circular nº 369/2015, Conselho Tutelar de São José dos Pinhais, solicitando intervenção deste Legislativo junto ao Prefeito, sobre a questão da segurança para as sedes dos Conselhos Tutelares do Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Audiência Pública: Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais convidam representantes das entidades públicas e a população a comparecerem na Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2014, a ser realizada no dia 26 de Fevereiro de 2015, às 18:00, nas instalações da Câmara Municipal.

Requerimento nº 006/2015, do Vereador Carlos Machado, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Fanfarra do Colégio Estadual Chico Mendes – Ensino Fundamental e Médio, dirigida pelos Maestros Ivan da Silva Araujo e Patrícia Farias de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade São-joseense, representando o Município em diversos eventos musicais no decorrer dos anos.

APROVADO

Requerimento nº 007/2015, do Vereador Leandro da Nifer, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1)   Que preste esclarecimento acerca do Termo Aditivo de 357/2014 – SEMARLI, que tem por finalidade a renovação e alteração do Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2012 – SEMARLI, por mais um período letivo, tendo sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2015, cujo objeto é a prestação de serviços no programa aquisição de vagas para a educação infantil, instituído pela Lei nº. 1.663 de 20 de dezembro de 2010, onde figura como empresa contratada o Colégio Top Gun e, cujo valor perfaz a quantia de R$ 960.645,51 (novecentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). 2) Que decline a quantidade de vagas adquiridas por este termo aditivo, o público alvo das vagas adquiridas, bem como os critérios que precisam ser atendidos para a que os cidadãos são-joseenses possam usufruir das referidas vagas. 3) Por derradeiro, requer ao Executivo Municipal, relatório detalhado referente a execução do referido serviço por parte da empresa contratada.

APROVADO

Indicação nº 6538/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize a implantação de um novo filtro d’água e também seja realizado a limpeza da caixa d’água na Escola Municipal Caetano Munhoz da Rocha, localizada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, s/n, no Bairro Cotia.

Indicação nº 6539/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize pavimentação asfáltica, calçamento e jardim em toda extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxina.

Indicação nº 6540/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que coloque placa de sinalização de travessia elevada em frente à Igreja Ucraniana na Colônia Marcelino.

Indicação nº 6541/2015, dos Vereadores Alberto Setnarsky, Carlos Machado e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1441/2013, para que realize a implantação do PROGRAMA SACOLÃO VERDE no Bairro Ouro Fino, na Rua Maria Paulina Pereira, nº 50, nesta cidade.

Indicação nº 6542/2015, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3703/2014, para que realize a construção de uma nova Unidade de Saúde na Colônia Marcelino.

Indicação nº 6543/2015, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para melhorar a sinalização na Rua Brasília esquina com a Rua Floresta, no Bairro do Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 6544/2015, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite operação tapa buracos e a construção de calçada em toda extensão da Rua Silvano Moreschi, Bairro Aristocrata.

Indicação nº 6545/2015, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a sinalização e meios de redução de velocidade próximos às Escolas Municipais, Colégios Estaduais e CMEI’s de São José dos Pinhais.

Indicação nº 6546/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize a construção de calçada na Rua Quinzito de Quadro e Souza, em frente ao nº 703, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6547/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e ensaibramento da estrada que dá acesso às propriedades de Frederico Tetü Lamberg e Adoilson de Lima Lamberg, na Colônia Castelhanos.

Indicação nº 6548/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a construção da galeria de água pluvial na Rua Leonel Bassan, trecho compreendido entre as Ruas Santa Rita e Joaquim Inácio de Souza, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6549/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma lombada na Rua José Pereira do Vale Filho trecho compreendido entre as Ruas Santa Rita e Joaquim Inácio de Souza, atrás da Escola Santa Rita, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6550/2015, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, junto à Sanepar, que viabilize estudos técnicos para a construção da rede de esgoto na Rua Dr. Carlos de Andrade Dantas, trecho compreendido entre as Ruas Santa Rita e Joaquim Inácio de Souza, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6551/2015, do Vereador Carlos Machado, à Auto Pista Litoral Sul – Arteris, que determine a instalação de iluminação na trincheira que liga o distrito industrial da Volkswagen (Campo Largo) ao Bairro de Inhaiva.

Indicação nº 6552/2015, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 8699/2012, 012/2013 e 5705/2014, que determine a ampliação da Unidade de Saúde da Colônia Malhada.

Indicação nº 6553/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feita lombada na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, em frente ao nº 467, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 6554/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de haste luminária na Rua Luiz Cordeiro da Rocha, em frente ao nº 84, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6555/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Etore Marenda, entre a Tenente Djalma Dutra e a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 6556/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Porto União, nesta cidade.

Indicação nº 6557/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Luiz Rezende, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6558/2015, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 6559/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com asfalto definitivo na extensão das seguintes vias: Rua Campo Largo, Rua Professor João Clímaco de Carvalho e Rua Ivaí, localizadas no Bairro São Pedro.

Indicação nº 6560/2015, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine reparos na calçada da Rua Juiz Danilo Bertolin Précoma, em frente ao n° 154, Cidade Jardim.

Indicação nº 6561/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a troca de duas Casinhas de Bonecas no CMEI Luiza Possebom Tozzo, Bairro São Marcos.

Indicação nº 6562/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação em antipó e todas as benfeitorias na extensão das Ruas Guilherme Dal Negro e Dionizio Dal Negro, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6563/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o recolhimento dos entulhos na Rua Silvio Pinto Ribeiro, esquina com a Rua Rosildo Rocco, Bairro

Quississana.

Indicação nº 6564/2015, dos Vereadores Luiz Paulo e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para criação de uma linha de ônibus interligando unidades de saúde e hospitais, bem como UPA–Afonso Pena,  Centro de especialidades Bom Jesus, CEMAI e Policlínica Joinvile, com integração aos terminais de transporte coletivo em âmbito municipal.

Indicação nº 6565/2015, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado na Avenida Alzira Berton Pauleto, a partir do término do paralelepípedo até o final da mesma, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 6567/2015, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Rosa Maranho Bobato, em frente ao nº 357, no Jardim Suiça.

Indicação nº 6568/2015, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Avenida Baptistin Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 6574/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine colocação de super antipó em toda a extensão da Rua Elza Scherner Moro, na quadra de trás da Escola Municipal Almir Ferraz, no Bairro do Riacho Doce.

Indicação nº 6575/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feita limpeza no canal extravasor do Bairro São Marcos.

Indicação nº 6576/2015, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feito um canal extravasor do Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 6577/2015, dos Vereadores Gilberto Mello e Onildo, ao Poder Executivo, que determine que seja pavimentação asfáltica, bem como calçadas e meio fio, na Alameda Artex, do nº 1.100 até a marginal, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 6578/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de lixeiras na extensão da Rua Antônio Molletta Filho – Barro Preto.

Indicação nº 6579/2015, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na Rua Volkswagen Audi, próximo à Tegma Logística – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6580/2015, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Guilherme Otto Sell, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6581/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a reforma da calçada para passeio de pedestre, na Rua Francisco Dal Negro, em frente à Paróquia Santo Antônio e nº 3531, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6582/2015, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, recolhimento dos entulhos e a retirada de um carro abandonado, na Rua João Marques Filho nº 89, Bairro Quississana.

Indicação nº 6583/2015, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize um trabalho de roçada em toda a extensão da Rua Marechal Hermes, na Vila Iná.

Indicação nº 6584/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando colocação de abrigo nos pontos de ônibus, em toda a extensão da Rua Anneliese Gellert Krigsner.

Indicação nº 6585/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando construção de uma travessia elevada para pedestres na Adir Pedroso, em frente à Escola Municipal Narciso Mendes, Jardim Alfredo Lincoln, Bairro Iná.

Indicação nº 6586/2015, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, estudos visando colocação de redutor de velocidade na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao nº 3545 Jardim Fênix, Bairro Iná.

 

ORDEM DO DIA

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 477/2014, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Antonio Luiz de Oliveira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 478/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Antonio Hipolito Batista Rezende uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 479/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Maria Zila dos Reis Alves uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1320/2014, que aprova o Convênio que entre si celebram o serviço social do Convênio que entre si celebram o serviço social do Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Paraná e o Município de São José dos Pinhais para o desenvolvimento de ações conjuntas no Projeto Bibliosesc de promoção da leitura pelo acesso ao livro.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1327/2015, que aprova o 4º Aditivo ao Termo de Convênio nº 009/2012-SEMAS, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1328/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2013 – Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Piedade de Souza Cortes.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1329/2015, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel; 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Almir Ferraz; 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clodoaldo Naumann; 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Especial Madre Paulina.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1330/2015, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; 2º Temo Aditivo ao Convênio nº 038/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ana Maria Dissenha; 2º Temo Aditivo ao Convênio nº 040/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Irmã Dulce; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Lilian Viana; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 082/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Narciso Mendes; 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2013 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Paulo Pimentel.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 090/2015, que Dispõe sobre a concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais – PR, à Doutora Edilaine Vieira da Silva, em reconhecimento às iniciativas e relevantes serviços prestados em favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos deste Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 090/2015.

 

 

 

 

TRIBUNA:

-VEREADOR PROF. ABELINO

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 03 DE MARÇO


 

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